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Alistair MacRobert/Unsplash

Lei de Bases da Habitação aprovada: guia que ajuda a perceber o que afinal vai mudar

A Lei de Bases da Habitação – a primeira em Portugal – foi aprovada sexta-feira em votação final global, na Assembleia da República. Fica a saber tudo o que muda com a criação do diploma, que terá de ser promulgado pelo Presidente da República.

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Votação indiciária das propostas para a Lei de Bases da Habitação adiada para dia 4 de junho

A votação indiciária das propostas para a criação da Lei de Bases da Habitação, que estava agendada para esta terça-feira (28 de maio de 2019), foi adiada na sequência de um pedido do grupo parlamentar do PS, tendo sido reagendada para dia 4 de junho.

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Lei de Bases da Habitação: Parlamento vai aprovar fiscalização a condomínios

Os condomínios, que são obrigados a constituir um fundo de reserva para custear despesas de conservação nas partes comuns do edifício, deverão passar a ser alvo de uma fiscalização que avalie se o fundo existe e se está a ser usado para os fins previstos.

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Lei de Bases da Habitação na reta final: as propostas de cada partido

O processo legislativo de criação da Lei de Bases da Habitação conta com projetos de lei de PS, PCP e BE. As propostas começam a ser discutidas esta segunda-feira, seguindo-se a votação indiciária em 28 de maio. A votação final está prevista para 31 de maio.

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Lei de Bases da Habitação votada no Parlamento em maio

O Parlamento alargou, até 24 de abril, o prazo para apresentação de propostas de alteração aos projetos para a criação da Lei de Bases da Habitação, apontando 31 de maio como “data indicativa” para a votação final.

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Parlamento quer aprovar Lei de Bases da Habitação “até ao 25 de abril”

O Parlamento agendou audições com 31 entidades, desde inquilinos a proprietários, e pediu parecer por escrito a outras 14 instituições sobre os projetos para a Lei de Bases da Habitação – foram apresentados por PS, PCP e BE –, prevendo ainda a realização de três audições públicas. 

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Programa 1º Direito dispõe de 700 milhões até 2024 para carências habitacionais

O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1º Direito vai dispor de 40 milhões de euros em 2019, dotação que aumentará para 700 milhões de euros até 2024, segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), divulgado esta segunda-feira (15 de outubro de 2018).

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Lei de Bases da Habitação do PCP no Parlamento: imóveis devolutos com posse administrativa

O PCP entrega esta segunda-feira (15 de outubro de 2018) no Parlamento um projeto de Lei de Bases da Habitação, com o objetivo de garantir a aplicação do direito constitucional a uma habitação condigna, devendo ter o Estado ter o papel principal no cumprimento dessa meta.

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Lei de Bases da Habitação surge em “contraciclo ao bom momento do mercado”

O projeto para a criação de uma nova Lei de Bases da Habitação, uma iniciativa do PS que está em fase final de discussão pública – podem ser apresentadas propostas/sugestões de alteração até 13 de julho –, é visto por alguns especialistas como um processo legislativo que surge em “contraciclo”.

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Lisboa: espanhóis da Drago Capital comercializam edifício em Santos por 15 milhões

A plataforma de investimento e gestão imobiliária espanhola Drago Capital pôs à venda um imóvel em Lisboa, mais concretamente no Largo Vitorino Damásio, em Santos, por 15 milhões de euros. O mesmo contempla dois edifícios com 19 apartamentos residenciais, numa área total superior a 4.000 metros quadrados (m2).

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