Câmara do Porto ganha 120 imóveis para arrendar no centro histórico

A Câmara do Porto acaba de herdar uma carteira de 120 imóveis, que rendem 20 mil euros por mês, e quatro milhões de euros com a extinção definitiva da extinção definitiva da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica (FDZH). Os recursos financeiros e imobiliários em causa vão servir para a criação, no centro histórico, de atividades de caráter social ou para o arrendamento a pessoas em risco de exclusão.

O processo de extinção da FDZH, segundo escreve o Público, arrancou em 2008 e levou à alienação de parte do património da instituição para sanar dívidas acumuladas. No final, explicou, o vereador da Habitação, Manuel Pizarro, em conferência de imprensa, “a fundação liquidou todas as suas dívidas e manteve um núcleo significativo do seu património”. É esse património que agora constituirá “o fundo robusto” que vai permitir um novo investimento naquela que é uma das zonas mais carenciadas e envelhecidas da cidade, afirmou o Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho. A antiga sede da FDZH vai passar a ser a sede da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS).

Um dos aspetos essenciais para a extinção definitiva da FDZH era saber quem ficaria com o património remanescente, já que a instituição resultava de uma parceria da autarquia com a Segurança Social. Esta quarta-feira, Agostinho Branquinho revelou que foi possível fechar a proposta agora apresentada – e que terá partido da própria FDZH – em “seis meses”. “Numa reunião a 23 de dezembro, eu e o Manuel Pizarro definimos a agenda de trabalho, entendemos que havia um conjunto de questões que eram importantes para a cidade do Porto. Seis meses depois estamos aqui a apresentar a solução”, diz.

A proposta, que terá de ser aprovada pelo executivo camarário e pela assembleia municipal, prevê que a Câmara do Porto passe a gerir a bolsa de imóveis da FDZH em conjunto com as casas que a autarquia já possuía no centro histórico. Assim, às cerca de 300 frações que já faziam parte do património municipal juntam-se outras 120 da FDZH, todas ocupadas, que representam um rendimento mensal “na ordem dos 200 mil euros”, segundo Manuel Pizarro. A juntar a isto, transita também para o município um montante que é, neste momento, de 2,8 milhões de euros, mas que poderá chegar aos quatro milhões se se concretizar a venda de um terreno cujo processo ainda não está fechado.

Com todo este património, a câmara deverá realizar os arranjos necessários para tornar habitáveis as casas municipais no centro histórico – das 300 frações, menos de metade estão desocupadas – e entregar estes espaços para habitação ou atividades de desenvolvimento e reinserção social. A quem e em que condições é que estes espaços serão entregues é algo que será decidido por uma “comissão de acompanhamento tripartida, liderada pela Câmara do Porto” e com elementos do Centro Distrital da Segurança Social e da CNIS, explicou Agostinho Branquinho. O governante frisou que esta comissão terá “poder vinculativo”, mas as regras que irão ditar o seu funcionamento só serão definidas após a aprovação desta proposta pelos órgãos municipais.

Ainda assim, Manuel Pizarro já adiantou que os recursos da FDZH serão utilizados “no apoio ao desenvolvimento de atividades de desenvolvimento e reinserção social”; em “projetos de reabilitação urbana, desde que relacionados com a criação de habitação para vítimas de violência doméstica, para o alojamento temporário de pessoas sem abrigo integradas em programas de reabilitação ou para o desenvolvimento de políticas de arrendamento social”. O vereador disse ainda que no caso do arrendamento social, a câmara pretende “robustecer o arrendamento local, permitindo a permanência e continuidade das famílias residentes na zona histórica, contrariando a sua deslocalização para outras zonas da cidade”.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, classificou a proposta em cima da mesa como “uma solução que endossa à autarquia uma responsabilidade”, e explicou: “Obrigamo-nos a partir daqui não apenas a gerir e reabilitar o património em causa, comos iremos responsabilizar-nos pela colocação no mercado do arrendamento social das casas que agora nos pertencem”.

Rui Moreira defendeu que o centro histórico “não pode ganhar novos habitantes por decreto municipal”, garantindo: “Estamos determinados a inverter este processo que é, seguramente, um dos mais difíceis mas também entusiasmantes desafios da nossa governação”.