OE 2018: IRS mais baixo para proprietários em troca de contratos de arrendamento mais longos

O Governo socialista e os parceiros parlamentares andam às voltas à procura de uma solução que fomente o mercado de arrendamento de longa duração. Dar incentivos fiscais aos proprietários - que atualmente tendem a "fugir" para negócio do alojamento local ou até a manter imóveis desocupados, devido à taxa liberatória de 28%, sobretudo nos centros das grandes cidades - é um dos cenários em cima da mesa, no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018).

As negociações vão no sentido de reduzir a atual taxa de IRS sobre os rendimentos das rendas, mas apenas para os senhorios que aceitem fazer contratos de arrendamento mais longos e pratiquem rendas mais baixas, ou a preços controlados, segundo explicou ao Público Pedro Filipe Soares, deputado do Bloco de Esquerda.

Encontrar um enquadramento fiscal mais “simpático” para o arrendamento tradicional é uma discussão antiga, mas ganhou uma relevância e urgência crítica nos últimos tempos, devido à escassez de oferta de imóveis e, como consequência, à cobrança de rendas que a maioria dos jovens e famílias de menores rendimentos não podem suportar.

O bloquista Pedro Filipe Soares veio agora aclarar que o cenário que está a ser trabalhado é “uma diferenciação da taxa liberatória [28%] para senhorios que pratiquem contratos de arrendamento mais longos e a preços controlados”. Na prática, poderão ser criados vários escalões, não estando atualmente em discussão a alteração do teto máximo da taxa actual, aponta o líder parlamentar do BE, sem entrar em mais detalhes por se tratar de uma matéria ainda em discussão nas reuniões com o Governo.

Propostas de inquilinos e proprietários

O cenário de diferenciar a taxa em função do prazo dos contratos foi lançado por Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa e candidato do PS nas autárquicas de 1 de outubro. E, entretanto, foram surgindo outras alternativas tanto da parte dos representantes dos inquilinos como dos proprietários.

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) também defende um modelo de tributação por escalões. Em vez de existir uma única taxa de 28%, haveria taxas diferentes, definidas em função do nível de rendimentos prediais. 

Já a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) em relação à taxa liberatória, atualmente de 28%, propõem uma diminuição progressiva à medida que aumenta o número de anos do contrato.

Além das propostas que têm diretamente a ver com o tratamento fiscal das rendas, a ALP e a Associação Nacional de Proprietários (ANP) reclamam uma redução da fiscalidade dos imóveis arrendados. Uma delas é a de “redução total” do IMI e do adicional deste imposto, o AIMI, que começou a ser cobrado este ano.

E a ALP reclama ainda que o Estatuto dos Benefícios Fiscais preveja explicitamente que “as medidas vigoram pelo menos durante dez anos, bloqueando, assim, a possibilidade de reversão por um novo titular da pasta das Finanças, ou um qualquer próximo Governo”.