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Berardo obrigado a demolir obras ilegais que fez em casa de luxo - reitera o Tribunal

Autor: Redação

O empresário madeirense decidiu fazer obras no terraço e varandas no apartamento de luxo, onde vive em Lisboa, sem pedir autorização aos vizinhos ou legalizar a obra. O Tribunal Constitucional, que já tinha recusado apreciar o recurso de Joe Berardo depois de a primeira instância e a Relação terem determinado a demolição dos espaços, agora diz que em causa está ", pura e simplesmente, o frontal desrespeito pelos procedimentos legais imperativamente exigidos”.

Em causa está a construção de um quarto de banho com banheira e vista para o Ministério dos Negócios Estrangeiros em 2008. As obras incluíram ainda fechar as varandas e o terraço, parte comum do edifício localizado na Avenida Infante Santo sem pedir autorização a vizinhos ou aos serviços autárquicos.

O prédio, construído nos anos 90, está perto do Rio Tejo e começou a apresentar problemas causados por tetos falsos que permitiam a entrada de água. Em 2007, Joe Berardo decidiu corrigir as deficiências do imóvel. Mas a intervenção afetou espaços dos pisos inferiores.

Vizinhos afetados por reformas do comendador

Joe Berardo alega que “tais obras são necessárias para a segurança da família, bem como da qualidade de vida, conforto e segurança” e que o impedimento constituía uma violação “de direitos fundamentais”.

Mas o Tribunal Constitucional (TC) tem uma visão diferente: “O que está aqui em causa é, pura e simplesmente, o frontal desrespeito pelos procedimentos legais imperativamente exigidos”, considera a instância superior de justiça.

O TC recusou, aliás, apreciar o recurso interposto por Berardo, em que invocava também a disposição da Constituição segundo a qual "todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto". O comendador argumentava ainda que as varandas originais do apartamento representavam um perigo mortal para os netos.

Berardo não convence Tribunal Constitucional 

Sem sucesso no recurso, e segundo noticia o Público, Joe Berardo apresentou entretanto uma reclamação (relativamente à decisão de o TC não apreciar o recurso) junto do mesmo tribunal que decidiu, mais uma vez, não dar razão ao inquilino do edifício Embaixador.

“Não são apresentados argumentos convincentes”, dizem os juízes sobre a questão de inconstitucionalidade invocada por Berardo. “A questão de constitucionalidade invocada não encontra qualquer base na decisão recorrida”, a qual era colocada em causa pelo comendador.