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Berardo faz obras ilegais em luxuoso apartamento em Lisboa e quer ok da Justiça

Público
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Autor: Redação

Joe Berardo decidiu fechar o terraço e as varandas do apartamento onde mora, no luxuoso edifício Embaixador, situado na Avenida Infante Santo, em Lisboa. O problema é que as obras foram feitas sem as devidas autorizações dos vizinhos e da autarquia, e a Justiça já o mandou demolir duas vezes. Mas o comendador não se conforma em perder a casa de banho com vista para o Palácio das Necessidades, onde está o Ministério dos Negócios Estrangeiros, e quer agora recorrer para o Tribunal Constitucional.

Joe Berardo fez de todo o último piso (14º andar, 50 metros acima do solo, e com seis assoalhadas), deste edifício com piscina interior, sauna e ginásio, a sua principal morada em 1999. Em 2007, face a graves problemas de humidades que o prédio estava a apresentar, devido a deficiências construtivas, o empresário madeirense decidiu impermeabilizar a sua cobertura assumindo todos os gastos.

O problema foi que, além disso, aproveitou também para fechar todas as varandas, tanto as viradas ao Tejo como para as Necessidades, e também um terraço que ali existia — que, apesar de ser de seu uso exclusivo, constituía uma parte comum do edifício, tal como conta o Público.

Varandas e terraços com vista para o Tejo e Necessidades

Berardo avançou com as obras sem avisar os vizinhos nem pedir autorização à Câmara de Lisboa e ao Instituto do Património Arquitectónico, que tinha de ser consultado dada a proximidade do palácio. 

Em novembro passado, acrescenta o jornal, um tribunal de primeira instância condenou Joe Berardo a demolir as caixilharias, a parede de alvenaria e restantes obras com que ocupou varandas e terraço. 

Mas o empresário recorreu da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa e num acórdão datado do passado dia 20 de junho os juízes foram lapidares. “É, a todos os títulos, incompreensível que o réu, sabendo da natureza e características das avultadas obras a que iria proceder, não se tenha dado ao trabalho de as submeter previamente à apreciação da assembleia de condóminos”, escreveram, criticando ainda o facto de o comendador “não se haver sequer munido da necessária e indispensável autorização das entidades oficiais competentes” para licenciar a obra, que “afecta a traça arquitectónica e o arranjo estético do edifício”.

Mas nem assim Joe Berardo desiste. Há poucos dias — numa altura em que já tinha sido posto à venda por 750 mil euros um apartamento do mesmo prédio bastante mais pequeno que o seu — apresentou um recurso dirigido ao Tribunal Constitucional alegando o direito da sua família à segurança, ao conforto e à qualidade de vida, relata ainda o diário.

Coleção Berardo pode ser penhorada

Entretanto, e de acordo com a publicação, a CGD, o BCP e o Novo Banco já deram instruções para executar a penhora sobre 75% da coleção Berardo, isto depois de Joe Berardo ter entrado em incumprimento. Trata-se de um processo com muitos obstáculos, mas aberto a negociações. Em causa estão créditos de cerca de 500 milhões de euros concedidos para compra de valores mobiliários.

Altos quadros dos três bancos mostraram não estar em desacordo sobre a matéria, mas sublinharam que a relação “do cliente não é igual nos três casos”. Segundo o Público, os mesmos adiantaram que apesar de terem sido dadas instruções para que os colaterais (cerca de 40% imputados à Caixa e BCP, cada, e cerca de 20% ao Novo Banco) – onde se incluem os 75% dos títulos da Associação da Fundação Berardo (dona da coleção de arte exposta no CCB) – sejam executados, em paralelo estão a decorrer diligências para alcançar um entendimento que permita às partes envolvidas minimizar as perdas. O objetivo é evitar que o processo culmine em litigância, que acaba por se eternizar nos tribunais.