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Sabias que os cônjuges nunca perdem a casa mesmo que renunciem à herança?

Gtres
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Autor: Redação

Caso um dos cônjuges renuncie à herança dos bens do outro, em caso de morte, mantém o direito a permanecer na casa de morada da família enquanto ele próprio for vivo. A proposta de alteração à lei das heranças foi apresentada pelo PSD e acolhe os votos a favor do PS.

Em causa está o projeto de lei apresentado pelos socialistas, que tem como objetivo permitir que duas pessoas se casem sem que, como está em vigor no quadro legal, fiquem herdeiras uma da outra. O diploma devia ter sido votado esta quarta-feira (27 de junho), em comissão parlamentar, mas foi adiado face à alteração agora proposta pelo PSD, segundo avança o Negócios. Os sociais-democratas pretendem que, no caso de um dos cônjuges morrer, o outro não perca o direito de ficar com a casa.

“O objetivo é proteger os cônjuges, sobretudo os mais idosos”, disse Carlos Peixoto, deputado do PSD, à mesma publicação. Sem esta alteração, os herdeiros legitimários, filhos de um anterior casamento, por exemplo, poderiam obrigar o cônjuge a sair de casa.

O deputado socialista e autor do projeto de lei, Fernando Rocha Andrade, veio dizer que o partido “já se manifestou fundamentalmente a favor” dado que “o essencial está salvaguardado”. Assim, e "a bem do consenso", o PS não levantará objeções, adiantou o deputado.