Partilhas de terrenos: herdeiros ou se entendem ou é nomeado um gestor
Os herdeiros têm de se decidir num prazo de dois anos sobre as partilhas de terrenos rústicos. Caso não haja um entendimento, é nomeado um gestor de heranças e passa a ser permitida a venda dos respetivos terrenos desde que a maioria esteja de acordo. Ou seja, deixa de ser exigida unanimidade, como acontece atualmente. As medidas em causa constam da proposta de lei da reforma da propriedade rústica, aprovada esta segunda-feira (25 de março de 2024) na última reunião do Conselho de Ministros de António Costa. A decisão final, no entanto, terá de ser tomada pelo próximo Executivo, já liderado por Luís Montenegro.
As casas de Ira Von Fürstenberg: o que a princesa-atriz deixa para trás
Nascida em Roma a 17 de abril de 1940, Ira von Fürstenberg, cujo verdadeiro nome era Virginia Carolina Theresa Pancrazia Pancrazia Galdina zu Fürstenberg, faleceu após uma doença a 19 de fevereiro em Roma, com 83 anos. Era um desses ícones de outrora, pois tinha sangue azul, mas também era modelo, atriz e estilista. O seu estatuto de sobrinha de Gianni Agnelli é outra razão pela qual a sua herança é interessante.
Doação ou herança? Descobre o que tem mais vantagens
Podes transmitir os teus bens através de duas maneiras distintas: herança ou doação. No primeiro caso, os teus herdeiros apenas ficarão com esses bens após o teu falecimento.
Vender uma casa herdada: como tornar o processo mais fácil
No meio imobiliário, as transações mais frequentes são as de compra e venda. Em menor escala aparecem as transações efetuadas por herança. Esta diferença verifica-se sobretudo porque os imóveis herdados estão sujeitos a outros critérios de venda, nomeadamente questões familiares e consequentes procedimentos burocráticos. Nestas situações e, para facilitar todo o processo, é importante delegar a venda a um profissional imobiliário. Nada melhor que alguém especializado na área para te ajudar a estruturar a venda e a não saltar etapas.
Testamento: como saber se existe e como funciona
Depois da morte de alguém, é preciso distribuir os bens que a pessoa terá deixado. Mas como podes saber se há um testamento a fazer essa divisão? E que tipo de desejos podes deixar expressos neste documento?
Doação de imóveis: quem paga o imposto sobre as doações?
Como alternativa à herança, muitos proprietários optam por doar os seus bens imóveis ainda em vida. É uma forma de evitar possíveis disputas familiares. No entanto, quando optas por este tipo de negócio jurídico é importante teres em conta uma série de critérios, para não cometeres nenhuma ilegalidade.
É possível deserdar um filho? O que diz a lei portuguesa
Embora não seja usual, alguns pais querem deserdar os filhos. Normalmente, essa decisão nasce de graves problemas familiares, uma vez que vai, em princípio, contra toda a lógica. Mas é mesmo possível fazê-lo? O que diz a lei portuguesa sobre isso? Pode-se mesmo tirar a herança a um filho? Explicamos com a ajuda de especialistas legais.
Tornas em caso de herança ou divórcio: o que são e como se aplicam?
Quando é necessário um acerto de contas nas partilhas de bens em processos de divórcio ou herança, as tornas vêm auxiliar esses processos, de forma a compensar as outras partes.
As tornas seguem procedimentos legais que é crucial compreender, quando falamos em partilha de património. Caso seja nec
Cabeça de casal: conhece os direitos e deveres em caso de herança
O falecimento de um familiar é sempre uma situação sensível e que, além da dor da perda, traz também muitas dores de cabeça quando te deparas com questões de herança.
A grande maioria das pessoas não sabe como agir nessas situações nem quais são os direitos e as responsabilidades do cabeça de casal
IMI tem margem para subir em Portugal (e IMT para descer), diz OCDE
Em Portugal, há margem para subir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), bem como as tributações das heranças. Quem o diz é a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) no mais recente Economic Survey sobre Portugal, divulgado esta quinta-feira, 15 de junho.