Heranças e partilhas de terrenos rústicos

Partilhas de terrenos: herdeiros ou se entendem ou é nomeado um gestor

Os herdeiros têm de se decidir num prazo de dois anos sobre as partilhas de terrenos rústicos. Caso não haja um entendimento, é nomeado um gestor de heranças e passa a ser permitida a venda dos respetivos terrenos desde que a maioria esteja de acordo. Ou seja, deixa de ser exigida unanimidade, como acontece atualmente. As medidas em causa constam da proposta de lei da reforma da propriedade rústica, aprovada esta segunda-feira (25 de março de 2024) na última reunião do Conselho de Ministros de António Costa. A decisão final, no entanto, terá de ser tomada pelo próximo Executivo, já liderado por Luís Montenegro.

As casas de Ira Von Fürstenberg: o que a princesa-atriz deixa para trás

Nascida em Roma a 17 de abril de 1940, Ira von Fürstenberg, cujo verdadeiro nome era Virginia Carolina Theresa Pancrazia Pancrazia Galdina zu Fürstenberg, faleceu após uma doença a 19 de fevereiro em Roma, com 83 anos. Era um desses ícones de outrora, pois tinha sangue azul, mas também era modelo, atriz e estilista. O seu estatuto de sobrinha de Gianni Agnelli é outra razão pela qual a sua herança é interessante.
herança

Vender uma casa herdada: como tornar o processo mais fácil

No meio imobiliário, as transações mais frequentes são as de compra e venda. Em menor escala aparecem as transações efetuadas por herança. Esta diferença verifica-se sobretudo porque os imóveis herdados estão sujeitos a outros critérios de venda, nomeadamente questões familiares e consequentes procedimentos burocráticos. Nestas situações e, para facilitar todo o processo, é importante delegar a venda a um profissional imobiliário. Nada melhor que alguém especializado na área para te ajudar a estruturar a venda e a não saltar etapas.
doação de imóveis

Doação de imóveis: quem paga o imposto sobre as doações?

Como alternativa à herança, muitos proprietários optam por doar os seus bens imóveis ainda em vida. É uma forma de evitar possíveis disputas familiares. No entanto, quando optas por este tipo de negócio jurídico é importante teres em conta uma série de critérios, para não cometeres nenhuma ilegalidade.
deserdar um filho

É possível deserdar um filho? O que diz a lei portuguesa

Embora não seja usual, alguns pais querem deserdar os filhos. Normalmente, essa decisão nasce de graves problemas familiares, uma vez que vai, em princípio, contra toda a lógica. Mas é mesmo possível fazê-lo? O que diz a lei portuguesa sobre isso? Pode-se mesmo tirar a herança a um filho? Explicamos com a ajuda de especialistas legais.
Herdeiros e cabeça de casal

Cabeça de casal: conhece os direitos e deveres em caso de herança

O falecimento de um familiar é sempre uma situação sensível e que, além da dor da perda, traz também muitas dores de cabeça quando te deparas com questões de herança. A grande maioria das pessoas não sabe como agir nessas situações nem quais são os direitos e as responsabilidades do cabeça de casal