Após uma onda de alarme provocada pelo receio de um novo imposto sobre heranças de elevado valor, que estava previsto no programa do PS e provocou uma corrida das famílias às doações em vida de imóveis e outro tipo de património, o Governo veio agora serenar os ânimos: o imposto sucessório sobre heranças milionárias não avança em 2016.
A criação de um imposto sobre heranças de elevado valor está no Programa de Governo, mas “não entrará neste Orçamento do Estado” para 2016, garantiu fonte oficial do Ministério das Finanças, em declarações ao Diário Económico.
Mas atenção, isto não significa que o Governo socialista abdicou do imposto sucessório, que foi extinto há mais de 10 anos. Sem avançar com uma data para recuperá-lo, fonte oficial do Ministério liderado por Mário Centeno frisou ao jornal que esta cobrança fiscal vai regressar ainda nesta legislatura. “Estando no programa é um objectivo do Governo”.
Depois de o PS ter dado um sinal ao país, durante a campanha eleitoral de que iria taxar as heranças milionárias com o objetivo de arrencadar cem milhões de euros com este novo imposto, muitas famílias apressaram-se a tentar evitar este novo encargo fiscal fazendo transmissões de bens em vida. A transmissão de bens após a morte é atualmente taxada em imposto de selo a 10%, mas os herdeiros diretos (filhos, pais ou cônjuges) estão isentos.
O Dinheiro Vivo noticiou que os pedidos de informação a estes processos de doação dispararam, sobretudo na reta final de 2015, frisando que estas passagens antecipadas de património de pais para filhos abrangeram na maioria dos casos bens empresariais e imóveis, mas também ativos financeiros. Os casos de doação plena e de doação com usufruto têm sido ser as opções mais utilizadas.
Milionários “cortam” nas heranças que dão aos filhos
Muitas celebridades ricas estão a optar por não dar as fortunas aos seus filhos. São disso exemplo Sting, Bill Gates e Warren Buffett. Quer isto dizer que a chamada geração dos “baby boomers” está a mudar os critérios de atribuição das heranças, sobretudo nos EUA. Ou seja, filhos e netos de multimilionários são desafiados a abdicar das gigantescas fortunas a que teriam direito.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
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