A Câmara Municipal do Porto tem em curso um programa para habilitar edifícios públicos na Invicta para habitação. Mas sem grande sucesso. Quase sempre sem conseguir exercer o direito de preferência, desta vez o caso foi ao contrário. O município tentou ficar com o antigo Asilo da Mendicidade e a Segurança Social aceitou, mas pediu nove milhões de euros pela venda, segundo denunciou o autarca Rui Moreira.
Localizado junto à ponte do Infante, nas Fontainhas, o objetivo da Câmara do Porto era converter aquele edifício, que está devoluto, em “habitação social para estudantes ou para idosos”, contou o presidente da Câmara na assembleia municipal da semana passada, citado pelo Público.
A autarquia contactou o dono, o Ministério da Segurança Social, tendo a secretaria de Estado indicado ao gabinete do Urbanismo da autarquia que esta poderia exercer o direito de preferência na compra do imóvel, colocado à venda por nove milhões e 60 mil euros, detalha o jornal.
"O Ministério perguntou ao município se queria comprar por nove milhões. Acham normal? Acham que o Porto pode exercer um direito de preferência neste valor? Estamos nós a tentar municipalizar, quando o Estado está a privatizar. Sim, porque mais cedo ou mais tarde vão perguntar o porquê de a câmara estar a discutir para ali um licenciamento de um hotel, por exemplo. Mas não podemos passar ao Estado um cheque desse valor e acredito que todos os partidos compreenderão isso", argumentou Rui Moreira.
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