Segurança Social

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) detetou 854 frações da Segurança Social em estado devoluto em 2024, mas a entidade esclareceu que 836 desses imóveis estão “desadequados para habitação” e que “apenas 18” são casas vazias. Numa nota enviada às redações, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) esclareceu que a maioria dos imóveis contabilizados como devolutos pela IGF eram “unidades industriais, terrenos rústicos e arrecadações”, em estado de “recuperação ou sujeitos a ocupação abusiva, tratada em sede judicial”.

Portugal enfrenta uma crise habitacional sem precedentes, mas a Segurança Social mantém centenas de imóveis vazios e acumula milhões em dívidas. Uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) revela falhas estruturais graves na gestão do património imobiliário, com 854 frações devolutas e uma dívida acumulada de 33,7 milhões de euros entre 2019 e 2024. A situação afeta tanto habitações como lojas e terrenos, que continuam a gerar custos de manutenção para o Estado.

O número de beneficiários de prestações de desemprego caiu 3,3% em agosto, face ao período homólogo, mas subiu 0,3% face a julho, para 179.517, segundo a síntese estatística da Segurança Social.Face ao período homólogo, registou-se um decréscimo de 6.169 beneficiários, o que representa uma queda de

O salário médio dos trabalhadores do serviço doméstico declarado à Segurança Social (SS) é inferior a 360 euros, abaixo do Salário Mínimo Nacional (SMN), segundo dados oficiais. De acordo com estatísticas enviadas à Lusa pelo Instituto da Segurança Social (ISS), em dezembro de 2024, um trabalhador recebia, em média, 358 euros. O Governo quer, de resto, acabar com a criminalização da não declaração do trabalho do serviço doméstico, sendo que a mudança não isenta os empregadores da obrigação de comunicar a contratação de uma empregada de limpeza à SS.

O número de pessoas a receber Rendimento Social de Inserção (RSI) continua a descer, atingindo em 2025 o valor mais baixo desde 2006. Atualmente, o subsídio é atribuído a pouco mais de 172 mil cidadãos e o valor médio mensal ronda os 155,96 euros, segundo dados da execução orçamental consultados pelo Jornal de Notícias.

A Segurança Social começa a partir desta segunda-feira (28 de julho de 2025) a aceitar pagamentos por MB Way, num processo que será gradual entre os serviços e cujo objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações, avançou fonte oficial da tutela à Lusa.

Em 2024, a Segurança Social teve o maior excedente desde 2010, atingindo 5.595 milhões de euros, segundo dados que constam num relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgado esta quarta-feira (28 de maio de 2025). O documento recorda ainda, entre outras coisas, que pela primeira vez no último triénio, a taxa de crescimento da despesa superou a da receita.

O que é o Estatuto do Cuidador Informal e quantos tipos de cuidadores informais existem? É alguém que presta assistência e cuida de pessoas dependentes, seja familiar ou não, tendo acesso a benefícios sociais e apoios específicos. Mas há muito mais a saber sobre esta função. Explicamos tudo sobre este assunto neste artigo da Deco Alerta.

O número de beneficiários de prestações de desemprego subiu 7,2% em fevereiro, face a igual período do ano passado, totalizando 211.769, um máximo desde janeiro de 2022, segundo a mais recente síntese estatística da Segurança Social.

O número de beneficiários de prestações de desemprego aumentou 6,1% em janeiro, face ao período homólogo, para 210.012, segundo a síntese estatística da Segurança Social. Em relação ao mês anterior registaram-se em janeiro mais 14.767 beneficiários, o equivalente a uma subida de 7,6%.

A Segurança Social pagou indevidamente mais de 12 milhões de euros a 32.918 beneficiários do apoio extraordinário à renda na sequência de um erro da Autoridade Tributária (AT). Dividas essas, dos inquilinos à Segurança Social, que podem “transitar para processos executivos” se não forem regularizadas.

O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) prevê que haja a transferência de património imobiliário da Segurança Social (SS) na ordem dos 98,7 milhões de euros para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e para a Estamo, a gestora imobiliária do Estado. Mas esta transferência tem impactos no balanço do fundo da SS no mesmo valor. Por isso mesmo, o Tribunal de Contas (TdC) quer garantir que todos os rendimentos gerados pelo imobiliário retornam à SS.

A remuneração bruta total mensal média por trabalhador (por posto de trabalho) aumentou 6,4%, para 1.640 euros, no trimestre terminado em junho de 2024 (correspondente ao segundo trimestre do ano), em relação ao mesmo período de 2023, revelou esta terça-feira (13 de agosto de 2024) o Instituto Nacional de Estatística (INE), adiantando que a componente regular e a componente base daquela remuneração aumentaram 6,6% e 6,4%, situando-se em 1.295 euros e 1.214 euros, respetivamente. Em termos reais, a remuneração também acelerou, neste caso 3,6%.

Estão inscritos no Instituto da Segurança Social 251.810 trabalhadores domésticos, tendo dado entrada no sistema contributivo mais de 34.000 profissionais no último ano e meio. Ainda assim, a tendência tem vindo a perder força, apesar de estar em vigor a criminalização dos empregadores que não declarem, num prazo de seis meses, a admissão de trabalhadores.

A nova geração do Cartão de Cidadão, com fotografia maior e que dispensa a utilização de leitor de cartões, abrindo novas formas de utilização como o uso de título de transporte, está disponível a partir desta terça-feira (11 de junho de 2024).