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Últimas notícias sobre "Segurança Social" publicadas em idealista.pt/news

Trabalhadores sem proteção social já podem pedir apoio extraordinário de 438,81 euros

Os trabalhadores em situação de desproteção social e económica, como por exemplo trabalhadores informais ou independentes sem descontos, ou que não tenham acesso a nenhuma das demais medidas criadas pelo Governo para atenuar o impacto da pandemia, já podem requerer o novo apoio extraordinário no valor de 438,81 euros mensais. Apesar de alguma demora, o formulário já está disponível no site da Segurança Social Direta.

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Lay-off: empresas têm “ luz verde” para fazerem rescisões por mútuo acordo

As empresas que estiveram abrangidas pelo regime de lay-off simplificado, no âmbito da pandemia da Covid-19, podem fazer rescisões por mútuo acordo, apesar de estarem impedidas de fazerem despedimentos coletivos. A medida aplica-se aos novos apoios, nomeadamente ao sucessor do lay-off.

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Tudo sobre o apoio extraordinário à retoma progressiva, que sucede ao lay-off simplificado

As empresas com quebra de faturação igual ou superior a 75% vão ter um apoio adicional da Segurança Social pelas remunerações pagas pelas horas trabalhadas, anunciou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. Em causa está um apoio adicional previsto no regime que vai suceder ao lay-off simplificado a partir de agosto – apoio extraordinário à retoma progressiva – e que foi aprovado, esta segunda-feira (27 de julho de 2020), em Conselho de Ministros.

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Guia do lay-off simplificado: 33 perguntas e respostas (da Segurança Social)

O que é o lay-off simplificado? A quem se aplica e quem pode beneficiar deste regime (Decreto-Lei n.º 10-G/2020 de 26 de março de 2020), que entretanto foi prolongado por mais um mês, até julho (Decreto-Lei n.º 27-B/2020). Trata-se, antes de mais, de uma legislação criada pelo Governo para responder à crise iniciada com a pandemia da Covid-19. Explicamos-te tudo sobre este tema, nomeadamente qual será o salário dos trabalhadores abrangidos pelo lay-off simplificado.

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Lay-off: complemento de estabilizaçação pago em julho também chega ao regime convencional

O Governo revelou que será pago, em julho, um complemento de estabilização, entre 100 e 350 euros, para compensar quem teve perda salarial relativamente a um mês de lay-off simplificado e tenha vencimento até 1.270 euros. Uma medida contemplada no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que foi publicado dia 6 de junho de 2020 no Diário da República (DRE). Sabe-se agora, no entanto, que o referido apoio que a Segurança Social vai pagar também abrange trabalhadores abrangidos pelo chamado lay-off convencional, previsto no Código de Trabalho.

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Apoios a recibos verdes: trabalhadores independentes não têm (afinal) de prometer recomeçar em 8 dias

O formulário de acesso ao apoio extraordinário para os trabalhadores independentes em paragem total – concedido pelo Governo para dar resposta à crise da pandemia do novo coronavírus – vai ser alterado. A versão disponibilizada sábado (30 de maio de 2020) pela Segurança Social gerou dúvidas, por exigir uma declaração, sob compromisso de honra, de que o beneficiário retomaria a sua atividade no prazo de oito dias, um requisito que o Executivo decidiu, entretanto, retirar do formulário, que pode ser solicitado até dia 9 de junho.

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Lay-off simplificado à lupa: tudo sobre o regime... em vias de ser prolongado

O regime de lay-off simplificado foi criado pelo Governo para responder à pandemia do novo coronavírus, tendo os trabalhadores abrangidos por este regime direito a um mínimo de 2/3 do seu vencimento bruto, quer estejam em suspensão de contrato ou em redução de horário. O Estado comparticipa com 70% e a empresa com 30%. Agora, dois meses depois de entrar em vigor – o decreto-lei foi publicado dia 27 de março –, o tema volta a estar em cima da mesa, com o Governo a estudar a possibilidade de o prolongar no pós-Covid-19. Preparámos um guia que ajuda as empresas e os trabalhadores a perceber como funciona e o que é o lay-off simplificado.

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Salários Vs impostos: portugueses ganham 73% do vencimento bruto

Um português ganha apenas 73% do seu ordenado bruto, sendo que a percentagem restante vai para os cofres do Estado através de contribuições sociais e impostos. Se a estas contas se juntar o valor que o próprio empregador paga à Segurança Social por cada remuneração, o peso dessas obrigações é ainda mais maior, com 41% do valor despendido pelos patrões a não chegar à conta dos  funcionários. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a carga fiscal praticada em Portugal é mais pesada que a média dos países da entidade.

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Empresas que aderiram ao lay-off começam a receber os apoios a partir de hoje

As empresas mais afetadas pela pandemia do novo coronavírus, e que entregaram o pedido de adesão ao regime de lay-off simplificado até 10 de abril, começam esta sexta-feira (24 e abril) a receber os apoios da Segurança Social para cobrir parte dos salários.

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