Comprar casa em leilão é um bom negócio? Guia de prós e contras

Estás a pensar em comprar casa e equacionas recorrer a um leilão, mas tens dúvidas sobre este tipo de operação? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada aos consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te como funcionam estes mecanismos de mercado, de forma a que possas encontrar um novo lar a melhor preços e com menos riscos.

Envia a tua questão para a Deco, por email para decolx@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

Quero comprar uma casa e uns amigos falaram-me na possibilidade de arrematar uma casa em leilão. Os preços são mais acessíveis. Gostaria que me esclarecessem este negócio tem riscos e o que devo fazer em caso de algo correr mal? 

Os teus amigos informaram-te corretamente. Comprar uma casa através de um leilão pode ser um bom negócio. Mas, e como referes na tua questão, podem surgir problemas inesperados, nomeadamente relacionados com arrendatários, dívidas e penhoras.  

Informamos-te sobre como agir nos seguintes casos: 

A casa tem um inquilino 

Se arrematares um imóvel que tem um arrendatário com direito de preferência podes ficar sem ela. Segundo a lei, os contratos de arrendamento com mais de três anos conferem ao inquilino a oportunidade de comprar a casa pelo preço que foi arrematado. Para isso, este só tem de depositar o valor e cumprir as obrigações fiscais (pagar IMT e imposto de selo).

Além do arrendatário, têm direito de preferência o marido ou a mulher quando a casa pertence aos dois (compropriedade); ou os herdeiros de um quinhão da herança. Como salvaguarda, deverás perguntar à entidade responsável pelo leilão se há inquilinos, pessoas a habitar a casa (usufrutuários), outros proprietários ou contendas em tribunal. 

A família do executado quer ficar com a casa 

Este é mais um caso em que o imóvel licitado num leilão das Finanças ou no E-Leilões pode não ser adjudicado a quem ofereceu o maior lance. A mulher, os filhos ou mesmo os pais do proprietário da casa, que estava penhorada e foi a leilão, têm o direito de comprar a casa pelo preço que foi arrematado.

Este direito é exercido segundo uma ordem: em primeiro lugar, cabe ao cônjuge; em segundo, aos filhos; e em terceiro, aos pais. Se houver vários descendentes ou ascendentes, abre-se uma licitação entre eles e ganha aquele que oferecer o maior valor.  

O imóvel está penhorado por dívidas às Finanças 

Arremataste uma casa num leilão promovido por um banco e entretanto descobriu-se que também está penhorado por dívidas fiscais. Certamente, não tiveste a preocupação de consultar ou pedir a certidão de teor, que contém informações sobre os encargos (ónus) que incidem sobre a casa, um cuidado que se deve ter sempre antes de licitar.

A lei fixou um prazo de 15 dias seguidos para o proprietário registar factos (como ações em tribunal por dívidas) que podem afetar o imóvel. Este período é decisivo para saber se a casa tem novos encargos. Por isso, aconselhamos os interessados neste negócio a visitar a Conservatória do Registo Predial poucos dias antes de licitar ou de assinar o contrato definitivo.