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Lisboa já se candidatou ao programa de apoio à habitação 1º Direito

Emile Guillemot on Unsplash
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Autor: Redação

A Câmara de Lisboa já apresentou a candidatura ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. Na sessão plenária da Assembleia Municipal, a vereadora da Habitação, Paula Marques, revelou que foi enviada para a secretaria de Estado da Habitação “aquilo que é a atualização do programa local de habitação”, aprovada em câmara e assembleia desde 2010.

A vereadora disse que o programa contempla “aquilo que são as necessidades de hoje em dia”, segundo a Lusa, encontrando-se a aguardar resposta do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), entidade que analisa e aprova as candidaturas.

O programa 1º Direito faz parte do primeiro objetivo da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) do Governo de “dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional”.

Em vigor desde agosto de 2018, o programa 1º Direito atraiu o interesse de, até dezembro de 2018, cerca de 169 municípios, onde foram identificadas no total 23.293 famílias com necessidades de realojamento. Cabe aos mesmos definir as estratégias no âmbito da habitação nos respetivos territórios e também “agregar, avaliar e gerir todos os pedidos de apoio ao abrigo do 1.º Direito que lhe sejam submetidos”.

Como o idealista/news noticiou, o 1º Direito vai dispor de 40 milhões de euros este ano, dotação que aumentará para 700 milhões de euros até 2024, segundo o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).