Habitação acessível

A secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão admitiu que existem mais casas para projetos de autonomização que ainda não estão habitadas por falta de entidade gestora, negando qualquer responsabilidade do atual Governo.

A Câmara de Almeirim vai avançar com um investimento de cerca de 1,5 milhões de euros, através de um empréstimo, para financiar as infraestruturas de um novo loteamento municipal, em que se prevê a construção de 168 habitações.“Estamos a falar da criação de todas as infraestruturas necessárias, desd

Lisboa está a apostar no regresso dos jovens aos bairros históricos onde cresceram, para que possam construir o seu futuro na cidade. Foi nesse contexto, no âmbito do programa De Volta ao Bairro, que a Câmara Municipal aprovou, em reunião camarária, a abertura do 39º Concurso do Programa Renda Acessível (PRA).

O vice-presidente para a Coesão e as Reformas da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, desafiou esta quinta-feira, dia 11 de junho de 2026 os Estados-membros a aproveitarem ao máximo os 3,3 mil milhões de euros de fundos de Coesão disponíveis para a construção de habitação acessível.

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, defendeu esta terça-feira (9 de junho de 2026) que a União Europeia (UE) deve apoiar os esforços dos governos e municípios para criar habitação acessível, cuja crise associa à desilusão em relação às instituições democráticas.

Bruxelas questiona a eficácia do pacote fiscal recentemente lançado pelo Governo, como a redução temporária do IVA na construção, nomeadamente se irá traduzir-se num aumento tangível da oferta e numa descida dos preços. Num relatório sobre Portugal publicado na semana passada (dia 3 de junho), a Comissão Europeia (CE) alerta ainda para os impactos sociais negativos da crise de acesso à habitação, sublinhando que as isenções fiscais correm o risco de agravar as desigualdades, desviar capital de outros investimentos e alimentar ainda mais a procura.

O Banco Português de Fomento tem disponíveis 500 milhões de euros este ano para financiar cooperativas de habitação, disse esta segunda-feira (dia 1 de junho) o presidente do banco em conferência de imprensa em Lisboa. Ainda este ano, Gonçalo Regalado afirmou que o Banco de Fomento tem disponíveis 1.000 milhões de euros para parcerias público-privadas de construção de habitação acessível.

O programa Portugal 2030 (PT2030) vai lançar 124 concursos até agosto, com quase 2.000 milhões de euros de fundos europeus, segundo o novo plano de avisos anunciado esta terça-feira (26 de maio de 2026) pelo Ministério da Economia. Em causa estão, entre outros, projetos relacionados com descarbonização, eficiência energética, habitação social e acessível.

Só 12% das habitações concluídas no âmbito do programa 1º Direito foram efetivamente entregues a famílias em situação de carência habitacional, apesar de o Governo ter anunciado, nos últimos meses, milhares de casas como já “entregues”. Afinal, trata-se de casas “concluídas”, não sendo certo o seu estado de ocupação atual.

O acesso à habitação tornou-se um dos principais problemas da maior economia do mundo.

O Governo decidiu doar à Câmara de Lisboa um edifício do Estado, sem qualquer contrapartida financeira, para ser transformado em pelo menos 90 apartamentos de habitação acessível. O imóvel, situado numa das zonas mais valorizadas da capital, será destinado sobretudo a professores, profissionais de saúde e elementos das forças de segurança, setores onde a cidade continua a ter dificuldades em captar e reter trabalhadores devido ao elevado custo da habitação.

O Governo aprovou o financiamento necessário para avançar com a construção, aquisição e reabilitação de até 12.000 casas a custos acessíveis até 2030. O anúncio foi feito pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

A Câmara de Coimbra assumiu a vontade de garantir que os terrenos da Infraestruturas de Portugal (IP) junto à Estação Nova possam passar para a esfera municipal para projeto que contemple habitação a custos acessíveis, escritórios e comércio.

O executivo madeirense indicou que vai canalizar 3,5 milhões de euros para o setor da habitação pública entre 2026 e 2027, através de um contrato-programa com a empresa IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira.“A medida prevê a atribuição de indemnizações compensatórias relacionadas com a atribu

Dos mais de 21 mil contratos de habitação nos bairros municipais de Lisboa, 63% têm rendas abaixo dos 100 euros e 30% são inferiores a 25 euros, revelou o vereador da Habitação, Vasco Moreira Rato, destacando a importância da oferta pública.

A Comissão Europeia lançou uma nova Aliança Europeia para a Habitação, que visa juntar especialistas, organizações e autoridades nacionais e regionais para ajudarem a implementar o plano europeu para habitação acessível.Em comunicado, a Comissão Europeia refere que, a partir desta quarta-feira, 13 d

A Câmara de Lisboa disse hoje que o promotor do loteamento na antiga fábrica Barros, nos Olivais, manifestou a intenção de ceder ao município habitação acessível em vez de uma biblioteca, no âmbito da revogação do plano de pormenor.

Os 15 municípios do distrito de Portalegre vão contar com mais de 5,4 milhões de euros para criar habitação acessível, após reprogramação do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alto Alentejo 2030.

O Governo basco prepara-se para concretizar uma das principais linhas estratégicas do Plano Diretor de Habitação 2025-2027: a criação de um fundo social destinado a mobilizar um investimento de 2.000 milhões de euros para impulsionar a oferta de habitação acessível na região.

A Câmara Municipal de Coimbra quer suspender parcialmente o Plano Diretor Municipal (PDM), por dois anos, para construir mais 30% em zonas ribeirinhas e aumentar a oferta de habitação pública e acessível. Ainda assim, a medida levanta receios face às alterações climáticas e aumento do risco de cheias no futuro.

O Governo do Reino Unido criou o National Housing Bank (Banco Nacional de Habitação), uma nova instituição pública dotada de 16.000 milhões de libras (cerca de 18.350 milhões de euros à taxa de câmbio atual) e apoiada pela agência estatal Homes England. O objetivo é dar um reforço financeiro a promotores e construtores para aumentar o número de casas disponíveis no mercado britânico. O pacote prevê conceder autorizações e linhas de financiamento capazes de pôr em marcha 500.000 habitações e cerca de 53.000 milhões de libras de investimento privado ao longo dos próximos 10 anos.