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Casas municipais disponíveis para inquilinos em risco estendem-se à Lapa e Arroios

Photo credit: ~cloudnine on Visual
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Autor: Redação

Depois das freguesias lisboetas de Santo António, Santa Maria Maior, São Vicente e Misericórdia, agora é a vez dos inquilinos da Estrela e Arroios se poderem candidatar a uma casa municipal em caso de risco compravado de perda de habitação. As candidaturas à segunda edição do programa "Habitar o Centro Histórico" - que contempla 50 fogos da autarquia - arranca agora em maio, segundo a vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa.

Este programa foi criado, segundo a CML, para responder à pressão imobiliária que atinge os moradores da zona histórica da capital desde a entrada em vigor da "lei das rendas" e o crescimento do turismo.

Quem pode concorrer?

Está apto a participar no concurso quem morar há mais de dez anos nestas freguesias e esteja em risco comprovado de despejo (por falta de renovação de contrato ou por uma subida exponencial de renda que não possam comportar face aos rendimentos do agregado familiar), mas também quem tenha sido já despejado ou saído das suas casas nas freguesias por não renovação de contrato no último ano.

Na primeira edição do programa, segundo conta a Lusa, foram atribuídas 66 casas das 100 disponíveis, sendo que estavam apenas abrangidas as freguesias de Santo António, Santa Maria Maior, São Vicente e Misericórdia, na zona histórica da cidade.

A bolsa de fogos disponível para o primeiro concurso do centro histórico não foi utilizada na sua totalidade, permitindo assim, com mais património disponibilizado nas zonas de Arroios e Estrela, abrir um segundo concurso mais abrangente, utilizando habitação "passível de reabilitação no período de um ano", explicou a vereadora à margem da reunião pública do executivo, que decorreu nos Paços do Concelho, esta quarta-feira.

Na prática isto significa que nesta segunda edição são recuperados os fogos que não foram atribuídos. Dessa forma, e segundo o Público, as 50 casas municipais agora disponíveis distribuem-se por um total de cinco freguesias — seis em São Vicente, oito em Arroios, nove na Misericórdia, 12 em Santa Maria Maior e 15 na Estrela.

Os motivos que deixaram candidatos de fora na 1ªfase

Paula Marques (Cidadãos por Lisboa, eleita na lista do PS) deu a conhecer que, das 110 candidaturas recebidas no primeiro concurso, 44 foram excluídas.

A responsável pela pasta da Habitação no município, de acordo com a Lusa, explicou que foram analisadas "as razões pelas quais as pessoas tinham ficado de fora", tendo-se concluído que não viviam nas freguesias em questão, tinham rendimentos superiores aos que a proposta admitia, tinham uma alternativa habitacional ou não possuíam contrato de arrendamento.

Neste último caso, porque apesar de terem vivido com o arrendatário, em caso da morte deste, a titularidade do contrato não transmite a não ser que tenham um grau de parentesco directo. Para netos, sobrinhos, afilhados, por exemplo, não é possível a transmissão da titularidade do contrato.

Agora, e com base no que escreve o Público, a proposta da vereadora é de que pessoas nesta situação não sejam, à partida, excluídas. Ainda assim, estes casos terão de ser analisados pelos serviços uma possível atribuição de casas será feita de forma supletiva em relação a quem tem contrato de arrendamento.