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Despejos

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Alistair MacRobert/Unsplash

Lei de Bases da Habitação aprovada: guia que ajuda a perceber o que afinal vai mudar

A Lei de Bases da Habitação – a primeira em Portugal – foi aprovada sexta-feira em votação final global, na Assembleia da República. Fica a saber tudo o que muda com a criação do diploma, que terá de ser promulgado pelo Presidente da República.

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Função social da habitação e proteção no despejo com luz verde no Parlamento

A função social da habitação e a proteção no despejo foram votadas favoravelmente esta terça-feira (11 de junho de 2019), na especialidade, por PS, PCP e BE, no âmbito do grupo de trabalho parlamentar que aprecia a nova Lei de Bases da Habitação.

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Casas municipais disponíveis para inquilinos em risco estendem-se à Lapa e Arroios

Depois das freguesias lisboetas de Santo António, Santa Maria Maior, São Vicente e Misericórdia, agora é a vez dos inquilinos da Estrela e Arroios se poderem candidatar a uma casa municipal em caso de risco compravado de perda de habitação. As candidaturas à segunda edição do programa "Habitar o Centro Histórico" - que contempla 50 fogos da autarquia - arranca agora em maio, segundo a vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa.

Notícia sobre:

Menos de mil despejos em 2018 - valor em queda desde há dois anos

Dos 3.619 pedidos de despejo que chegaram em 2018 ao Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), menos de um terço acabou por concretizar-se. No total, foram deferidos 980 saídas forçadas de inquilinos, solicitadas por senhorios.

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Despejos: inquilinos idosos ou deficientes com proteção vitalícia

O regime transitório que suspendia temporariamente o despejo de inquilinos em situação vulnerável – idosos com mais de 65 anos e cidadãos com elevado grau de deficiência que habitem a casa há mais de 15 anos – entrou em vigor em julho de 2018 e era válido até março de 2019. Uma proteção que passou a ser vitalícia, com as medidas aprovadas no Parlamento, revela Helena Roseta.

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Lei de Bases da Habitação deve proteger casas de morada de família, defende Deco

A Deco – Associação para a Defesa do Consumidor foi ao Parlamento defender que a Lei de Bases da Habitação "deve ir um pouco mais além” na proteção aos despejos, abrangendo o conceito de casa de morada de família.  

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Balcão dos despejos recebe perto de 300 pedidos por mês

O número de pedidos de despejo de inquilinos junto do Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) está em quebra face ao ano passado e a instituição está a registar os valores mais baixos desde que foi criada em 2013. Ainda assim, todos os meses chegam, em média, perto de 300 solicitações por parte de senhorios.

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Regime transitório de despejo de inquilinos idosos e deficientes é “precário”, diz Deco

O regime transitório que suspende, temporariamente, o despejo de inquilinos em situação vulnerável – idosos com mais de 65 anos e cidadãos com elevado grau de deficiência que habitem a casa há mais de 15 anos – é válido até março de 2019. Para a Deco trata-se apenas de uma “bolsa de ar” que traduz uma “situação precária”.

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Sabes o que é que os senhorios são capazes de fazer para expulsar inquilinos?

Bilhetes ameaçadores de despejo, luz, água e gás cortados sem aviso, janelas partidas ou corrimãos arrancados. Há senhorios em Lisboa a tentar de tudo para expulsar os inquilinos, na maioria idosos, que ainda vivem no centro histórico da capital.

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Mais de 90% dos despejos motivados por falhas no pagamento das rendas

Cada vez há mais denúncias de moradores nas zonas histórias de alegados despejos devido ao alojamento local, mas dados do BNA mostram que, na grande maioria dos casos (90,6%), os senhorios colocam um ponto final antecipado nos contratos de arrendamento com faltas e atrasos nos pagamentos das rendas.

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