Despejos
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Despejos e denúncias de contratos de arrendamento suspensos devido ao coronavírus
O Parlamento aprovou várias medidas excecionais temporárias, em matéria de habitação, devido ao coronavírus, nomeadamente a suspensão das ações de despejo, a denúncia dos contratos de arrendamento de casas e a execução de hipotecas.
Viver no centro histórico de Lisboa possível para inquilinos em risco: Câmara entregou mais 50 casas
A CML vai entregar casas a mais 50 famílias no âmbito do programa “Habitar o centro histórico”, direcionado especificamente aos moradores de Santa Maria Maior, Misericórdia, Estrela, Arroios, Santo António e São Vicente, em risco de perderem a habitação.
Lei de Bases da Habitação aprovada: guia que ajuda a perceber o que afinal vai mudar
A Lei de Bases da Habitação – a primeira em Portugal – foi aprovada sexta-feira em votação final global, na Assembleia da República. Fica a saber tudo o que muda com a criação do diploma, que terá de ser promulgado pelo Presidente da República.
Função social da habitação e proteção no despejo com luz verde no Parlamento
A função social da habitação e a proteção no despejo foram votadas favoravelmente esta terça-feira (11 de junho de 2019), na especialidade, por PS, PCP e BE, no âmbito do grupo de trabalho parlamentar que aprecia a nova Lei de Bases da Habitação.
Casas municipais disponíveis para inquilinos em risco estendem-se à Lapa e Arroios
Depois das freguesias lisboetas de Santo António, Santa Maria Maior, São Vicente e Misericórdia, agora é a vez dos inquilinos da Estrela e Arroios se poderem candidatar a uma casa municipal em caso de risco compravado de perda de habitação. As candidaturas à segunda edição do programa "Habitar o Centro Histórico" - que contempla 50 fogos da autarquia - arranca agora em maio, segundo a vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa.
Menos de mil despejos em 2018 - valor em queda desde há dois anos
Dos 3.619 pedidos de despejo que chegaram em 2018 ao Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), menos de um terço acabou por concretizar-se. No total, foram deferidos 980 saídas forçadas de inquilinos, solicitadas por senhorios.
Despejos: inquilinos idosos ou deficientes com proteção vitalícia
O regime transitório que suspendia temporariamente o despejo de inquilinos em situação vulnerável – idosos com mais de 65 anos e cidadãos com elevado grau de deficiência que habitem a casa há mais de 15 anos – entrou em vigor em julho de 2018 e era válido até março de 2019. Uma proteção que passou a ser vitalícia, com as medidas aprovadas no Parlamento, revela Helena Roseta.
Lei de Bases da Habitação deve proteger casas de morada de família, defende Deco
A Deco – Associação para a Defesa do Consumidor foi ao Parlamento defender que a Lei de Bases da Habitação "deve ir um pouco mais além” na proteção aos despejos, abrangendo o conceito de casa de morada de família.