"Acreditamos que o Governo irá considerar no OE verba para pôr no mercado casas do Estado e dos municípios"

Um novo ciclo político e económico está à vista, com o novo Governo do socialista António Costa. E decidimos antecipar o que aí vem no imobiliário. Para isso, quisemos saber o que pensam alguns dos principais intervenientes do setor sobre o novo Executivo, bem como o que gostariam que acontecesse na legislatura que agora arranca e aquilo que consideram que não pode avançar. Esta é visão de Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL).

O que esperar de Portugal a nível do imobiliário e economia nos próximos anos, com o novo Governo? 

O preço do imobiliário e da habitação tem aumentado de forma exponencial, manifestando-se já sinais de alerta para o seu preço excessivo e notoriamente especulativo.

A pressão dos regimes para Residentes Não Habituais e dos vistos gold, bem como a enorme e crescente intensificação do turismo, vieram contribuir significativamente para fazer subir o preço e a especulação imobiliária, estando a expulsar os residentes habituais.

Estes fenómenos - gentrificação e turistificação – vieram ainda contribuir para aumentar o desinteresse dos proprietários no arrendamento estável, reduzindo a quantidade e a qualidade e encarecendo a oferta.

Perante estes e outros problemas e desafios, entendemos ser urgente criar e desenvolver condições legais, administrativas e fiscais para dinamizar o arrendamento habitacional, de modo a satisfazer a procura e a garantir quer a estabilidade contratual, quer rendas compatíveis com os rendimentos das famílias e dos cidadãos.

Para dinamizar o mercado de arrendamento ao longo dos anos a AIL tem vindo a propor aos governos e aos municípios, que ignoraram sistematicamente, a adopção de medidas com vista à existência de um mercado de arrendamento que incentivasse e garantisse oferta diversificada em quantidade e qualidade e rendas com valores compatíveis com os rendimentos das famílias e dos cidadãos.

Os sucessivos governos como opção política deixaram exclusivamente ao chamado mercado a resposta às necessidades de habitação para arrendamento.

Esta política veio ainda, e em grande medida, contribuir e acelerar o abandono das cidades e a degradação do edificado, por um lado e, por outro, para o excesso de urbanizações nas periferias, muitas delas com insuficiente utilização, com deficiente qualificação e acessibilidade e muitas apresentando crescente degradação.

Que medidas gostariam de ver avançar e que riscos identificam?

Estamos convictos que o próximo Governo que tomará posse nos próximos dias, tendo como base a Lei de Bases da Habitação irá considerar em sede de Orçamento do Estado verba bastante para poder colocar no mercado casas de propriedade pública do Estado e dos municípios, como forma de fazer baixar a especulação e preços existente desde há muito.

Para o aumento da oferta publica de habitação devem o poder central e local através da contratualização entre o setor público e o setor privado, social e/ou cooperativo de bolsas de locados destinados ao arrendamento.

Deve equacionar-se um novo ciclo de investimento público em habitação, destinado a bolsas de arrendamento e/ou à aquisição, eventualmente contratualizado com os setores privado, social e cooperativo.