"A conjuntura atual da economia e do imobiliário, permite-nos encarar o futuro com otimismo"

Um novo ciclo político e económico está à vista, com o novo Governo do socialista António Costa. E decidimos antecipar o que aí vem no imobiliário. Para isso, quisemos saber o que pensam alguns dos principais intervenientes do setor sobre o novo Executivo, bem como o que gostariam que acontecesse na legislatura que agora arranca e aquilo que consideram que não pode avançar. Esta é visão de Manuel Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).

O que esperar de Portugal ao nível do imobiliário e economia nos próximos anos, com o novo Governo?

Naturalmente que, neste momento, apesar de já se conhecer a composição do Governo e ser esperada estabilidade e continuidade ao nível das políticas públicas, ainda há importantes variáveis em aberto e, desde logo, uma questão essencial que ainda não foi discutida, e que não depende inteiramente do novo Governo, já que terá de passar pela aprovação no Parlamento, que é o próximo Orçamento do Estado.

No entanto, a conjuntura atual da economia e do mercado imobiliário em particular, permitem-nos encarar o futuro imediato com algum otimismo. As projeções macroeconómicas avançadas pelo Governo no esboço de Orçamento enviado a Bruxelas, as baixas taxas de juro e o posicionamento competitivo de Portugal em domínios como o turismo e a captação de investimento estrangeiro para o imobiliário e a reabilitação urbana, são fatores positivos que indicam que o mercado continuará o seu percurso de consolidação.

Manter Portugal enquanto um dos principais destinos para os investidores estrangeiros, alargar a reabilitação urbana a todo o país, em especial aos denominados territórios de baixa densidade, aumentar a oferta de habitação e criar um verdadeiro mercado do arrendamento são o caminho que se espera possamos vir a percorrer ao longo dos próximos anos e que está perfeitamente ao nosso alcance.

Que medidas gostariam de ver avançar e os riscos que identificam?

Ao nível do mercado imobiliário, as medidas prioritárias são, sobretudo, aquelas que visam a dinamização do investimento e o reforço da confiança dos investidores. Estamos a falar da fiscalidade do imobiliário, e mais concretamente, da eliminação da tributação dos stocks de imóveis detidos pelas empresas e, também, do AIMI, o IMI que reverte para o Estado.

São impostos injustos e excessivos que penalizam, em especial, o custo da habitação para a classe média e as empresas que investem no Interior do nosso país. Mas também, da importância de criar um verdadeiro mercado do arrendamento, a exemplo do que se passa na restante Europa e, para isso, a estabilidade fiscal e legislativa é um elemento essencial. 

Por outro lado, o papel do investimento público, enquanto catalisador do investimento privado, não pode ser ignorado. É a própria Comissão Europeia que alerta para o facto de Portugal, em conjunto com Itália e Espanha, apresentar o nível de investimento público mais fraco da Europa, e esta é uma situação insustentável que tem de ser revertida, pelo que, queremos ver o Plano Nacional de Investimentos 2030 rapidamente definido, aprovado e calendarizado. 

Por fim, há que olhar para a competitividade do tecido empresarial e criar condições para que as empresas possam lidar com um Estado mais eficiente, com menor carga burocrática, destacando-se aqui aspetos cruciais como o licenciamento das operações urbanísticas, e a regulação do mercado, ou seja, a capacidade de afastar fenómenos como a concorrência desleal ou a clandestinidade, consciencializando os consumidores para a importância de contratar empresas habilitadas para o exercício desta atividade.

De igual modo, a falta de mão de obra qualificada é um dos principais constrangimentos identificados pelas empresas e defendemos medidas concretas, sobretudo, ao nível da formação profissional e do papel dos centros de formação profissional do setor.