Estratégia Local de Habitação do Porto prevê investimento total de 119 milhões

A Estratégia Local de Habitação do Porto vai ser votada esta segunda-feira (9 de dezembro de 2019), em reunião de câmara, e permitirá a candidatura ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - 1.º Direito. Prevê a reabilitação de 720 ilhas, 1.365 habitações sociais e apoio direto a 315 famílias. Ao todo, a autarquia prevê um investimento total de 119 milhões de euros, distribuídos entre 2020 e 2025, sendo 47 milhões correspondentes a investimento municipal.

A Câmara Municipal do Porto (CMP) fez um diagnóstico e traçou as suas prioridades, com o objectivo de eliminar as situações de grave carência habitacional no município, escreve o Público, salientando que a reabilitação das ilhas é uma das apostas da autarquia, “sem deixar de fora a habitação social e a aquisição e reabilitação por parte do município, tal como o apoio direto a proprietários”.

De acordo com a publicação, a Estratégia Local de Habitação do Porto, que já terá sido consensualizada com o IHRU, define como beneficiários do 1.º Direito no Porto as pessoas em situação habitacional indigna, o município e empresas municipais, a Santa Casa da Misericórdia, Instituições Particulares de Solidariedade Social, entidades gestoras de casas de abrigo e rede de apoio a vítimas de violência doméstica e ainda os proprietários de fracções ou prédios em núcleos degradados. 

O documento em causa prevê soluções de arrendamento para subarrendamento, reabilitação, aquisição, aquisição para reabilitação e construção, sendo que ao todo a autarquia prevê um investimento total de 119 milhões de euros, distribuídos entre 2020 e 2025 – dos quais 47 milhões correspondentes a investimento municipal. 

Uma das conclusões a retirar do diagnóstico feito pela CMP é que há 3.000 agregados a viver em condições de grande carência, o que corresponde aproximadamente a sete mil habitantes. 

As ilhas do Porto merecem especial atenção, estando pensada a reabilitação de 720 destas habitações, com um investimento previsto de quase 32 milhões de euros.

Segundo o Público, que se apoia no documento, é uma “prioridade imediata” a constituição de um conselho municipal de habitação, bem como estruturas de acompanhamento de proximidade. A estratégia prevê ainda a realização anual de um “balanço da execução da política local de habitação e a sua eventual revisão”.