Lisboa deu um passo em frente para dar resposta às pessoas em situação de Sem-Abrigo e decidiu reforçar o plano municipal de 4,3 milhões de euros para 14,5 milhões. Uma das medidas do Plano Municipal para a Pessoa em situação de Sem-Abrigo (PMPSA) 2019-2021 passa por disponibilizar 400 casas destinadas a quem vive nas ruas.
Aprovado por unanimidade pela autarquia em junho, o plano acabou por ser revisto e reforçado, com base na discussão pública e em reuniões ”com o presidente da Câmara, Fernando Medina (PS), e com o Governo", segundo fonte do gabinete do vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE), citada pela Lusa.
O BE, partido que tem um acordo de governação com o PS na capital, destacou também que o plano prevê um reforço na resposta de habitação, de acolhimento temporário e emergência, e que será criada uma bolsa de emprego público municipal, além de novas respostas na saúde e na autonomização desta população. “O município de Lisboa mantém o objectivo de dar uma resposta a todas as 361 pessoas sem tecto até ao final do ano 2021, aprofundando respostas de longa duração para além desta meta”, é referido em comunicado do Bloco.
Citado na nota, Manuel Grilo defende que este é um “investimento inédito do país” e uma “resposta sem igual na redução das desigualdades”. Atualmente, o município já financia 80 habitações para pessoas sem-abrigo, no âmbito do programa Housing First, tendo aprovado em novembro o financiamento de mais 100 fogos, num investimento total de 692 mil euros.
Em declarações anteriores à Lusa, Manuel Grilo referiu que o orçamento da autarquia para o próximo ano já tem dotação prevista para o arrendamento de “mais 45 casas”. O Housing First é um projeto promovido pela Associação Crescer, em que as pessoas são integradas em habitações tendencialmente individuais e têm um acompanhamento por técnicos que as ensinam a gerir uma casa tendo em vista a sua integração social.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
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AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
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No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
IRS 2024: trabalhadores só podem deduzir rendas da morada fiscal
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Casas com marquise: tirar o melhor partido de um espaço fechado
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BCE corta juros em junho se dados continuarem positivos
O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Luis de Guindos, disse esta quinta-feira (18 de abril de 2024) no Parlamento Europeu que o banco central fará em junho um corte das taxas de juro se a evolução dos dados continuar a mostrar uma melhoria da inflação.
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