O até agora diretor da Direção Jurídica e da Contratação Pública vai liderar o regulador do Imobiliário e da Construção.
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O jurista Fernando Batista é, desde hoje, o novo presidente do IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, substituindo António Pires de Andrade no cargo, confirmou o idealista/news junto do Ministério das Infraestruturas e da Habitação. Para a cúpula do regulador setorial foram ainda nomeados, pelo Governo, Pedro Pinto e Sandra Simões, que assumem as funções de vogais, todos por um período de cinco anos.

Os novos membros do conselho diretivo IMPIC foram selecionados no âmbito de um processo concursal público - tal como prevê a lei quadro dos institutos públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro - e fora agora designados por despachos do membro da tutela, publicados em Diário da República no passado dia 06 de maio, e que produzem efeitos a partir de hoje, dia 10 de maio.

"Nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º do mencionado estatuto, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública realizou o procedimento concursal n.º 1106_CReSAP_43_09/20 de recrutamento para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I. P., tendo sido cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública", pode ler-se nos despachos dos três novos membros.

Da lista de três nomes apresentada pelo jurí, o Governo optou por designar "o licenciado Fernando Miguel dos Santos Batista, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I. P.", que fica autorizado a "exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior".

Quem é quem na cúpula do regulador

Fernando Miguel dos Santos Batista é licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1984/1989), sendo ainda pós-graduado na Faculdade de Direito de Lisboa, em Direito dos Contratos Públicos, e em Direito dos Contratos Públicos.

De 2 de março de 2015 até à presente data era o diretor da Direção Jurídica e da Contratação Pública do IMPIC, sendo que de 21 de março de 2021 até à presente data foi também diretor da Direção de Inspeção do regulador, em acumulação de funções.

Tal como se pode ler na nota curricular publicada em anexo despacho de designação, foi o representante do Estado Português em grupos de peritos em contratação pública na Comissão Europeia e agente do Governo português em processos no Tribunal de Justiça da União Europeia relacionados com contratação pública.

De 18 de janeiro de 2010 até 1 de março de 2015 foi chefe de divisão Financeira e Patrimonial dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) - Ministério das Finanças e antes, de 1 de dezembro de 1994 até 17 de janeiro de 2010, assessor jurídico do General Quartel Mestre-General (Comandante da Logística) e Chefe da Secção de Auditoria e Contencioso do Comando da Logística - Exército Português - Ministério da Defesa Nacional;

De 27 de julho de 1993 até 30 de novembro de 1994 - consultor jurídico da 7.ª Repartição (Departamento de Finanças) do Estado-Maior do Exército e, após a extinção desta, na Repartição de Análise e Gestão Económica e Financeira da Divisão de Planeamento e Programação - Estado-Maior do Exército - Exército Português - Ministério da Defesa Nacional.

É também docente convidado em cursos de pós-graduação na área da contratação pública no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Por sua vez, a vogal do IMPIC, Sandra Maria Albuquerque e Castro Simões, tem um MBA em Contabilidade, Finanças e Gestão Pública pelo ISCAD (2018), sendo licenciada em Economia (1994), pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Segundo a nota curricular anexa ao despacho, foi até agora diretora de Serviços de Administração Geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (desde 1 de março de 2020); a par de ser coordenadora do Núcleo de Apoio à Gestão da Direção Municipal de Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia (desde 1 de outubro de 2019);

Ante disso, a oficial pública (janeiro de 2006), foi presidente do Conselho Fiscal da PERFORMART - Associação para as Artes Performativas em Portugal (25 de outubro de 2016 a 4 de julho de 2019), vogal do Conselho de Administração do OPART, E. P. E. (de 29 de janeiro de 2015 a 4 de julho de 2019), técnica Superior na área de Economia e Finanças na Câmara Municipal de Lisboa, onde foi responsável pelo apoio direto ao Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, na área de recursos humanos, especialmente na componente financeira e orçamental (de 13 de janeiro a 28 de janeiro de 2015), entre outros cargos que desempenhou.

Já o vogal Pedro Filipe de Oliveira Guedes Pinto tem um Master Internacional em Ingeniería de la Tasación y Valoración 1999/2000, pela Universitat Politècnica de València - Centro de Ingeniería Económica e uma Licenciatura em Engenharia Civil, ramo de Estruturas e Construção, pelo Instituto Superior Técnico - Universidade Técnica de Lisboa.

A nível da experiência profissional, tal como diz a sua nota curricular anexa ao despacho de designação para o IMPIC, foi Diretor de Gestão de Imóveis dos CTT - Correios de Portugal, S. A. (2013/2017), Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Físicos da Unidade de Serviços Partilhados do Grupo CTT, que integra as áreas de Gestão de Frota, Gestão Imobiliária, Gestão de Obras e Projetos, Gestão de Manutenção e Segurança, Gestão de Contratos e Gestão Documental e Arquivo (2009/2012), entre outras funções.

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