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Conselho Nacional de Habitação reuniu pela primeira vez – apoiar políticas públicas é uma prioridade

Órgão consultivo pretende ser um “importante instrumento de apoio às políticas públicas de habitação”, segundo o ministro da Habitação.

Liam McKay / Unsplash
Liam McKay / Unsplash
Autor: Redação

Aquela que foi a primeira reunião do Conselho Nacional de Habitação (CNH) decorreu na terça-feira (dia 11 de maio de 2021). Este foi o “pontapé de saída” do novo órgão de consulta pública do Governo que se espera ser um “importante instrumento de apoio às políticas públicas de habitação”, sublinhou, na ocasião, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

Este organismo, que decorre da Lei de Bases da Habitação, “pretende garantir a articulação e participação ativa das entidades representativas neste setor”, assegurando a continuidade das políticas públicas e contribuindo para a definição dos instrumentos mais eficazes para a garantia do direito à habitação, revela o gabinete do ministro numa nota enviada à comunicação social esta quarta-feira, dia 12 de maio.  

Para Pedro Nuno Santos, que preside este conselho, a habitação é uma “área de máxima importância para os cidadãos, da qual o Estado se tem ao longo de demasiados anos demitido das suas responsabilidades”, mas que tem “ganho centralidade no debate público nos últimos tempos”.

Este instrumento é, no entendimento do ministro das Infraestruturas e da Habitação, essencial para construir o “quarto pilar que falta no nosso Estado Social”, a par da Educação, Segurança Social e Serviço Nacional de Saúde.

Segundo explicou a Secretaria de Estado da Habitação ao idealista/news em fevereiro - data da sua criação -, o CNH "vem substituir o órgão consultivo que funcionava junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), reforçando as suas competências e garantindo uma ligação direta com a ação governativa". Neste órgão de consulta estão presentes as “mais variadas entidades em matéria de habitação”, algo que a mesma fonte, considera “fundamental para garantir que os instrumentos em curso são eficazes e exequíveis".

Está previsto que o CNH realize reuniões ordinárias duas vezes por ano, sem prejuízo das reuniões extraordinárias que se mostrem necessárias, revela ainda a mesma nota.