O Estado vai devolver mais hectares da Herdade dos Machados aos seus antigos proprietários, expropriados após o 25 de abril de 1974. Em causa estão lotes “que fazem parte integrante do prédio rústico denominado “Herdade dos Machados”, no concelho de Moura”, lê-se na Portaria n.º 241/2022, publicada esta terça-feira (20 de setembro de 2022) em Diário da República.
Depois dos 65 hectares devolvidos em maio, o Estado aprovou agora “a reversão da área de 3,0250 ha, constituída pelo lote 5-F que faz parte integrante do prédio rústico denominado “Herdade dos Machados”, com a área de 6101,0825 ha, concelho de Moura, indica a portaria. Segundo se lê no documento, fez-se “prova que o Estado Português arrendou a Jorge Miguel Ramos Pipa o lote 5-F, com a área de 3,0250 ha”.
Mais adianta que, “considerando que o referido arrendatário declarou que não pretende exercer os direitos conferidos pelo Decreto-Lei n.º 349/91, de 19 de setembro, e se prova que o seu direito como arrendatário está salvaguardado, encontram-se reunidos os requisitos legais para a reversão”.
Serão os herdeiros que receberão a área que pertencia a Ermelinda Neves Bernardino Santos Jorge, neta do fundador da herdade criada no século XIX e um dos símbolos da reforma agrária.
A reversão da expropriação, recorde-se, está a ser feita de forma gradual há vários anos. Em causa está o facto de, dos 6.101 hectares que foram ocupados pelos trabalhadores em abril de 1975 e nacionalizados em dezembro desse ano, a família apenas ter conseguido recuperar uma parte.
Herdade dos Machados: Estado devolve mais de 65 hectares a ex-donos
São mais de 65 hectares que estavam na posse do Estado e que vão regressar às mãos dos anteriores proprietários. Em causa estão lotes “que fazem parte integrante do prédio rústico denominado ‘Herdade dos Machados’, no concelho de Moura”, lê-se na Portaria n.º 150/2022, publicada esta terça-feira (17 de maio de 2022) em Diário da República. Lotes esses que tinham sido nacionalizados em dezembro de 1975, após o 25 de abril de 1974.
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