Herdade dos Machados: rendeiros levam Estado a tribunal para travar perda de terras

Herdade dos Machados: rendeiros levam Estado a tribunal para travar perda de terras

A Comissão de Rendeiros da Herdade dos Machados vai interpor uma providência cautelar para tentar impedir que o Estado denuncie os contratos de arrendamento de parcelas da propriedade com reformados e lhes retire as terras.

“O nosso advogado irá com uma providência cautelar tentar fazer parar o processo. Se não conseguirmos, temos que meter um processo em tribunal” contra o Estado, disse à agência Lusa, e citado pelo Observador, o presidente da Comissão de Rendeiros da Herdade dos Machados, Francisco Farinho.

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Os rendeiros exigem também que os contratos dos rendeiros reformados “passem de imediato para os seus herdeiros” para “assegurar a continuidade da atividade das famílias de pequenos e médios agricultores”, indicou.

O Ministério da Agricultura já notificou 16 rendeiros reformados de que considera resolvidos os contratos de arrendamento rural das parcelas do Estado que exploram na herdade e que até 31 de outubro têm de entregar as terras.

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