A Comissão de Rendeiros da Herdade dos Machados vai interpor uma providência cautelar para tentar impedir que o Estado denuncie os contratos de arrendamento de parcelas da propriedade com reformados e lhes retire as terras.
“O nosso advogado irá com uma providência cautelar tentar fazer parar o processo. Se não conseguirmos, temos que meter um processo em tribunal” contra o Estado, disse à agência Lusa, e citado pelo Observador, o presidente da Comissão de Rendeiros da Herdade dos Machados, Francisco Farinho.
Os rendeiros exigem também que os contratos dos rendeiros reformados “passem de imediato para os seus herdeiros” para “assegurar a continuidade da atividade das famílias de pequenos e médios agricultores”, indicou.
O Ministério da Agricultura já notificou 16 rendeiros reformados de que considera resolvidos os contratos de arrendamento rural das parcelas do Estado que exploram na herdade e que até 31 de outubro têm de entregar as terras.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
IRS 2024: trabalhadores só podem deduzir rendas da morada fiscal
Na declaração anual de IRS, os contribuintes podem colocar os encargos com imóveis num campo específico, com deduções previstas até 502 euros. Mas as rendas das casas dedutíveis em IRS têm de dizer respeito à sua residência fiscal. Isto quer dizer que os trabalhadores deslocados que tenham de arrendar uma casa ou um quarto noutras cidades diferentes da sua morada fiscal, não podem deduzir estes gastos das rendas no IRS, diz a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Agentes imobiliários: antes da IA, há que fazer o “básico, bem-feito”
A adoção do uso de Inteligência Artificial (IA) no dia a dia dos negócios, como catalizador de produtividade, é cada vez mais uma realidade, e à semelhança das restantes áreas económicas também no setor imobiliário vai tornar-se indispensável, em articulação com a ação humana. O investimento em tempo, recursos e dinheiro é assim necessário, porque munidos com as ferramentas tecnológicas corretas, os agentes imobiliários podem focar-se nos elementos humanos da operação que s
Casas com marquise: tirar o melhor partido de um espaço fechado
Em Portugal, as marquises têm uma presença marcante na fachadas de várias casas e apartamentos. Mais do que simples varandas fechadas, elas representam um espaço coberto com potencial para se tornar um refúgio aconchegante e uma divisão extra que pode ter várias finalidades consoante as tuas necessidades.
BCE corta juros em junho se dados continuarem positivos
O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Luis de Guindos, disse esta quinta-feira (18 de abril de 2024) no Parlamento Europeu que o banco central fará em junho um corte das taxas de juro se a evolução dos dados continuar a mostrar uma melhoria da inflação.
Para poder comentar deves entrar na tua conta