A taxa reduzida de IVA de 6%, prevista para a reabilitação urbana, vai aplicar-se apenas a empreitadas de reabilitação de edifícios. Esta é mais uma das novidades da proposta de alteração ao código do IVA incluída no Mais Habitação, que agora veio a ser esclarecida pelo Ministério das Finanças.
Segundo o Jornal de Negócios, o que passará a constar da lei será a expressão “empreitadas de reabilitação de edifícios”, ao invés de “empreitadas de reabilitação urbana”. De acordo com as Finanças, esta alteração confere “maior previsibilidade aos operadores sobre o âmbito de aplicação da taxa reduzida no âmbito da reabilitação e dissipando as dúvidas que decorriam da utilização da expressão mais indeterminada de reabilitação urbana”.
O objetivo passa também por “alinhar o âmbito de aplicação da taxa reduzida com os demais benefícios fiscais aplicáveis à reabilitação urbana – em sede de IMI e IMT – que se aplicam à reabilitação de edifícios”. A fonte ouvida pelo jornal lembra também que “os benefícios fiscais existentes em sede de IMI e IMT nunca foram aplicáveis à construção nova, pelo que não há, nesta matéria, qualquer alteração”.
Na prática, tal como explica o jornal, numa mesma zona geográfica, um imóvel que seja reabilitado beneficiará de IVA a 6%. Já um novo terá de suportar a taxa normal do imposto de 23%.
Reabilitação com IVA a 6%? Governo quer restringir aplicação
Hoje, a reabilitação urbana conta com a taxa de IVA a 6%, se as obras forem realizadas em áreas de crítica recuperação ou reconversão urbanística ou no âmbito de operações de reconhecido interesse público nacional. Mas o Governo socialista quer restringir a aplicação do benefício fiscal apenas a “empreitadas de reabilitação de edifícios localizados em áreas de reabilitação urbana”, segundo se lê na proposta legislativa do “Mais Habitação”.
Arrendamento acessível: construção passa a ter IVA a 6%
A construção de casas de renda acessível vai passar a ter o IVA a 6%. Esta é uma das recentes alterações ao regime de habitação de custos controlados, que foi revisto por forma a enquadrar as novas exigências ao nível energético, bem como a subida dos preços dos materiais de construção.
Reabilitação urbana: IVA a 6% requer luz verde das autarquias
Apostar na reabilitação urbana é cada vez mais uma opção. Até porque há vários incentivos e benefícios disponíveis para quem se atreva a dar uma nova vida a uma casa antiga inserida numa área de reabilitação urbana (ARU). Acontece que só a localização do imóvel não chega para ter o IVA a 6%, um dos benefícios associados. É preciso também a autorização das autarquias.
Licenças para construção nova a aumentar mais do que a reabilitação
O licenciamento de edifícios habitacionais registou um aumento homólogo de 1% até novembro de 2022, enquanto o licenciamento de fogos em construções novas subiu 5,3%, anunciou a associação do setor. De acordo com a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), ao nível do licenciamento de edifícios habitacionais, nos primeiros onze meses de 2022, observou-se um aumento de 1%, que resultou de uma subida de 1,9% no número de licenças emitidas para const
IFRRU volta a bater recorde de investimento em reabilitação urbana
O IFFRU 2020 voltou, em 2022, a bater recorde de investimento contratado em reabilitação urbana, com 361 milhões de euros. Em 2021, o instrumento tinha já superado os níveis pré-pandemia, com 307 milhões de euros.
Reabilitação e investimento estrangeiro vão marcar imobiliário em 2023
Apesar do contexto geopolítico e macroeconómico, 2022 apresentou-se como um ano dinâmico (e de recordes) para o mercado imobiliário. E para o novo ano que acaba de arrancar, as perspetivas são otimistas. Segundo os especialistas da UCI Portugal, a reabilitação e a continuidade do investimento estrangeiro são duas das tendências que vão marcar o mercado em 2023.
Investir em reabilitação é mais barato – mas atrai menos vistos gold
Durante várias décadas, os centros históricos das cidades portuguesas foram deixados à sua própria sorte. Mas tudo mudou há cerca de dez anos, quando a reabilitação de edifícios passou a estar na agenda dos promotores e investidores imobiliários. Desde outubro de 2012 até novembro de 2022, foram investidos 516 milhões de euros na reabilitação de edifícios, um valor que representa apenas 8,6% do investimento em imobiliário somado por via dos golden visa. Isto quer dizer que a reab
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