Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Reabilitação urbana: IVA a 6% requer luz verde das autarquias

A localização do imóvel não chega, segundo o Fisco. É preciso certificar que se trata de uma operação de reabilitação urbana.

Reabilitar casas
Foto de Tima Miroshnichenko no Pexels
Autor: Redação

Apostar na reabilitação urbana é cada vez mais uma opção. Até porque há vários incentivos e benefícios disponíveis para quem se atreva a dar uma nova vida a uma casa antiga inserida numa área de reabilitação urbana (ARU). Acontece que só a localização do imóvel não chega para ter o IVA a 6%, um dos benefícios associados. É preciso também a autorização das autarquias.

Quem o diz é à própria Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em resposta a um contribuinte, que questionou sobre a possibilidade de usufruir do IVA a 6% no projeto imobiliário que pretende desenvolver numa ARU, destinado sobretudo a uso residencial, mas também a comércio e serviços, escreve o Jornal de Negócios.

Para que o contribuinte possa usufruir deste benefício terá de se dirigir à câmara municipal do seu concelho e solicitar uma certificação que ateste que a empreitada está integrada numa ARU. Mas, segundo o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, “a simples delimitação da área de reabilitação urbana não determina, por si só, que todas as empreitadas que se realizem naquela área estão no âmbito deste regime jurídico”, refere a AT na resposta.

Casas em área de reabilitação urbana
Imagem de Wolfgang Eckert por Pixabay

Além deste certificado, o contribuinte terá ainda de pedir à sua autarquia um documento que comprove que o projeto é qualificado como uma operação de reabilitação urbana. Sobre este último ponto, o fisco esclarece que tudo depende da “estratégia ou programa estratégico de reabilitação urbana” de cada município, sendo que até um novo empreendimento (e não uma reconstrução) pode ser considerado uma operação de reabilitação urbana.

Quem consiga estes dois comprovativos junto das autarquias, terá direito a ter a beneficiar do IVA a 6% na empreitada, conclui a AT. Recorde-se que além destes há outros benefícios fiscais associados a operações de reabilitação urbana, que estão reunidos aqui.

Reconstruir casas
Foto de Skylar Kang no Pexels