
O Governo espanhol está empenhado em aumentar o parque habitacional público. Depois de ter anunciado que vai mobilizar cerca de 50.000 habitações da Sareb para arrendamento acessível, o presidente o Governo espanhol, Pedro Sánchez, avançou ainda que vai destinar 4.000 milhões de euros para financiar a construção ou reabilitação de mais 43.000 habitações. Ao todo, Espanha vai somar ao seu parque habitacional público 93 mil casas de renda acessível.
Pela primeira vez há em Espanha uma Lei da Habitação, que incide, sobretudo, no mercado de arrendamento. E, agora, o Executivo espanhol quer avançar com um plano de medidas que esteve em discussão em plenário esta quarta-feira, dia 19 de abril. Uma delas passa mesmo por mobilizar 50.000 casas da Sareb (sociedade gestora de ativos de reestruturação bancária) para o mercado de arrendamento acessível, tal como noticiou o idealista/news.
Mas não ficamos por aqui. Na sua intervenção no Parlamento espanhol esta quarta-feira, Pedro Sánchez revelou ainda que vai destinar 4.000 milhões de euros dos fundos europeus para financiar a construção e a reabilitação de 43.000 casas destinadas ao arrendamento social, bem como ao mercado de arrendamento acessível. Contas feitas, Espanha vai contar com mais 93.000 casas de renda acessível.
Estas habitações serão financiadas mediante uma linha nova ICO (Instituto de Crédito Oficial) – a ser criada – e deverão cumprir critérios bem definidos em matéria de eficiência energética. A ideia será destinar estas casas ao arrendamento social, colocá-las no mercado a preços acessíveis ou haver cedência de uso durante pelo menos 50 anos.
“Vamos fazer do acesso à habitação um direito e não um problema, porque não há nada mais constitucional do que a nova Lei da Habitação. Vamos fazer da habitação o quinto pilar do Estado Social”, sublinhou o primeiro-ministro espanhol.
Este forte investimento em habitação pública ajudará Pedro Sánchez a aumentar o parque público habitacional dos atuais 3% para 20%, tal como ambiciona.
Seguimos construyendo el quinto pilar del Estado del Bienestar.
— Pedro Sánchez (@sanchezcastejon) April 19, 2023
Además de movilizar 50.000 viviendas de la SAREB, vamos a financiar otras 43.000 nuevas viviendas para alquiler social.
La vivienda es un derecho, no una mercancía cada vez más exclusiva en manos de unos pocos. pic.twitter.com/pcI8mZFw8w
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