Governo espanhol vai disponibilizar 50.000 casas com rendas acessíveis

O Presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, anunciou que o Conselho de Ministros vai aprovar na próxima terça-feira a mobilização de até 50.000 casas da Sareb (sociedade gestora de ativos de reestruturação bancária) para o mercado de arrendamento acessível. E comprometeu-se ainda a aumentar a percentagem de habitação pública em Espanha de 3% para 20%, sem, contudo, adiantar prazos de execução.

Durante o encerramento da conferência municipal do PSOE em Valência, Pedro Sánchez garantiu que o Governo espanhol vai mais longe em matéria de habitação: depois de criar aquela que é a primeira Lei da Habitação em Espanha, o Executivo quer agora avançar com um plano de medidas que será aprovado na próxima semana.

Em concreto, o Conselho de Ministros vai aprovar:

• a disponibilização de 21 mil fogos aos municípios e comunidades autónomas;
• promover o arrendamento social com as 14.000 casas já habitadas;
• promover a construção de até 15.000 casas públicas em terrenos que a Sareb tem disponíveis.

Para Pedro Sánchez, a nova lei habitacional é um "grande marco". Esta é, na verdade, uma "conquista não só da coligação do Governo progressista, mas também do povo, porque muitos vivem ainda o problema real de acesso à habitação, que se sente sobretudo entre os jovens.

“É um problema porque a habitação em Espanha é um direito constitucional, mas não real, o que faz com que os nossos jovens só consigam aceder a habitação e emancipar-se em idades inaceitáveis”, disse o presidente do Governo espanhol, antes de sublinhar que esta situação segrega a sociedade.

Segundo o presidente do Governo espanhol, há estudos que indicam que 70% da desigualdade num país resulta da dificuldade em aceder a habitação condigna. E expôs ainda alguns dados que “refletem com eloquência o drama que trazem para as famílias” os problemas na área da habitação.

Na União Europeia, Espanha é o quarto país em que as famílias precisam de fazer um maior esforço financeiro para pagar a renda da casa. No mercado de arrendamento do país vizinho, a evolução do preço médio por metro quadrado aumentou 45% de 2014 a 2021, segundo fontes da Moncloa.

Foto de Alex Azabache no Pexels

Espanha é o terceiro país da UE com mais casas vazias

Pedro Sánchez indicou também que a Espanha é o terceiro país da UE com mais casas vazias. E possui apenas 3% de habitação pública, em comparação com uma média na Europa de 9%, havendo mesmo países que chegam a ter 20% de habitação pública no seu parque habitacional.

É precisamente esta percentagem (20%) de habitação pública que o presidente do Governo espanhol se compromete a chegar no futuro, o que ajudará também a controlar melhor a evolução dos preços das casas no país. “É isso que desejo para o meu país, porque garante maior acessibilidade, sobretudo dos jovens, à habitação e diminui a idade de emancipação”, disse.

Sánchez também criticou a política habitacional do PP, classificando-a como um "fracasso contundente”, que se baseia em transformar "um direito em mercadoria" com três eixos básicos.

Primeiro, que haja mais terrenos disponíveis de forma gratuita, já que o que fez foi “encher a bolha imobiliária e a especulação, além dos envelopinhos”, em referência a casos de corrupção urbana.

Também criticou o facto de terem implementado descontos fiscais que só beneficiaram os promotores imobiliários. E criticou ainda a privatização de habitações públicas que as administrações construíram "com o esforço dos contribuintes" e as venderam "a fundos abutres".