Nova da Lei da Habitação em Espanha vai avançar com limites às rendas

Senhorios podem aumentar as rendas até 2% em 2023 e 3% em 2024, e será criado um novo índice para a atualização do arrendamento.

Mudanças à vista na habitação em Espanha

Foto de Jorge Fernández Salas na Unsplash

Redação

14 Abril 2023, 16:48

O setor da habitação está em ebulição também em Espanha, à semelhança do que acontece em Portugal. Há agora, pela primeira vez no país vizinho, uma Lei da Habitação, que incide sobretudo no mercado de arrendamento. Passa a haver um limite ao aumento das rendas este ano, também de 2%, como em Portugal, e os novos contratos de arrendamento em áreas de maior stress serão regulados e limitados, dependendo do tipo de contrato e do imóvel. Estas são algumas das medidas contempladas na nova lei, que estipula também a criação de um novo índice para a atualização de rendas, que não tenha em conta o Índice de Preços no consumidor (IPC), que mede a taxa de inflação.

O acordo que viabiliza a criação da nova Lei da Habitação foi alcançado esta sexta-feira, dia 14 de abril, com o governo espanhol a chegar a “consenso” com o partido Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e a coligação basca EH Bildu. Trata-se de uma reforma na habitação que foi prometida à Comissão Europeia e que devia ter sido aprovada no final do ano passado, escreve o jornal espanhol El País.

Estas são, de forma resumida, algumas das mudanças contempladas na nova Lei da Habitação em Espanha:

Este ano, as rendas só podem subir até 2%, um valor que aumenta para 3% em 2024;
Será criado e aplicado a partir de 2025 um índice específico para a atualização das rendas. Esta não terá em conta o índice de preços no consumidor, que mede a inflação (como acontece em Portugal) mas sim um índice que será mais estável;
Os novos contratos de arrendamento em áreas de maior stress “serão regulados e limitados”. Vão depender do tipo de contrato e imóvel;
Passam a ser considerados grandes proprietários quem tiver mais de cinco propriedades, e não 10, como atualmente;
Os senhorios serão sempre responsáveis pelos custos e taxas imobiliárias;
Passa a ser proibido aumentar as rendas através de novos encargos que que não tenham sido previamente acordados (como taxas comunitárias);

Os detalhes das mudanças contempladas na nova Lei da Habitação em Espanha pode ser lidos neste artigo.