O pacote Mais Habitação voltou ao Parlamento depois de ter sido vetado pelo Presidente da República. E agora seguem negociações e nova votação. Já a regulamentação das medidas só vai ser decidida depois da votação do Mais Habitação, podendo os decretos específicos ser desenhados pelo Parlamento ou pelo Governo.
Depois de o Presidente da República ter optado pelo veto, o Mais Habitação voltou ao Parlamento para novas negociações e mudanças propostas pela oposição. A reapreciação do diploma, sem alterações, ficou agendada para dia 21 de setembro.
O PS já veio a público dizer que tenciona enviar o diploma a Belém tal e qual como está (uma vez que pode ser aprovado pela maioria absoluta do partido). “Se ficar como está, se verá daqui a duas ou três semanas é devolvido ao Presidente, que é obrigado a promulgar, mas depois há a segunda parte da história“, disse Marcelo Rebelo de Sousa na semana passada. A segunda parte da história é a regulamentação do Mais Habitação que vai passar pelo Presidente da República.
Ainda está por definir como vai ser desenhada a tal regulamentação do Mais Habitação. Enquanto a regulamentação de todas as medidas ficais do pacote vão passar pelo Parlamento, ainda está por decidir se a regulamentação das restantes medidas – como as do Alojamento Local, vistos gold ou arrendamento coercivo – vai ser realizada pelo Governo ou pelo Parlamento, escreve o ECO.
Quando a regulamentação chegar a Belém, Marcelo Rebelo de Sousa terá duas opções em cima da mesa: ou promulga ou veta. Se a regulamentação do Mais Habitação passar pelo Parlamento, o Presidente da República tem 20 dias para decidir. E se optar por vetar, o documento volta ao Parlamento para ser revisto.
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Das rendas às mais-valias: veto adia Mais Habitação para outubro
O Presidente da República anunciou, a 21 de agosto, o veto ao programa Mais Habitação, que agora deverá regressar ao Parlamento para nova votação. O PS - com maioria absoluta - já avisou que pretende reconfirmar o diploma vetado por Marcelo Rebelo de Sousa, mas até lá, medidas como os limites às rendas nos novos contratos e isenção de mais-valias ficam em suspenso.
Mais Habitação "deveria ter sido sujeito à fiscalização", defende ALP
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considera o veto do Presidente da República uma medida "positiva", mas "insuficiente". "Na nossa opinião, como aliás na opinião de muitos constitucionalistas e até de vários partidos políticos, o diploma é inconstitucional por violar de forma grosseira os direitos fundamentais dos proprietários", refere a associação em declarações ao idealista/news.
Reações do Governo e dos partidos ao veto de Marcelo no Mais Habitação
O Presidente da República justificou esta segunda-feira o veto político ao decreto sobre a habitação com a ausência de consenso partidário e alegando a eficácia reduzida das medidas, afirmando que "a vida continua" se o PS confirmar o decreto do Mais Habitação. Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa já tinha informado que não iria enviar o pacote para o Tribunal Constitucional.
Promotores e investidores aplaudem veto do Mais Habitação
Sem surpresa, é com satisfação que a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) vê o veto do Presidente da República ao pacote do Governo Mais Habitação, uma vez que este "não oferece uma resposta efetiva à necessidade de criar mais habitação para os portugueses, nem para o mercado da venda, nem para o mercado do arrendamento". E, em nome do setor, o presidente da APPII deixa várias recomendações ao Executivo socialista de maioria absoluta
Reações do Governo e dos partidos ao veto de Marcelo no Mais Habitação
O Presidente da República justificou esta segunda-feira o veto político ao decreto sobre a habitação com a ausência de consenso partidário e alegando a eficácia reduzida das medidas, afirmando que "a vida continua" se o PS confirmar o decreto do Mais Habitação. Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa já tinha informado que não iria enviar o pacote para o Tribunal Constitucional.
Autarquia do Porto vai reabilitar centenas de casas devolutas
A Câmara do Porto, através da empresa municipal Domus Social, lançou um concurso público para a reabilitação de fogos devolutos em vários bairros ou infraestruturas municipais espalhados pela cidade até ao valor máximo de 21,2 milhões de euros. No caderno de encargos, a empresa responsável pelo parque habitacional da autarquia informa que o concurso público está dividido em 14 lotes.
Crise habitacional deixa mais de 30 mil famílias à espera de casa na AML
Mais de 30 mil famílias continuam em lista de espera por uma habitação nos municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), segundo uma contagem feita pela agência Lusa com base em dados oficiais recolhidos em julho. Dos 18 municípios da AML, apenas Seixal e Vila Franca de Xira não responderam ao inquérito. A cidade de Lisboa lidera a lista, com cerca de 15.700 famílias a aguardar casa: 8.700 inscritas no Programa de Arrendamento Apoiado e cerca de 7.000 na Renda Acessível.
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