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Marcelo promulga Lei de Bases da Habitação com “dúvidas” sobre “elevadas expectativas”

A Lei de Bases da Habitação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apesar das "dúvidas" sobre a "concretização das elevadas expectativas suscitadas”.

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Marcelo promulga alterações às rendas, mas deixa avisos...

O Presidente da República promulgou o diploma que estabelece medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de fragilidade. Marcelo Rebelo de Sousa lembrou, no entanto, que estas alterações legislativas podem causar “um maior constrangimento no mercado de arrendamento”.

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Marcelo “ganha” eleição para melhor Presidente pós-25 de abril

Marcelo Rebelo de Sousa é considerado o melhor Presidente da República pós-25 de abril de 1974, segundo o mais recente estudo da Aximage. Os resultados confirmam a popularidade de Marcelo, preferido por 39,4% dos inquiridos. Aníbal Cavaco Silva, o seu antecessor, aparece no fundo da tabela.

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SRU já têm nova lei que permite saída do Estado e reforço dos municípios

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IRHU) vai deixar de participar no capital das sociedades de reabilitação urbana (SRU), em representação do Estado. O seu lugar passa a ser ocupado pelos municípios, segundo um diploma aprovado pelo Governo no início do mês e agora promulgado pelo Presidente da República. Criadas em 2004, as SRU têm como função “promover a reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística”.

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Novas regras do Alojamento Local com luz verde de Marcelo - mas com chamadas de atenção

O Presidente da República decidiu, antes de ir de férias, promulgar as novas regras do Alojamento Local (AL), reconhecendo a urgência e a importância de dar mais poderes às autarquias, com o objetivo de travar excessos desta atividade que afetem a vida das zonas históricas ou dos centros urbanos. Ainda assim, Marcelo Rebelo de Sousa tem reservas sobre algumas das soluções que chegaram a Belém no âmbito do novo enquadramento legislativo das casas para turistas saído do Parlamento.

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Preferência a inquilinos na compra de casa: o que motivou o chumbo de Marcelo (e as reações)

O polémico diploma para dar mais poder aos inquilinos no direito de preferência na venda de imóveis não passou no crivo do Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa considerou que feria a constitucionalidade por violar o direito de propriedade. Estas são as "duas razões específicas” invocadas para vetar o Decreto n.º 233/XIII.

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Proprietários em pé de guerra com Marcelo: suspensão de despejos promulgada

O Presidente da República promulgou o diploma que suspende temporariamente o despejo de inquilinos em situação vulnerável - idosos com mais de 65 anos e os cidadãos com elevado grau de deficiência. Mas o anúncio não foi bem recebido pelos proprietários, que já se vieram mostrar “descontentes” com a decisão “absolutamente surrealista” de Marcelo.

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Marcelo dá luz verde ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

Presidente da República acaba de promulgar o diploma que enquadra a nova legislação, do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, esperando que este não venha a ser um cargo para as autarquias locais.

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Acesso aos saldos bancários em marcha para arrancar já em 2019

Marcelo admitiu aceitar agora o fim do sigilo bancário e o Governo não perdeu tempo a retomar a iniciativa. O objetivo do Executivo é que já a partir de julho de 2019 os bancos sejam obrigados a comunicar o saldo dos depósitos dos clientes (e não os movimentos) com data a 31 de dezembro de 2018, sempre que o valor seja superior a 50 mil euros.

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Lei do financiamento partidário aprovada à porta fechada

As alterações à lei do financiamento dos partidos foram aprovadas em vésperas do Natal, na passada quinta-feira, 21 de dezembro, em votação final global por via eletrónica. As propostas foram discutidas à porta fechada: não há atas da reunião ou comprovativos. Sabe-se apenas que a alteração mereceu os votos favoráveis do PS, PSD, PEV e BE, com a oposição do CDS-PP e do PAN.

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