Calendário do novo Governo: as medidas que avançam já
Luís Montenegro anunciou no primeiro dia de debate do novo programa do Governo, no Parlamento, quais são as medidas de caráter urgente que quer implementar desde já. O primeiro-ministro anunciou nove propostas de aplicação imediata “para cumprir abril”.
OE2024 votado hoje: é o último de Costa e tem aprovação garantida
Após uma maratona de votação de mais de 1.900 propostas de alteração na especialidade, o processo orçamental chega esta quarta-feira (29 de setembro de 2023) ao fim, com a votação final global do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será o último de António Costa como primeiro-ministro. Ao longo de quatro dias de debate e votação na especialidade do OE2024, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista, foram aprovadas mais de 200 propostas de alteração, a maioria das quais, sem surpresa, do PS.
OE2024 votado na especialidade: há 1.931 propostas de alteração
As votações na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) iniciam-se esta quinta-feira (23 de novembro de 2023), com os deputados a debaterem e votarem as mais de 1.900 propostas de alteração ao documento, naquele que é um novo recorde.
A especialidade do OE2024 decorre num
Parlamento fica em funções até 15 de janeiro – sem debates quinzenais
O presidente da Assembleia da República assegurou esta sexta-feira (10 de novembro de 2023) que o Parlamento continuará a fiscalizar o Governo até à sua dissolução, prevista para 15 de janeiro, mas sem debates quinzenais com o primeiro-ministro ou com os ministros.
Professores colocados a mais de 70 km de casa terão apoio à renda
O Governo quer adaptar o programa de Apoio à Renda para poder subsidiar os professores colocados em escolas a mais de 70 quilómetros de casa, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Mais habitação: regulamentação só será decidida após votação na AR
O pacote Mais Habitação voltou ao Parlamento depois de ter sido vetado pelo Presidente da República. E agora seguem negociações e nova votação.
Medidas de habitação vetadas voltam ao Parlamento dia 21 de setembro
O parlamento vai reapreciar o decreto vetado pelo Presidente da República com medidas sobre habitação no dia 21 de setembro e agendou o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro para 27 do mesmo mês.
Mais Habitação começa hoje a ser votado na especialidade
O programa Mais Habitação do Governo, que muita tinta fez correr nos últimos messes, é votado na especialidade esta quinta e sexta-feira, antevendo-se uma maratona de votações nas três sessões agendadas: duas hoje e uma amanhã. Além das medidas que constam no pacote, também serão votadas as propostas de alteração dos vários partidos com assento parlamentar. O objetivo é ficar tudo votado até ao final da semana, de forma a que a votação em sede de Plenário aconteça antes de 19 de julho, quando começam as férias parlamentares.
Mais Habitação: arquitetos avisam Parlamento de riscos nas obras
A Ordem dos Arquitetos pediu aos deputados que valorizem os contributos técnicos ao pacote Mais Habitação, avisando que a qualidade e a segurança das obras pode estar em causa. Os arquitetos classificam como positiva a intenção do Governo em modificar algumas dimensões da simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território, mas defendem que há que ter em conta vários aspetos.
Arrendamento forçado preocupa presidente do Parlamento
O arrendamento forçado de imóveis, uma das medidas que consta no programa do Governo Mais Habitação – foi debatido e aprovado esta sexta-feira (19 de maio de 2023) na Assembleia da República –, promete continuar a gerar polémica. Os serviços do Parlamento alertaram, tal como já o tinham feito outros players do setor imobiliário, para o facto da medida poder violar o princípio constitucional da proporcionalidade.