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A nova legislação do teletrabalho à lupa: acordo, salários, despesas e outros pontos

Os projetos de lei apresentados pelos partidos para regular o teletrabalho estiveram em debate na generalidade esta quarta-feira (dia 5 de maio). Trata-se de 10 propostas que têm pontos que as aproximam, como o acordo entre as partes para aplicar neste regime e a salvaguarda da privacidade dos trabalhadores. Mas há também vários pontos em que divergem como, por exemplo, a pagamento das despesas de telecomunicações, água e luz pelas empresas aos trabalhadores e a respetiva fórmula de cálculo.

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Usar máscara na rua continua a ser obrigatório até dia 13 de junho

O parlamento aprovou o projeto-lei do PSD que renova por mais 70 dias a obrigatoriedade de usar máscaras em espaços públicos, medida que vigora em Portugal desde 28 de outubro de 2020 e que terminaria hoje, dia 5 de abril de 2021. Desta forma, será obrigatório usar máscara na rua até dia 13 de junho.

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Reforço de apoios sociais: Marcelo contraria Costa e promulga três diplomas

“Os três diplomas em análise implicam potenciais aumentos de despesas ou reduções de receitas, mas de montantes não definidos à partida, até porque largamente dependentes de circunstâncias que só a evolução da pandemia permite concretizar. E, assim sendo, deixando em aberto a incidência efetiva na execução do Orçamento do Estado”, refere o chefe de Estado, numa nota divulgada no site da Presidência da República. Esta é, de resto, uma das 12 razões dadas por Marcelo para justificar a (sua) decisão. 

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Uso de máscara na rua obrigatório até 5 de julho

O uso de máscaras na rua devido à pandemia da Covid-19 vai continuar ser obrigatório pelo menos até 5 de julho deste ano – atualmente é até início abril – e o Parlamento vai aprovar o prolongamento da lei, em vigor desde outubro de 2020. 

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Período de 20 anos para casas financiadas pelo 1.º Direito aprovado no Parlamento

O Parlamento aprovou, esta sexta-feira (12 de fevereiro de 2021), alterações ao 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, inclusive ao regime especial de afetação das habitações financiadas com comparticipações concedidas às entidades beneficiárias, aumentando esse período de 15 para 20 anos.

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Estado tem 11.624 imóveis com valor de mercado de seis mil milhões de euros

O património imobiliário do Estado atualmente inventariado abrange 11.624 imóveis cujo valor de mercado rondará os 6.000 milhões de euros, revelou o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, esta quinta-feira (21 de janeiro de 2021).

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Máscara na rua continua a ser obrigatória até 15 de abril – e multas mantêm-se

Vai continuar a ser obrigatório usar máscara na rua até 15 de abril. E as multas mantêm-se. Em causa está uma proposta do PSD que foi aprovada no Parlamento dia 22 de dezembro de 2020, que ditou o prolongamento por três meses do uso obrigatório de máscara na rua e espaços públicos. O BE propunha o fim das multas para quem não o fizer, mas a medida não avançou. 

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Programa Nacional de Habitação será entregue no Parlamento em 2021

O Programa Nacional de Habitação será entregue pelo Governo no Parlamento em 2021, anunciou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, destacando o trabalho que está a ser desenvolvido com os municípios nesta área. 

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OE2021 entregue no Parlamento - cronologia e linhas gerais do que aí vem para sair da crise

A proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) chega ao Parlamento esta segunda-feira (dia 12 de outubro de 2020) e contempla um vasto leque de medidas que se irão revelar fundamentais para a evolução das contas públicas, rendimento das famílias e recuperação das empresas, naquele que é um ano atípico e marcado pela crise provocada pela pandemia. A proposta deverá ser votada na generalidade dia 28 de outubro e em votação final global a 26 de novembro de 2020.

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Conselho Superior de Obras Públicas defende alteração das regras de contratação

A presidente do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP), Natércia Cabral, defendeu esta terça-feira (6 de outubro de 2020), no Parlamento, uma alteração legislativa que melhore a execução de obras públicas em Portugal e o recurso à “transparência” para combater os riscos dessa mudança.

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