Parlamento
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Período de 20 anos para casas financiadas pelo 1.º Direito aprovado no Parlamento
O Parlamento aprovou, esta sexta-feira (12 de fevereiro de 2021), alterações ao 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, inclusive ao regime especial de afetação das habitações financiadas com comparticipações concedidas às entidades beneficiárias, aumentando esse período de 15 para 20 anos.
Estado tem 11.624 imóveis com valor de mercado de seis mil milhões de euros
O património imobiliário do Estado atualmente inventariado abrange 11.624 imóveis cujo valor de mercado rondará os 6.000 milhões de euros, revelou o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, esta quinta-feira (21 de janeiro de 2021).
Máscara na rua continua a ser obrigatória até 15 de abril – e multas mantêm-se
Vai continuar a ser obrigatório usar máscara na rua até 15 de abril. E as multas mantêm-se. Em causa está uma proposta do PSD que foi aprovada no Parlamento dia 22 de dezembro de 2020, que ditou o prolongamento por três meses do uso obrigatório de máscara na rua e espaços públicos. O BE propunha o fim das multas para quem não o fizer, mas a medida não avançou.
Programa Nacional de Habitação será entregue no Parlamento em 2021
O Programa Nacional de Habitação será entregue pelo Governo no Parlamento em 2021, anunciou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, destacando o trabalho que está a ser desenvolvido com os municípios nesta área.
OE2021 entregue no Parlamento - cronologia e linhas gerais do que aí vem para sair da crise
A proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) chega ao Parlamento esta segunda-feira (dia 12 de outubro de 2020) e contempla um vasto leque de medidas que se irão revelar fundamentais para a evolução das contas públicas, rendimento das famílias e recuperação das empresas, naquele que é um ano atípico e marcado pela crise provocada pela pandemia. A proposta deverá ser votada na generalidade dia 28 de outubro e em votação final global a 26 de novembro de 2020.
Conselho Superior de Obras Públicas defende alteração das regras de contratação
A presidente do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP), Natércia Cabral, defendeu esta terça-feira (6 de outubro de 2020), no Parlamento, uma alteração legislativa que melhore a execução de obras públicas em Portugal e o recurso à “transparência” para combater os riscos dessa mudança.
Carteira de imóveis do BES era “má, velha e ilegal”, diz presidente do Novo Banco
O presidente do Novo Banco disse esta terça-feira (15 de setembro de 2020) que a carteira de imóveis que o banco 'herdou' do BES e que teve de vender era “má, velha e ilegal”. Segundo António Ramalho, que falava numa audição parlamentar, da carteira só 14% eram residenciais, sendo que 35% dos ativos tinham mais de cinco anos e 100 imóveis tinham mesmo mais de 20 anos. Era “ilegal” porque, em geral, os bancos são obrigados a vender imóveis no prazo de dois anos.
MB Way: comissões com fim à vista em operações até 30 euros com limite mensal de 150 euros
A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento ratificou as votações do Grupo de Trabalho que acabam com comissões bancárias no MB Way, na rescisão e renegociação de crédito e, em novos contratos, o fim do processamento de prestação. No caso do MB Way, o fim das comissões diz respeito a operações até 30 euros, com um limite mensal de 150 euros, e até 25 transferências por mês. A votação final no plenário realiza-se esta quinta-feira (23 de julho de 2020) e a aprovação do pacote legislativo estará garantida, havendo um “amplo consenso”.
Obras públicas em Portugal: 70% do mercado é garantido por empresas espanholas
Numa altura em que o Parlamento vai voltar a discutir alterações ao código dos contratos públicos – o tema será debatido esta terça-feira (7 de julho de 2020) na Assembleia da República (AR) –, sabe-se que, no último ano e meio, as empresas portuguesas asseguraram pouco mais de 30% das obras públicas lançadas: apenas 444,8 milhões dos 1.431 milhões de euros adjudicados. As companhias espanholas lideram a lista.