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Programa Nacional de Habitação será entregue no Parlamento em 2021

O Programa Nacional de Habitação será entregue pelo Governo no Parlamento em 2021, anunciou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, destacando o trabalho que está a ser desenvolvido com os municípios nesta área. 

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OE2021 entregue no Parlamento - cronologia e linhas gerais do que aí vem para sair da crise

A proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) chega ao Parlamento esta segunda-feira (dia 12 de outubro de 2020) e contempla um vasto leque de medidas que se irão revelar fundamentais para a evolução das contas públicas, rendimento das famílias e recuperação das empresas, naquele que é um ano atípico e marcado pela crise provocada pela pandemia. A proposta deverá ser votada na generalidade dia 28 de outubro e em votação final global a 26 de novembro de 2020.

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Conselho Superior de Obras Públicas defende alteração das regras de contratação

A presidente do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP), Natércia Cabral, defendeu esta terça-feira (6 de outubro de 2020), no Parlamento, uma alteração legislativa que melhore a execução de obras públicas em Portugal e o recurso à “transparência” para combater os riscos dessa mudança.

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Carteira de imóveis do BES era “má, velha e ilegal”, diz presidente do Novo Banco

O presidente do Novo Banco disse esta terça-feira (15 de setembro de 2020) que a carteira de imóveis que o banco 'herdou' do BES e que teve de vender era “má, velha e ilegal”. Segundo António Ramalho, que falava numa audição parlamentar, da carteira só 14% eram residenciais, sendo que 35% dos ativos tinham mais de cinco anos e 100 imóveis tinham mesmo mais de 20 anos. Era “ilegal” porque, em geral, os bancos são obrigados a vender imóveis no prazo de dois anos.

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MB Way: comissões com fim à vista em operações até 30 euros com limite mensal de 150 euros

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento ratificou as votações do Grupo de Trabalho que acabam com comissões bancárias no MB Way, na rescisão e renegociação de crédito e, em novos contratos, o fim do processamento de prestação. No caso do MB Way, o fim das comissões diz respeito a operações até 30 euros, com um limite mensal de 150 euros, e até 25 transferências por mês. A votação final no plenário realiza-se esta quinta-feira (23 de julho de 2020) e a aprovação do pacote legislativo estará garantida, havendo um “amplo consenso”.

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Obras públicas em Portugal: 70% do mercado é garantido por empresas espanholas

Numa altura em que o Parlamento vai voltar a discutir alterações ao código dos contratos públicos – o tema será debatido esta terça-feira (7 de julho de 2020) na Assembleia da República (AR) –, sabe-se que, no último ano e meio, as empresas portuguesas asseguraram pouco mais de 30% das obras públicas lançadas: apenas 444,8 milhões dos 1.431 milhões de euros adjudicados. As companhias espanholas lideram a lista.

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Apoios a famílias devido à Covid-19 até 30 de setembro: PS quer prolongar prazo de medidas

O PS entregou no Parlamento um projeto de lei para prolongar até 30 de setembro o impedimento de suspensão de serviços essenciais, como água, eletricidade, gás natural ou telecomunicações, para famílias afetadas pela pandemia do novo coronavírus, prolongando, assim, a vigência destas medidas excecionais de apoio por três meses. Também a flexibilização temporária das regras de reembolso dos Planos Poupança Reforma (PPR) deverá ser prolongada.

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Filhos de imigrantes que vivam em Portugal há um ano poderão ser portugueses

Os filhos de imigrantes que vivam em Portugal há um ano poderão vir a ser portugueses, caso seja aprovada uma alteração à lei da nacionalidade, que está em discussão no Parlamento. A garantia foi dada pela deputada do PS e coordenadora do grupo de trabalho Constança, Urbano de Sousa.

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