Parlamento
Últimas notícias sobre "Parlamento" publicadas em idealista.pt/news
Prédios em centros históricos e imóveis de interesse público ou municipal mantêm isenção de IMI
Os prédios inseridos em centros históricos, paisagens culturais e conjuntos classificados como monumentos nacionais, bem como os imóveis individualmente considerados como de interesse público ou de interesse municipal, vão manter, afinal, a atual isenção – concedida de forma automática – de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Obras no Metro de Lisboa: prioridade à expansão até Loures, Alcântara e Zona Ocidental
O projeto de construção da Linha Circular do Metro de Lisboa vai ser suspenso e será dada prioridade à expansão deste meio de transporte até Loures, Alcântara e zona ocidental da capital. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) apresentada pelo PAN que foi aprovada esta terça-feira (4 de fevereiro de 2020) no Parlamento.
Confirmado travão aos vistos gold em Lisboa e Porto
É oficial: a concessão de vistos gold a cidadãos estrangeiros de países de fora da UE que comprem imóveis em Lisboa e Porto – nas respetivas áreas metropolitanas –, que custem pelo menos 500.000 euros, deixará de estar em vigor. Em causa está uma proposta de alteração ao OE2020 apresentada pelo PS que foi aprovada na votação na especialidade, com votos a favor dos socialistas e do PSD e votos contra do BE e PAN.
OE2020: partidos fazem quase 1300 propostas de alteração
Tudo indica que a versão final do Orçamento do Estado para este ano (OE2020) vai ser, substancialmente, diferente do que tinha definido o Executivo socialista de António Costa. Isto se forem aprovadas as 1296 propostas de alteração - um valor recorde face às cerca de mil do ano passado - apresentadas pelos partidos no Parlamento. Terminado este prazo, continua agora a discussão do OE2020 na especialidade.
OE2020: já chegaram ao Parlamento 595 propostas de alteração – prazo termina segunda-feira
Já deram entrada no Parlamento 595 propostas de alteração de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) desde que abriu a fase em que os partidos podem tentar mudar a proposta de lei do Governo. O prazo final para entrada de propostas termina segunda-feira (27 de janeiro de 2020), às 18 horas, sendo que em anos anteriores algumas propostas foram entregues “fora de prazo”.
Parlamento toma posse sexta-feira e Governo sábado - TC recusa apreciar reclamações
Está confirmado. Os deputados entram em ação na sexta-feira (25 de outubro de 2019), quando se realiza a primeira reunião da Assembleia República na XIV legislatura, e o novo Governo liderado por António Costa toma posse um dia depois, sábado.
Eleições legislativas de 2019: mulheres à conquista do Parlamento, nunca houve tantas
Os resultados das eleições legislativas de 2019 permitem concluir, além da vitória do PS e da necessidade de haver uma nova “geringonça”, que haverá mais mulheres no Parlamento que há quatro anos: 87 deputadas contra 76 em 2015.
Marcelo promulga alterações ao Código do Trabalho - sem pôr em causa período experimental
As alterações à lei laboral receberam luz verde de Marcelo, que promulgou o diploma “considerando o esforço de equilíbrio entre posições patronais e laborais, ponderando os sinais que se esboçam de desaceleração económica internacional".
A pensar investir nas SIGI? A versão final do regime vista à lupa
Reclamado há anos pelos investidores, nacionais e estrangeiros, o regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI) está finalmente preparado para ser operacionalizado em Portugal. Criado pelo Governo no início do ano, e aplaudido pela Euronext Lisboa, com o objetivo de dinamizar o investimento imobiliário e o mercado do arrendamento, o modelo inicial mereceu, no entanto, forte oposição política. Acabou por ser aprovado no Parlamento, mas sofreu alterações. Preparámos um guia para explicar-te como afinal vai funcionar.
Código do Trabalho vai mudar: guia para empresas e trabalhadores
A revisão do Código do Trabalho já teve luz verde do Parlamento e isso vai ter implicações diretas no mercado laboral, tanto do lado das empresas como dos trabalhadores. Apresentamos um guia com as principais alterações.