Parlamento
Últimas notícias sobre "Parlamento" publicadas em idealista.pt/news
Apoios a famílias devido à Covid-19 até 30 de setembro: PS quer prolongar prazo de medidas
O PS entregou no Parlamento um projeto de lei para prolongar até 30 de setembro o impedimento de suspensão de serviços essenciais, como água, eletricidade, gás natural ou telecomunicações, para famílias afetadas pela pandemia do novo coronavírus, prolongando, assim, a vigência destas medidas excecionais de apoio por três meses. Também a flexibilização temporária das regras de reembolso dos Planos Poupança Reforma (PPR) deverá ser prolongada.
Filhos de imigrantes que vivam em Portugal há um ano poderão ser portugueses
Os filhos de imigrantes que vivam em Portugal há um ano poderão vir a ser portugueses, caso seja aprovada uma alteração à lei da nacionalidade, que está em discussão no Parlamento. A garantia foi dada pela deputada do PS e coordenadora do grupo de trabalho Constança, Urbano de Sousa.
Proibição da penhora de casa própria chumbada pelo PS e partidos de direita
Os projetos de lei do PCP e do BE para proibir a penhora ou execução da hipoteca de habitação própria foram chumbados sexta-feira (28 de fevereiro de 2020) no Parlamento, com votos contra de PS, PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega. Já PCP, BE, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.
Novo Banco vai pedir 1.037 milhões de euros ao Fundo de Resolução
O Novo Banco vai pedir 1.037 milhões de euros ao Fundo de Resolução devido aos prejuízos de 2019 para se recapitalizar, ao abrigo do mecanismo negociado com o Estado aquando da venda.
16 mil famílias já beneficiam das estratégias locais de habitação
As estratégias locais de habitação entregues por 154 municípios no âmbito do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação abrangem 16 mil famílias, anunciou esta quarta-feira (19 de fevereiro de 2020) o Governo.
Prédios em centros históricos e imóveis de interesse público ou municipal mantêm isenção de IMI
Os prédios inseridos em centros históricos, paisagens culturais e conjuntos classificados como monumentos nacionais, bem como os imóveis individualmente considerados como de interesse público ou de interesse municipal, vão manter, afinal, a atual isenção – concedida de forma automática – de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Obras no Metro de Lisboa: prioridade à expansão até Loures, Alcântara e Zona Ocidental
O projeto de construção da Linha Circular do Metro de Lisboa vai ser suspenso e será dada prioridade à expansão deste meio de transporte até Loures, Alcântara e zona ocidental da capital. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) apresentada pelo PAN que foi aprovada esta terça-feira (4 de fevereiro de 2020) no Parlamento.
Confirmado travão aos vistos gold em Lisboa e Porto
É oficial: a concessão de vistos gold a cidadãos estrangeiros de países de fora da UE que comprem imóveis em Lisboa e Porto – nas respetivas áreas metropolitanas –, que custem pelo menos 500.000 euros, deixará de estar em vigor. Em causa está uma proposta de alteração ao OE2020 apresentada pelo PS que foi aprovada na votação na especialidade, com votos a favor dos socialistas e do PSD e votos contra do BE e PAN.