Parlamento

Os imóveis que vão permitir a expansão do Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa, já foram adquiridos pelo Estado, anunciou esta terça-feira (4 de novembro de 2025) a ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes.

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) foi, sem surpresas, aprovada na generalidade esta terça-feira (28 de outubro de 2025). PSD e CDS-PP foram os únicos a votar a favor, tendo sido a abstenção do PS e dos deputados únicos de PAN e JPP que garantiram, ainda antes do debate arrancar no Parlamento, a aprovação. O Chega votou contra, tal como IL, Livre, PCP e BE. Segue-se, agora, a discussão do OE2026 na especialidade – as audições terminam a 7 de novembro –, estando a votação final global marcada para dia 27 do mesmo mês. Preparámos um guia para saberes o que vai mudar no setor da habitação e do imobiliário e que impacto terão algumas das medidas na carteira dos portugueses.

O Governo antecipa uma redução da Euribor a 3 meses para 2,0% no próximo ano e uma subida das taxas de juro de longo prazo para 3,4%, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

A Assembleia da República aprovou esta terça-feira (30 de setembro de 2025) a nova versão da lei de estrangeiros com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega, IL e JPP, e votos contra do PS, Livre, PCP, BE e PAN. O novo decreto tem luz verde depois do Chega ter deixado cair a exigência de que os imigrantes não pudessem ter acesso a apoios da Segurança Social nos primeiros cinco anos de residência legal em Portugal.

O debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026, no Parlamento, vai realizar-se dias 27 e 28 de outubro e a votação final global está prevista para 27 de novembro.Este calendário para a discussão da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026 foi estabelecid

O parlamento aprovou esta sexta-feira o Plano de Intervenção para a Floresta apresentado pelo Governo, que contempla medidas até 2050, e uma proposta do PS para a revisão do regime da propriedade rústica, que baixou à comissão. O Plano Floresta 2050 foi aprovado com votos contra do PCP e PAN e abstenções do Chega, Livre e JPP.

O Parlamento aprovou este quarta-feira (10 de setembro de 2025) dois requerimentos do CDS-PP para ouvir o ainda governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, e para a disponibilização de documentos, ambos relacionados com a nova sede do banco central.

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira (11 de julho de 2025), na generalidade, projetos de lei de PS, Chega e Iniciativa Liberal e um projeto de resolução do CDS-PP para aumentar as penas para as ocupações ilegais de imóveis.

A proposta de lei do Governo para baixar as taxas de IRS em 2025 foi aprovada na quinta-feira, dia 10 de julho, na especialidade com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega e IL.Na votação que se realizou esta tarde na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o PS absteve-se e o Livre

Os portugueses foram a votos este domingo, dia 18 de maio, e decidiram. A Aliança Democrática (AD) saiu vencedora das eleições legislativas de 2025, com 89 deputados, mas sem maioria absoluta. E o Chega voltou a ganhar terreno, elegendo 58 mandatos, mais 8 do que no ano passado.

O Parlamento confirmou esta quinta-feira, dia 6 de março, a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013, depois de reapreciar o decreto vetado pelo Presidente da República.Tal como na primeira aprovação do decreto, em 17 de janeiro, votaram a favor da reposição das

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu esta quarta-feira (5 de março de 2024) que os filhos não beneficiaram de qualquer isenção fiscal implementada pelo atual Executivo na compra de habitação, depois de a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, insinuar que Governo fez proposta "à medida”. A Spinumviva anunciou, entretanto, a doação de quotas aos filhos do chefe de Governo, tendo o Grupo Solverde terminado o contrato com a referida empresa.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira (28 de fevereiro de 2025), com os votos do PSD, CDS-PP e PS, alterações ao diploma que permite reclassificar solos rústicos em urbanos, para habitação, em parte destinada para “arrendamento acessível” e construção a “custos controlados”. O decreto-lei 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo a reclassificação simplificada de terrenos rústicos em urbanos, para construção de habitação, entrou em vigor em 29 de janeiro.

O Parlamento aprovou, na especialidade, alterações ao diploma que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) – a polémica lei dos solos, como ficou conhecida –, que está em vigor e que permite reclassificar solos rústicos em urbanos, para construção de habitação, estando a votação final global agendada para sexta-feira (28 de fevereiro de 2025). Especialistas adiantam que nem a proposta inicial nem a atual serão aplicáveis em Lisboa e Porto, onde a pressão sobre a procura de casas é mais elevada. PS e BE defendem que as mudanças permitem “corrigir parte dos problemas" e o Chega apela ao veto presidencial.

O Parlamento aprovou esta quarta-feira (26 de fevereiro de 2025), na especialidade, alterações ao diploma em vigor que permite reclassificar solos rústicos em urbanos, para construção de habitação, com a maioria das modificações resultante de um entendimento entre PSD e PS. A votação final global está agendada para sexta-feira (28 de fevereiro de 2025).

O primeiro-ministro Luís Montenegro recusou na sexta-feira, dia 21 de fevereiro, que um governante com ações numa empresa imobiliária fique necessariamente em conflito de interesses relativamente à lei dos solos, considerando que o mesmo raciocínio poderia ser aplicado aos deputados.No debate da moç

A votação das alterações ao decreto-lei que permite reclassificar solos rústicos em urbanos foi de novo agendada para quarta-feira (26 de fevereiro de 2025), em comissão parlamentar, com propostas de vários partidos, incluindo do PSD, que aceitou as principais mudanças defendidas pelos socialistas.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, declarou-se "muito tranquilo" com a situação da empresa da sua família e voltou a remeter explicações para o debate da moção de censura no Parlamento, que se realiza esta sexta-feira (21 de fevereiro de 2024). Entretanto, os deputados aprovaram a audição ao ex-secretário de Estado Hernâni Dias, devido a afirmações contraditórias do antigo governante sobre a criação de duas empresas. Os dois casos remetem para a polémica lei dos solos, estando em causa evetuais conflitos de interesse.

A votação das alterações ao decreto-lei que permite reclassificar solos rústicos em urbanos foi esta quarta-feira (19 de fevereiro de 2025) adiada, no Parlamento, a pedido do Chega, que justificou o adiamento com a necessidade de mais tempo para analisar as propostas dos vários partidos.

O ex-secretário de Estado da Administração Local Ordenamento do Território, Hernâni Dias, rejeitou esta terça-feira (4 de fevereiro de 2025) qualquer conflito de interesses na constituição de duas empresas enquanto era governante, salientando que nenhuma delas tinha atividade relacionada com a lei dos solos, que gerou muita polémica nos últimos tempos, tendo entrado entretanto em vigor. Hernâni Dias admitiu, no entanto, que houve da sua parte falta de cautela política, garantindo que o primeiro-ministro não sabia das empresas que criou.

PSD, Chega, IL e CDS-PP chumbaram esta sexta-feira, dia 24 de janeiro, as propostas do PS, BE e Livre para revogar as alterações feitas pelo Governo ao regime jurídico do alojamento local (AL).Os três projetos foram chumbados com os votos contra de PSD, Chega, IL, CDS-PP e o deputado não inscrito Mi

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, garantiu esta sexta-feira (24 de janeiro de 2025), no Parlamento, que o PSD fará “uma boa articulação” com as propostas de alteração do PS ao diploma que permite reclassificar terrenos rústicos em urbanos, a chamada lei dos solos, inviabilizando a sua revogação.

A lei dos solos tem gerado muita polémica. O diploma que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo a reclassificação de solos rústicos em urbanos, para habitação – estará em discussão no Parlamento esta sexta-feira (24 de janeiro de 2025) –, não deve deixar em exclusivo às autarquias a decisão de fazer alterações em solos das reservas ecológica (REN) e agrícola nacionais (RAN). Quem o diz é Filipa Roseta, vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, duvidando da possibilidade da lei permitir, de facto, uma redução dos preços das casas.