Parlamento
Últimas notícias sobre "Parlamento" publicadas em idealista.pt/news
Parlamento toma posse sexta-feira e Governo sábado - TC recusa apreciar reclamações
Está confirmado. Os deputados entram em ação na sexta-feira (25 de outubro de 2019), quando se realiza a primeira reunião da Assembleia República na XIV legislatura, e o novo Governo liderado por António Costa toma posse um dia depois, sábado.
Eleições legislativas de 2019: mulheres à conquista do Parlamento, nunca houve tantas
Os resultados das eleições legislativas de 2019 permitem concluir, além da vitória do PS e da necessidade de haver uma nova “geringonça”, que haverá mais mulheres no Parlamento que há quatro anos: 87 deputadas contra 76 em 2015.
Marcelo promulga alterações ao Código do Trabalho - sem pôr em causa período experimental
As alterações à lei laboral receberam luz verde de Marcelo, que promulgou o diploma “considerando o esforço de equilíbrio entre posições patronais e laborais, ponderando os sinais que se esboçam de desaceleração económica internacional".
A pensar investir nas SIGI? A versão final do regime vista à lupa
Reclamado há anos pelos investidores, nacionais e estrangeiros, o regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI) está finalmente preparado para ser operacionalizado em Portugal. Criado pelo Governo no início do ano, e aplaudido pela Euronext Lisboa, com o objetivo de dinamizar o investimento imobiliário e o mercado do arrendamento, o modelo inicial mereceu, no entanto, forte oposição política. Acabou por ser aprovado no Parlamento, mas sofreu alterações. Preparámos um guia para explicar-te como afinal vai funcionar.
Código do Trabalho vai mudar: guia para empresas e trabalhadores
A revisão do Código do Trabalho já teve luz verde do Parlamento e isso vai ter implicações diretas no mercado laboral, tanto do lado das empresas como dos trabalhadores. Apresentamos um guia com as principais alterações.
Lei de Bases da Habitação: aprovada entrega da casa ao banco para saldar dívidas
Na última sessão de votações indiciárias da Lei de Bases da Habitação, os grupos parlamentares aprovaram, entre várias propostas, a entrega da casa ao banco para saldar uma dívida.
Lei de Bases da Habitação: reabilitação urbana só com regras antissísmicas
O Parlamento aprovou uma norma da futura Lei de Bases da Habitação que determina as regras que a reabilitação urbana de edifícios deve seguir, nomeadamente de proteção anti-sismos. A proposta foi apresentada pelo PCP e teve o apoio do PS e do BE.
Votação indiciária das propostas para a Lei de Bases da Habitação adiada para dia 4 de junho
A votação indiciária das propostas para a criação da Lei de Bases da Habitação, que estava agendada para esta terça-feira (28 de maio de 2019), foi adiada na sequência de um pedido do grupo parlamentar do PS, tendo sido reagendada para dia 4 de junho.
Deputados abrem caminho a perdão de multas a moradores em bairros sociais
Renda apoiada e arrendamento apoiado parecem ser a mesma coisa, mas do ponto de vista jurídico não é bem assim. E o que à partida até parece um pormenor obrigou os deputados a aprovar um diploma que prevê perdão de multas a moradores em bairros sociais.
Lei de Bases da Habitação: Parlamento vai aprovar fiscalização a condomínios
Os condomínios, que são obrigados a constituir um fundo de reserva para custear despesas de conservação nas partes comuns do edifício, deverão passar a ser alvo de uma fiscalização que avalie se o fundo existe e se está a ser usado para os fins previstos.