As famílias que tenham sido obrigadas a celebrar novos contratos de arrendamento vão continuar a receber o apoio extraordinário à renda. Isto será possível porque o Governo de Montenegro vai acabar, dentro de 30 dias, com a caducidade dos programas de subsídio de renda, que limitava a atribuição destes apoios aos contratos celebrados até 15 de março de 2023.
No início do ano, soube-se que havia várias famílias a perder o direito ao apoio à renda de até 200 euros, por serem, alegadamente, obrigadas pelos senhorios a celebrar novos contratos de arrendamento. Isto porque deixavam de cumprir um dos requisitos necessários para ter acesso a esta ajuda: ter um contrato celebrado até 15 de março de 2023.
Mas uma das medidas anunciadas pelo Governo de Montenegro na passada sexta-feira, dia 10 de maio, veio eliminar esta restrição. Em concreto, o Executivo compromete-se a eliminar as restrições, designadamente nas caducidades, dos programas de subsídio de renda dentro de 30 dias, revela o programa "Construir Portugal". As outras condições para ter acesso ao apoio extraordinário à renda não vão ser alteradas.
Assim, as famílias que se mantenham na mesma casa arrendada e continuem a cumprir os restantes requisitos – como ter uma taxa de esforço superior a 35% e rendimentos até ao 6.º escalão de IRS -, vão continuar a receber o apoio à renda, mesmo que tenham sido obrigadas a celebrar um novo contrato de arrendamento.
De notar, contudo, que quem só tenha celebrado um contrato de arrendamento pela primeira vez depois de 15 de março de 2023 ou quem recebesse o apoio, mas tenha mudado de casa, continuará sem ter acesso à medida, escreve o Público.
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Apoio à renda alterado: restrições vão ser eliminadas
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Famílias obrigadas a celebrar novos contratos perdem ajuda às rendas
Várias famílias estão a perder direito ao subsídio de apoio às rendas, por serem, alegadamente, obrigadas pelos senhorios a celebrarem novos contratos de arrendamento. Recorde-se que o apoio extraordinário criado pelo Governo de António Costa abrange apenas contratos celebrados até 15 de março de 2023.
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