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Um imóvel arrendado pode ser vendido? O que acontece ao contrato de arrendamento

O mercado de arrendamento está na ordem dia, sendo este um tema sempre polémico e que tende a gerar muitas dúvidas. Sabes, por exemplo, se um imóvel arrendado pode ser vendido e/ou em que circunstâncias tal poderá acontecer? 

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Jametlene Reskp/Unsplash

O que acontece ao Contrato de Arrendamento Habitacional em caso de morte do inquilino?

A dinamização do mercado de arrendamento é um tema sensível e que gera muitas dúvidas. Sabes, por exemplo, o que acontece ao Contrato de Arrendamento Habitacional em caso de morte do inquilino? O consultório jurídico responde.

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Consultório jurídico: É possível cancelar um contrato de arrendamento para fim não habitacional?

Arrendar casa é cada vez mais caro, e a dinamização do mercado de arrendamento está longe de “sair do papel”. São muitas as dúvidas que afligem senhorios e arrendatários. Será possível pôr fim a um contrato para fim não habitacional?

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Rendas comerciais (afinal) também vão ter desconto no IRS

Afinal, os contratos de arrendamento comercial ou arrendamento rústico também vão beneficiar de redução da taxa de IRS se tiverem uma duração superior a dois anos. Lei não especifica tipo de contratos.

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Senhorios podem descontar custos com obras no IRS mas têm de englobar o rendimento

Os senhorios que façam obras numa casa cujo valor supere o que receberam de rendas podem abater ao IRS a totalidade da despesa durante os seis anos seguintes, mas para tal têm de englobar as rendas ao restante rendimento.

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Despejos: inquilinos idosos ou deficientes com proteção vitalícia

O regime transitório que suspendia temporariamente o despejo de inquilinos em situação vulnerável – idosos com mais de 65 anos e cidadãos com elevado grau de deficiência que habitem a casa há mais de 15 anos – entrou em vigor em julho de 2018 e era válido até março de 2019. Uma proteção que passou a ser vitalícia, com as medidas aprovadas no Parlamento, revela Helena Roseta.

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Assédio no arrendamento: lei que pune senhorios entra hoje em vigor

A partir desta quarta-feira (13 de fevereiro) passa a ser “proibido o assédio no arrendamento ou no subarrendamento”, havendo a possibilidade de serem aplicadas sanções pecuniárias a quem tenha um comportamento ilegal.

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IRS: senhorios impedidos de deduzir todos os seguros

Se o senhorio quiser contratar um seguro multirriscos habitação não o poderá deduzir ao rendimento das rendas para efeitos de IRS. Isto porque só podem ser aceites – pelo Fisco – os seguros que sejam obrigatórios por lei, o que excluirá também um seguro de rendas. 

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Senhorios já entregaram 39.021 declarações de renda ao Fisco

Os senhorios dispensados de emitirem recibo eletrónico de renda já fizeram chegar 39.021 declarações anuais ao fisco. O prazo de entrega do Modelo 44 termina na próxima quinta-feira (31 de janeiro de 2019).

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