Venda de casa herdada? Inquilino continua a ter direito de preferência
Hoje, multiplicam-se os casos dos senhorios que querem colocar a sua habitação à venda, sobretudo aqueles que têm contratos de arrendamento antigos e, portanto, baixas rentabilidades. Acontece que, nestes casos, os atuais inquilinos têm de ser informados sobre a venda da casa e têm mesmo direito de preferência sobre a compra. Esta é a visão legal mesmo no caso de a habitação arrendada ter sido herdada por um familiar. Explicamos tudo no artigo desta semana da Deco Alerta.
Como incentivar os proprietários a colocar mais casas para arrendar?
As casas para arrendar em Portugal são escassas para a tamanha procura que se regista nos últimos anos. Aquele que, em teoria, parece ser um bom negócio imobiliário não tem tido, contudo, um aumento expressivo no mercado nacional. Para tornar o arrendamento mais atrativo e aumentar a oferta de casas para arrendar, o Executivo socialista de António Costa aprovou uma série de medidas no Mais Habitação, mas nem todas foram bem-vindas. Afinal, o que falta fazer para incentivar os proprietários colocar mais casas a arrendar? Os especialistas ouvidos pelo idealista/news consideram que é preciso haver mais confiança nos governantes, estabilidade na legislação, maiores reduções nos impostos e ainda maior equidade nas leis que protegem os senhorios e inquilinos. Estas são algumas pistas que o novo Governo formado pela Aliança Democrática - partido mais votado nas eleições legislativas de domingo passado - deverá ter em conta nesta legislatura.
Mais Habitação impacta arrendamento: assim reagem os senhorios
Arrendar casa continua a ser uma opção para muitas famílias que vivem em Portugal. É por isso que o mercado de arrendamento tem margem para crescer – e muito. Mas a falta de oferta continua a travar esta potencial evolução.
Fisco contraria tribunal e insiste que caução de rendas paga IRS
Na hora de arrendar casa (ou qualquer outro imóvel), o senhorio pede, muitas vezes, uma caução, que é devolvida no final do contrato de arrendamento caso o imóvel se encontre em boas condições e não tenha havido qualquer incumprimento por parte do inquilino. O tribunal arbitral esclareceu, recentemente, que esta caução não está sujeita a IRS, por não ser considerada um verdadeiro rendimento. Uma decisão, no entanto, contrariada pelo Fisco, que insiste que os senhorios têm de pagar uma taxa de 28% ou 25% de IRS, se for para habitação própria e permanente, sobre a caução de rendas recebidas.
Despejos de casas arrendadas: pedidos dos senhorios sobem 17% num ano
O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) recebeu 2.672 pedidos especiais de despejo em 2023, um número que representa um aumento de 17% face ao ano anterior. A maioria destes pedidos de despejo deve-se a incumprimento no pagamento das rendas.
Torres Vedras quer comprar 200 habitações por 32 milhões de euros
A Câmara de Torres Vedras decidiu lançar oferta pública de aquisição (OPA) de duas centenas de habitações por 32 milhões de euros e alterar a Estratégia Local de Habitação para fazer face às crescentes dificuldades das famílias.
O município pretende reforçar a capacidade de resposta no domínio da h
Despejos: inquilinos com prestações sociais mais protegidos
Os inquilinos com prestações de desemprego, pensão social de velhice, complemento solidário para idosos ou rendimento social de inserção estão entre os considerados em situação de carência de meios no âmbito do procedimento especial de despejo.
Escritórios modernos em Lisboa: Alfredo Guisado 8 procura inquilino(s)
O edifício de escritórios Alfredo Guisado 8 (AG8), que foi totalmente renovado e está situado no bairro de São Domingos de Benfica, em Lisboa, está prestes a chegar ao mercado. “Proporciona um ambiente de trabalho moderno e dinâmico, beneficiando de uma localização privilegiada e de diversas comodidades”, e foi alvo de “uma extensa remodelação antes da pandemia”, oferecendo “agora um espaço de trabalho contemporâneo e confortável para os seus ocupantes”, refere em comunicado a Savills, que o está a comercializar em exclusivo.
Caução de arrendamento está isenta de IRS, diz tribunal arbitral
Na hora de arrendar casa (ou qualquer outro imóvel), muitas vezes é pedida uma caução pelo senhorio, que é devolvida no final do contrato de arrendamento caso o imóvel se encontre em boas condições e não tenha havido incumprimento por parte do inquilino. Acontece que o Fisco tem vindo a considerar a caução como um rendimento predial sujeito a IRS. Mas será mesmo assim? Um senhorio levou esta questão ao tribunal arbitral, que esclareceu que, afinal, a caução não está sujeita a IRS, por não ser considerada um verdadeiro rendimento.
Rendas das casas sobem 5,9% por m2 em janeiro
Portugal está mergulhado numa crise habitacional, com os preços das casas, quer para comprar quer para arrendar, a manterem-se altos. Aumentar a oferta é a solução apontada por muitos players do setor imobiliário, havendo, no entanto, vários desafios a superar pelo caminho. Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística confirmam, no caso do arrendamento, que o valor cobrado pelos senhorios aos inquilinos tem disparado, tendo as rendas das casas aumentado, em janeiro, 5,9% por metro quadrado (m2) em termos homólogos.