Inquilinos
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Senhorios sem recibos eletrónicos têm de fazer comunicação anual de rendas até final do mês
Os proprietários que tenham casas arrendadas e que, em 2019, não tenham emitido recibos eletrónicos de rendas através do Portal das Finanças têm até final de janeiro efetuar junto do Fisco a comunicação anual de rendas recebidas. Em causa está a entrega da declaração Modelo 44, que pode ser feita em papel ou online.
Isenção fiscal para programas municipais de renda acessível prevista no OE2020 gera “dúvidas”
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) prevê que os rendimentos prediais obtidos nos programas municipais de oferta para arrendamento habitacional a custos acessíveis fiquem isentos de tributação em IRS e IRC, à semelhança do que prevê o Programa de Arrendamento Acessível (PAA). Proprietários e inquilinos dizem ter “dúvidas” sobre o impacto destas isenções fiscais. No caso do Alojamento Local (AL), as propostas “vão no sentido errado”, diz a ALEP.
O senhorio não quer devolver a caução de uma casa arrendada? O que lhe pode acontecer
Arrendar hoje em dia uma casa não é tarefa fácil para quem é inquilino. Há pouca oferta, as rendas subiram e, além disso, há senhorios que pedem altos valores a título de caução, complicados de garantir por muitas famílias. E o pior acontece quando, terminados os contratos, esse dinheiro não é devolvido aos arrendatários. Hoje explicamos as consequências para os senhorios infratores e como é que os inquilinos se podem defender.
O que têm de fazer os proprietários para poder aumentar a renda de uma casa
Num momento em que o mercado de arrendamento está em alta, há falta de oferta para a procura e os preços estão elevados, a questão da atualização das rendas salta para a ordem do dia. Mas para poder fazê-lo os proprietários dos imóveis arrendados têm de respeitar determinados procedimentos legais, que hoje explicamos neste artigo. Também aos inquilinos convém estar informados, de forma a saber se os seus senhorios estão a atuar como manda a lei, quando querem cobrar mais.
O arrendatário tem de autorizar visitas ao imóvel quando o senhorio o quer vender?
Imagina que vives numa casa arrendada e que o senhorio decide que a quer vender. Terás, enquanto inquilino, de autorizar o senhorio a permitir visitas ao imóvel? Este é o tema do consultório jurídico imobiliário de hoje.
Atenção empresas: há um grande edifício de escritórios em Miraflores à procura de inquilino
O edifício de escritórios Atlas III, em Miraflores, às portas de Lisboa, está no mercado à procura de inquilino(s). Trata-se de um imóvel com 4.813,50 metros quadrados (m2) acima do solo, distribuídos por sete pisos, que tem como proprietário a espanhola Incus Capital, que fará obras de melhoramento no imóvel.
Proprietários, inquilinos e mediadores juntos contra novo congelamento das rendas em Portugal
Os proprietários e inquilinos de Lisboa estão contra a hipótese de se limitar valor das rendas – uma medida que consideram restritiva e incapaz de resolver o problema da habitação em Portugal. Os mediadores apoiam esta posição.
Podem os inquilinos arrendar o imóvel onde vivem a outra pessoa?
Queres arrendar a casa na qual vives como inquilino e não sabes se o podes fazer? Decidimos abordar o tema do subarrendamento no consultório imobiliário de hoje, sendo que muitas das questões que nos chegam estão relacionadas com os direitos e deveres de arrendatários e senhorios.