O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, garantiu que a revisão da lei dos solos e do simplex urbanístico vai entrar no circuito legislativo nas “próximas semanas”.
O governante já tinha reconhecido atrasos nestas medidas, que chegou a prometer cumprir em 30 dias, em audiência na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, em julho.
Esta terça-feira, 1 de outubro de 2024, durante a intervenção de abertura da conferência “Habitar as grandes cidades”, iniciativa da Rádio Renascença, com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa, o ministro explicou que o Governo teve “outras prioridades”, nomeadamente o combate ao “flagelo dos incêndios”, para justificar esses atrasos.
Além disso, acrescentou, foram ouvidos “todos os atores” do setor sobre a revisão da lei dos solos e do simplex urbanístico, que pretende simplificar a compra e venda de imóveis.
À chegada para a conferência, Miguel Pinto Luz foi recebido à porta do Palácio Galveias, em Lisboa, por um grupo de manifestantes, munidos de apitos e acompanhados por duas faixas onde se lia “Lutar para que não haja ninguém sem porta de casa por onde entrar” e “Casa para todos”.
Um dos ativistas perguntou-lhe “Cadê a minha casa?”, mas não conseguiu a atenção do ministro, que seguiu caminho e que depois saiu da conferência sem falar aos jornalistas.
Na abertura da conferência, o ministro voltou a reconhecer que a crise na habitação “é um problema urgente”, que “foi esquecido nas últimas duas décadas”, sujeito a “políticas aos soluços”, tendo-se gerado “um profundo desequilíbrio entre oferta e procura”, que alimenta “antagonismos” vários, entre senhorios e inquilinos, turismo e cidades. “Isto resolve-se de mãos dadas e não de costas voltadas”, defendeu.
Na sua perspetiva, o Estado deve ter um papel regulador, garantir igualdade de oportunidades no acesso à habitação e proteger os mais necessitados, mas nada disto impede que também dê garantias ao setor privado, que precisa de “estabilidade e previsibilidade”.
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