O Executivo de Luís Montenegro vai rever o simplex urbanístico do anterior Governo e permitir que os promotores tenham a opção de pedir licenciamentos, em alternativa à comunicação prévia obrigatória, se assim quiserem.
Em causa estão projetos localizados numa zona em que, além de um PDM aprovado, já exista um plano de pormenor ou uma unidade de execução (aprovados pelos executivos camarários), por exemplo, tal como explica o Jornal de Negócios, que avança a notícia.
A medida faz parte de um conjunto de alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) que o ministério de Miguel Pinto Luz, responsável pela pasta das Infraestruturas e Habitação, está a ultimar e deverá apresentar ainda em agosto.
Ao que tudo indica, estão em cima da mesa outras mudanças no simplex, nomeadamente ao nível de alterações de prazos, dando mais tempo às câmaras para decidir; a clarificação de contraordenações e de pagamento de taxas; e o regresso do livro de obra.
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Casas novas: licenças a cair com simplex, incerteza e menor construção
O simplex dos licenciamentos urbanísticos chegou ao mercado no início de 2024 com a promessa de acelerar a emissão de licenças de casas e eliminar processos burocráticos na construção. Mas, cerca de oito meses depois, o mercado depara-se com uma descida na licença de casas novas na ordem dos 10%. Os especialistas em imobiliário ouvidos pelo idealista/news não têm dúvidas de que a menor dinâmica na construção, a falta de confiança dos investidores e a instabilidade legislativa est
Ministro da Habitação reconhece atrasos na revisão do simplex
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, assumiu, em audição na Assembleia da República, que “há atrasos” na revisão do simplex urbanístico e da lei dos solos, definindo novos prazos de apresentação das alterações.
Lojas e garagens convertidas em casas: procura dispara com simplex
A escassa oferta de casas a preços compatíveis com os salários está a levar muitos portugueses a procurar alternativas de habitação. E uma das novas tendências passa mesmo por transformar garagens e lojas em novas casas, depois de este processo de reconversão ter sido facilitado pelo simplex dos licenciamentos urbanísticos. Os mediadores imobiliários têm sentido a procura por estes imóveis disparar desde o início do ano.
“Simplex veio introduzir alguma incerteza e provocar muitas dúvidas”
“Muita coisa vai mudar no licenciamento, e felizmente já estávamos no caminho certo antes sequer de surgir esta legislação nacional”. Joana Almeida, vereadora da Câmara Municipal de Lisboa (CML) com o pelouro do Urbanismo, revela em entrevista ao idealista/news que o novo simplex urbanístico, que entrou em vigor recentemente e fez correr muita tinta, “veio introduzir alguma incerteza e provocar muitas dúvidas”. Adianta, no entanto, que já se estava a fazer na autarquia “uma ver
Licenciamento de casas novas desce no início de 2024 apesar do simplex
O simplex dos licenciamentos urbanísticos entrou em vigor no início de 2024 prometendo agilizar a obtenção de licenças em novos projetos de habitação. Mas o objetivo não foi, para já, conseguido. Isto porque, segundo os dados da AICCOPN relativos ao primeiro trimestre de 2024, houve uma redução homóloga de 14,5% das licenças para obras de edifícios residenciais e ainda uma queda de 23,1% no número de fogos licenciados em construções novas.
Inquilinos podem comunicar contratos ao Fisco a partir de sexta-feira
Os inquilinos com contratos de arrendamento que não tenham sido comunicados às Finanças pelos senhorios podem fazer essa comunicação e, inclusivamente, declarar contratos que já tenham terminado. Em causa está um mecanismo legal, previsto numa portaria que data a março, que produz efeitos a partir desta sexta-feira (dia 1 de agosto de 2025).
Fibra ótica reforça igualdade digital no interior de Portugal
A fibra ótica multiplexador vai chegar a mais de 8.700 edifícios na região de Trás-os-Montes, servindo cerca de 32.600 famílias desta zona do país. Esta expansão, segundo a empresa dstelecom, vai abranger os concelhos de Vila Pouca de Aguiar, no distrito de Vila Real, e de Macedo de Cavaleiros, Alfândega da Fé e Mogadouro, no distrito de Bragança, numa operação que se espera concluída até ao final de outubro.
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