Moradores junto ao aeroporto de Lisboa terão apoio para isolar a casa

O Governo de Montenegro aprovou um conjunto de medidas para reduzir o impacto do ruído gerado pelo Aeroporto Humberto Delgado (AHD) nas populações que vivem junto à infraestrutura. Uma destas medidas trata-se do Programa Menos Ruído, que vai disponibilizar verbas aos moradores para melhorarem o isolamento das casas de forma a minimizar o ruído causado pelos aviões. E a outra vem limitar os voos noturnos no aeroporto de Lisboa.

Foi no Conselho de Ministros realizado na passada sexta-feira, dia 7 de março, que o Governo aprovou a criação do Programa Menos Ruído, que visa apoiar financeiramente obras de isolamento acústico em casas afetadas pelo ruído aéreo gerado no aeroporto de Lisboa.

Esta iniciativa “permitirá intervenções em fachadas, janelas e caixilharias de edifícios habitacionais de uso sensível ao ruído”, lê-se no comunicado divulgado pelo Executivo da AD. E esclarecem, desde logo, que a execução do programa ficará a cargo das Câmaras Municipais de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Almada, que vão ficar responsáveis por lançar os concursos para acesso aos apoios.

O novo Programa Menos Ruído terá investimento global de 10 milhões de euros, financiado através do Fundo Ambiental, e será executado entre 2025 e 2026. “A distribuição do financiamento será feita de forma proporcional ao número de edifícios afetados em cada município, com base no mapeamento dos níveis de ruído a elaborar pela entidade gestora aeroportuária, em colaboração com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil”, explicam ainda no documento.

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Governo quer impor restrições aos voos noturnos na Portela

Além deste programa, o Conselho de Ministros determinou à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), regulador do setor da aviação, a operacionalização das restrições à operação noturna no aeroporto da Portela recomendadas pelo Grupo de Trabalho dos Voos Noturnos, cujo relatório final foi entregue em julho de 2022.

Entre as limitações aos voos noturnos no aeroporto de Lisboa estão:

• Restrições à operação de aeronaves mais ruidosas entre as 23h00 e as 07h00;
• Imposição de um período sem slots (hard-curfew) entre a 01h00 e as 05h00;
• Implementação de novos procedimentos aeronáuticos para redução do ruído.

O Governo pretende ainda que sejam “avaliadas alternativas às atuais rotas de descolagem” para norte no aeroporto, com o objetivo de “reduzir a população exposta a níveis elevados de ruído”. E nota ainda que “a implementação destas restrições será feita em estrito cumprimento de toda a legislação aplicável, nacional e europeia, e em estreita articulação com a Comissão Europeia”.

O Governo reafirma “assim o compromisso de minimizar os impactos do ruído decorrentes da localização do Aeroporto Humberto Delgado numa zona de elevada densidade populacional, garantindo a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, até à transição para Aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete”.

Recorde-se que as câmaras de Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira têm sido muito críticas em relação ao aumento do ruído no aeroporto, que tem vindo a bater recorde de passageiros anualmente.

*Com Lusa