Em 2023, mais de 60% dos estrangeiros que adquiriram a nacionalidade portuguesa residiam fora do país, com destaque para os cidadãos israelitas, que representaram 40% do total, seguidos dos brasileiros com 23,5%. Apenas um quarto dos novos naturalizados vivia em Portugal há pelo menos seis anos — critério central nas alterações que o Governo pretende introduzir na Lei da Nacionalidade. Estas mudanças, justificadas num documento de 60 páginas, visam restringir o acesso à nacionalidade, revertendo revisões anteriores consideradas excessivamente permissivas.
Segundo o Expresso, uma das medidas mais polémicas é a revogação da naturalização de descendentes de judeus sefarditas, legislação criada em 2013 como reparação histórica, mas que, nos últimos anos, foi envolta em suspeitas de fraude. O Governo pretende ainda duplicar o tempo mínimo de residência legal exigido aos imigrantes — de cinco para dez anos — o que colocaria Portugal entre os países com as leis mais restritivas da Europa.
Apesar da diminuição no número de atribuições de nacionalidade desde 2020, o sistema está atualmente congestionado com cerca de 700 mil pedidos pendentes no Instituto dos Registos e Notariado (IRN), alguns dos quais esperam há mais de quatro anos por decisão. Este atraso é atribuído à escassez de recursos humanos, ao aumento súbito de pedidos desde o anúncio das novas regras e à complexidade dos processos. A maioria das pendências refere-se a descendentes de sefarditas e lusodescendentes.
Face aos longos tempos de espera e à ausência de resposta administrativa, muitos requerentes têm recorrido aos tribunais para acelerar os seus processos, através de intimações ao IRN. Desde o início do ano, mais de 700 ações já foram registadas nos tribunais portugueses. O cenário é semelhante ao da AIMA, responsável pelos pedidos de residência, também ela a braços com milhares de processos por resolver. Ambos os casos apontam para um sistema sobrecarregado e em grande necessidade de reforma estrutural.
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No final do ano passado, havia 1.546.521 cidadãos estrangeiros a residir legalmente em Portugal, revela o relatório intercalar sobre a População Estrangeira, divulgado esta terça-feira (8 de abril de 2025) pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Trata-se de um aumento de 81.075 pessoas face ao primeiro semestre (1.465.446), tendo o número quase quadruplicado, no entanto, quando comparado com o final de 2017, ano em que havia 421.785 cidadãos estrangeiros no país.
Imigrantes com vagas para tratar de vistos na AIMA e NIF no Fisco
Numa altura em que o Governo colocou em cima da mesa alterações à lei dos estrangeiros e nacionalidade que vêm apertar as regras aos imigrantes, surgem novidades em sentido contrário. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) abriu um espaço para “agendamento de prorrogação de vistos” para estrangeiros. E o Fisco passou a admitir que os imigrantes que não tenham cartão de cidadão possam pedir o Número de Identificação Fiscal (NIF) para tratar dos procedimentos
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Imigrantes deram impulso ao crédito habitação no país, diz CEO do BCP
O aumento do crédito habitação em Portugal também está diretamente ligado ao crescimento da imigração nos últimos anos, segundo diz Miguel Maya, CEO do BCP, em entrevista ao ECO. O gestor destaca que o número crescente de imigrantes a estabelecerem-se no país tem gerado novas necessidades habitacionais, criando oportunidades para o setor bancário. “Há muitos imigrantes a criar vidas em Portugal e o tema da habitação é central”, garante.
Crédito habitação: 18% dos contratos foram assinados por estrangeiros
Há um número expressivo de estrangeiros a comprar casa em Portugal – e por valores mais elevados do que os residentes no país. É neste contexto que o Banco de Portugal (BdP) conclui que o crédito habitação concedido a estrangeiros aumentou num período recente. Nos primeiros seis meses deste ano, 18% dos novos empréstimos habitação foram concedidos a cidadãos estrangeiros.
AIMA aperta regras para pedidos de autorização de residência
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) decidiu apertar as regras para a concessão e renovação de autorizações de residência em Portugal para os estrangeiros. A partir desta segunda-feira, dia 28 de abril, só serão considerados os pedidos que tenham todos os documentos exigidos por lei.
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