Andorra suspende investimento estrangeiro na habitação

O Conselho Geral de Andorra aprovou o projeto de lei que suspende temporariamente o investimento estrangeiro no setor imobiliário. Esta suspensão é uma das medidas que procura resolver o problema de falta de habitação para arrendamento acessível no país. E é vista como um passo prévio necessário neste outono para, depois, criar um imposto sobre o investimento imobiliário estrangeiro.

A proposta obteve o apoio de 23 dos 28 deputados no Parlamento (apenas os 3 do Andorra Endavant votaram contra), embora durante a sessão tenham sido reveladas algumas diferenças e censuras entre a maioria e a oposição.

A Ministra da Presidência, Economia, Trabalho e Habitação, Conxita Marsol, defendeu que a Lei do Investimento Estrangeiro, aprovada em 2008, contribuiu para “construir uma Andorra mais diversificada e sustentável”. E lembrou ainda que a modificação introduzida no texto em 2012 representou “uma mudança de paradigma económico”, contribuindo para gerar riqueza e melhorar muitos aspectos num contexto de crise.

No entanto, Conxita Marsol admitiu que um dos efeitos “indesejáveis” tem sido a especulação imobiliária que agora condiciona o mercado imobiliário de Andorra. Por isso, agora defende que é preciso avançar com uma mudança legislativa global e criar um imposto que tribute o investimento estrangeiro em imóveis.

Durante o impasse regulamentar até à criação do imposto e para evitar o “efeito call”, o Governo de Andorra optou por suspender o investimento estrangeiro em imóveis que será, nas palavras de Marsol, temporário e muito limitado no tempo.

Na sessão do Conselho Geral, os membros com assento parlamentar do Andorra Endavant e os Liberais mostraram o seu ceticismo em relação à medida e alertaram para os perigos de colocar todos os investimentos estrangeiros no mesmo saco. Por outro lado, a Concórdia e o grupo social-democrata têm exigido que a suspensão vigore não só até à criação do imposto, mas também até que seja aprovada a modificação global da Lei do Investimento Estrangeiro.

Chovem críticas por parte do setor imobiliário

A sessão do Conselho Geral teve lugar poucas horas depois da conferência de imprensa dos Col·legi d'Agents i Gestors Immobiliaris (AGIA), durante a qual manifestaram a sua “surpresa e desconforto” com a medida que vem, então, suspender temporariamente o investimento imobiliário por parte de estrangeiros em Andorra.

O presidente da AGIA, Gerad Casellas, garantiu que a medida terá “muito impacto” no setor imobiliário e, além da suspensão, mostrou-se mais preocupado com a posterior alteração à lei. Do seu ponto de vista, a situação gera uma “insegurança jurídica” que pode desencorajar o investimento e, consequentemente, acredita que pode fazer com que se percam clientes.

Desde AGIA também foi questionado se os investidores estrangeiros têm espírito especulativo e acreditam que “a política intervencionista” nos arrendamentos desencoraja potenciais compradores.

Gerad Casellas considera ainda que o Governo de Andorra cometeu um erro ao “intervir” no mercado imobiliário com medidas que, na sua opinião, não surtirão efeito. Até porque defende um mercado livre para que os preços dos imóveis possam ser regulados.