Andorra trava imobiliário: comprar casa só acima de 600 mil euros

Andorra voltou a pôr ordem no crescimento do mercado imobiliário. Na última década, a evolução legislativa de Andorra em matéria fiscal levou a um crescimento do interesse em obter residência fiscal no país, mediante um investimento de 400.000 euros. Mas agora, com o novo projeto de lei para a promoção da sustentabilidade urbana e do turismo, o investimento mínimo para residir neste território passará a ser de 600.000 euros. Também está na calha a suspensão da concessão de novas licenças de construção para arrendamento turístico por, pelo menos, um ano. A ideia é ter tempo para encontrar uma solução para o problema da falta de habitação para arrendamento de longo prazo, conforme explicam diferentes especialistas ao idealista/news.

Os players que pretendam investir capital em Andorra para obter residência fiscal no país terão, agora, de desembolsar uma quantia maior. Conforme explica a Engel&Völkers Andorra, “o principal requisito para conseguir a residência em Andorra, a partir de agora, será o investimento permanente e num prazo máximo de seis meses, de um mínimo de 600.000 euros”.

“Esta nova condição, que passou de 400 mil euros para 600 mil euros, limita o número de novos residentes no país. Para a Engel&Völkers isso é algo positivo, já que a medida se adequa ao perfil dos nossos clientes: trabalhamos com imóveis de alta qualidade nessa faixa de preço”, afirmam.

Para Jordi Tàpies, responsável pela imobiliária Lucas Fox em Andorra, a ideia desde projeto lei passa por aumentar o montante investido no país. “Essencialmente, querem aumentar os montantes para residências passivas (não necessitam de se mudar para Andorra, ficando apenas mais de 90 dias), para que os novos residentes apliquem um maior investimento no país, seja através de investimento imobiliário ou investimento direto em produtos financeiros ou participações em empresas”, explica ao idealista/news.

Trata-se, portanto, de um projeto-lei que ainda não foi aprovado, mas que já está em processo de alteração pelos diferentes partidos políticos. Até porque há vários pontos a limar neste diploma, por exemplo, "se o investimento for realizado num fundo habitacional promovido pelo Governo, o investimento só poderá ser de 400.000 euros, embora não possa ser realizado vários imóveis de menor valor para evitar especulações”, explica Jordi Tàpies, destacando que esta é uma resposta que vai ao encontro de um dos objetivos perseguidos por Andorra por via destas novas normas: aumentar o parque habitacional para arrendamento público.

Imagem de Carmen Carbonell por Pixabay

Suspensão de novas licenças de construção em Andorra

Andorra decidiu também suspender a concessão de licenças para habitação turística por dois anos, com o objetivo de procurar uma solução para o problema da falta de habitação para arrendamento que existe no Principado. Além disso, pretende também elaborar um plano que estabeleça um máximo de alojamentos turísticos que podem ser absorvidos por cada “paróquia” (divisões administrativas locais).

Durante este período, o Governo vai preparar um estudo sobre a capacidade turística do país que irá estabelecer novos critérios para a sustentabilidade do turismo. O chefe do Executivo, Xavier Espot, insistiu que o objetivo da medida é facilitar o acesso à habitação a um preço acessível, responder a uma das "principais preocupações dos cidadãos" e garantir o crescimento sustentável do país, esclarece a Engel&Völkers.

Desde a Lucas Fox – imobiliária que opera em Andorra - acrescentam que o Governo promulgou uma lei de extrema urgência para “ordenar” o crescimento urbano sentido nos últimos anos, tendo por base critérios sustentáveis, dada a atual crise energética que a Europa atravessa e a necessidade de gerir de forma eficiente os atuais recursos. "Dito isto, não é certo que não sejam concedidas licenças, embora durante o período de um ano alguns tipos de licenças estejam sujeitos a aprovação extra do Governo, além dos “comuns” (quem administra as paróquias de Andorra)", sustenta.

• Construção de casas para vender fica suspensa durante 1 ano

A lei pede aos “comuns” – que representam os interesses locais e elaboram políticas de gestão territorial - que façam um estudo durante um ano, no qual devem avaliar as infraestruturas elétricas, a água potável, estradas, serviços e o nível de resíduos. Durante este período, as câmaras municipais não poderão autorizar a construção de edifícios de habitação multifamiliar para venda. Mas, por outro lado, podem dar luz verde à construção de edifícios para arrendamento ou habitações unifamiliares. Também não vão ser aprovados planos parciais sobre novas urbanizações.

"Durante este período, podem ser enviadas licenças para construir unidades multifamiliares para vender, mas estando sujeitas a autorização governamental, parece-me improvável que sejam aprovadas, dado o desejo do Governo ordenar o crescimento imobiliário", explica o gerente da imobiliária Lucas Fox em Andorra.

Uma vez realizados os estudos, os “comuns” devem introduzir as conclusões obtidas nos atuais planos urbanísticos de cada “paróquia”, podendo assim reduzir a densidade urbana consoante as áreas e limitar a construção conforme o seu tipo. Este processo poderá durar mais alguns meses devido às exposições públicas a que os “comuns” estão obrigados e aos períodos de análise legal.

No entanto, isso não significa que a construção de novas habitações em Andorra seja interrompida. “Desde que o diploma foi divulgado até a aprovação do projeto-lei, um processo que durou dez dias, entrou no mercado de compra e venda um bom número de projetos residenciais que mais do que cobriria as necessidades do país pelos próximos seis ou oito anos. No total, contabilizaram-se mais de 65 projeto habitacionais”, concluem desde a Lucas Fox.

Unsplash

Estes são os requisitos para viver em Andorra

Antes de ir viver para Andorra, há uma diferença de conceitos que deve ser esclarecida, já que a aplicação da lei local é diferente consoante o caso:

• Residência ativa: refere-se às autorizações que conferem o direito de viver e trabalhar em Andorra, ou seja, torna o titular um residente ativo (trabalhador). Neste caso, as famílias têm de se mudar para Andorra e estabelecer permanentemente;
• Residência passiva: é usada para designar autorizações que permitem apenas residir em Andorra, mas não trabalhar no país. Não necessitam de se mudar, em definitivo, para o Principando, só necessitando de ficar mais de 90 dias.

De qualquer forma, quem pretende viver em Andorra parcialmente ou todo o ano, terá de ter em atenção uma série de requisitos e documentação, nomeadamente:

• Identificação em cópia e original: para pessoas da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. Para os outros casos é necessário o passaporte;
• Registo criminal limpo: tanto do país de origem como dos países em que residiu até à data;
• Preencher e assinar uma declaração de antecedentes criminais anteriores;
• Apresentar documentação que comprove a permanência no Principado de Andorra;
• (contrato de arrendamento, título de propriedade de um imóvel, etc.);
• Completar um breve ‘check-up’ médico com êxito.

Unsplash

Estes são os documentos a apresentar em Andorra que comprovam o estado civil:

• No caso de uma pessoa solteira, o certificado oficial de solteiro ou preencher e assinar uma declaração do mesmo;
• No caso de casados, a certidão oficial de casamento.
• Em caso de divórcio, fotocópia e original que comprova a separação.
• Os viúvos deverão apresentar uma fotocópia e a certidão original de óbito do cônjuge.
• Se for um casal de facto, há que pedir uma certidão oficial emitida pelo Registo Civil de Andorra.