Governo britânico impõe limite máximo às rendas pagas pelos terrenos

O governo trabalhista de Keir Starmer decidiu limitar a renda anual paga pelos proprietários de terrenos a 250 libras (cerca de 288 euros) para apartamentos construídos sob contratos de “leasehold”, um sistema que está entre o arrendamento e a propriedade. Este modelo, concede o direito de viver no apartamento por um período fixo – entre 99 e 999 anos – mas não a propriedade total do imóvel. Cerca de 4 milhões de famílias em Inglaterra e no País de Gales pagam anualmente uma taxa pelo terreno onde os seus apartamentos estão construídos. A medida deverá entrar em vigor em 2028.

Inicialmente, a chanceler Rachel Reeves disse que não avançaria com esta proposta durante a campanha eleitoral, mas o primeiro-ministro voltou a apresentá-la nas redes sociais, com a esperança de tornar o mercado imobiliário mais acessível.

A chamada “renda fundiária” é o pagamento anual obrigatório ao “freeholder”, o proprietário do terreno onde o edifício assenta, utilizado para manutenção, jardins e áreas comuns. O governo fixa o limite em 250 libras por propriedade e, após 40 anos, aplica-se uma renda simbólica conhecida como “peppercorn”.

Durante anos, o sistema de leasehold foi criticado por cobrar custos excessivos a quem detém direitos de superfície. O governo britânico estima que a medida poupará até 900 mil arrendatários durante esta legislatura, sendo 590 mil em Londres e no sul do país. A legislação poderá entrar em vigor até final de 2028.

Além de limitar as rendas, o governo propõe proibir a venda destes apartamentos e eliminar a prática de confisco, em que o proprietário do terreno podia reivindicar a propriedade em certas circunstâncias, substituindo-a por um modelo que dá aos proprietários maior controlo sobre a gestão do edifício.

O executivo afirma que, por vezes, as rendas do terreno duplicavam a cada 10 anos. Em 2022, o governo conservador já proibiu contratos de leasehold para novas construções e, em 2024, estendeu o direito de prolongar contratos até 990 anos com rendas simbólicas.

A Residential Property Association (RFA), que representa 10 dos maiores proprietários de terrenos, afirma que este limite é “uma interferência injustificada nos direitos de propriedade existentes” e que poderia minar a confiança dos investidores no mercado imobiliário do Reino Unido, enviando um sinal perigoso e sem precedentes ao setor dos investimentos institucionais.

Os fundos de pensões investiram mais de 15 mil milhões de libras em rendas fundiárias residenciais, consideradas rendimentos estáveis e previsíveis a longo prazo. O valor total destes investimentos no Reino Unido ultrapassa as 30 mil milhões de libras, e os fundos pedem ao governo uma compensação.

Perante estas preocupações, o Executivo decidiu adiar a aplicação da medida até 2028. A gestora M&G afirmou estar diretamente exposta a 722 milhões de libras em ativos de renda fundiária e que as mudanças propostas poderão reduzir cerca de 230 milhões de libras do valor destes investimentos.

O Ministério da Habitação esclareceu ainda que os fundos de pensões detêm menos de 1% do seu património em imóveis residenciais.