Proprietários

Mais um passo foi dado para que o pacote fiscal da habitação veja a luz do dia. Esta quarta-feira, dia 18 de fevereiro, o Parlamento aprovou na especialidade a versão final do diploma que vem reduzir o IVA para 6% na construção e o IRS para 10% no arrendamento, por exemplo.

O governo trabalhista de Keir Starmer decidiu limitar a renda anual que os proprietários podem cobrar a 250 libras (cerca de 288 euros) para apartamentos construídos com base em contratos de “leasehold”, um sistema que fica a meio caminho entre arrendamento e propriedade. Este modelo, concede o direito de viver no apartamento por um período determinado – entre 99 e 999 anos – mas não a plena propriedade do imóvel. Cerca de 4 milhões de famílias em Inglaterra e no País de Gales pagam uma taxa anual pelo terreno onde os seus apartamentos estão construídos.

O alto dinamismo na compra de casas e os elevados preços têm feito crescer as receitas com impostos sobre imóveis que vão parar aos cofres das autarquias.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) identificou a existência, no ano passado, de 8.500 proprietários de imóveis com indícios de omissões ou divergências na declaração de rendimentos prediais, levantando suspeitas de fuga ao Fisco. Em causa está o controlo dos arrendamentos não declarados, um problema antigo que envolve o cruzamento de dados entre a AT e as empresas fornecedoras de água, energia e telecomunicações, através da declaração Modelo 2 do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Em Portugal, há mais de 126 mil unidades de Alojamento Local (AL) registadas.

A proposta de lei que deu esta terça-feira, dia 2 de dezembro, entrada na Assembleia da República para aumentar a oferta habitacional prevê incentivos no IRS para os proprietários colocarem casas no arrendamento com rendas mensais até 2.300 euros.As várias medidas estão elencadas no texto da autoriz

Três quartos dos portugueses (74%) viviam em casa própria em 2024, na maioria moradias (51%) com uma média de 1,7 assoalhadas por habitante e ocupadas por 2,4 pessoas, segundo dados divulgados esta quinta-feira (27 de novembro de 2025) pelo Eurostat.

O ministro das Infraestruturas e Habitação reiterou o compromisso do Governo em construir 150 mil novas habitações públicas até 2030, defendendo uma intervenção robusta do Estado no setor imobiliário residencial, mas sem abdicar do papel do mercado. Miguel Pinto Luz, que falava durante a conferência anual da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), realizada recentemente, disse ainda que para atrair ao mercado as cerca de 300 mil habitações que o Executivo estima estarem fora do circuito de arrendamento foi necessário aprovar um pacote fiscal “agressivo”.

A fatura do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar em 2026, por referência a 2025, vai subir 4,5% na habitação e 6% nos serviços, comércio e indústria. Isto para os imóveis que sejam alvo da atualização trianual automática do Valor Patrimonial Tributário (VPT) que é feita pelo Fisco.

Foi inaugurado esta sexta-feira, dia 31 de outubro, pelo Município de Lisboa, o balcão BUPi – Balcão Único do Prédio. Situado na Câmara Municipal de Lisboa (CML), no Edifício Central do Campo Grande, este balcão reforça a rede nacional de atendimento presencial do projeto, que conta já com a assinatura de todos os municípios de Portugal Continental a que se propunha.

A existência de estabilidade legislativa é o fator que mais pesará na decisão dos proprietários aquando da colocação (ou não) dos seus imóveis no mercado de arrendamento. Esta é uma das conclusões a retirar da recente edição do Barómetro Confiança dos Proprietários, promovido pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).

A Câmara Municipal de Lisboa já aderiu ao Balcão Único do Prédio (BUPi). Através de um protocolo celebrado com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e com a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, o município lisboeta lança agora este serviço que oferece ajuda aos proprietários de terrenos rústicos e mistos a identificar, delimitar e registar os seus terrenos.

O direito de propriedade é, por natureza, o mais amplo e completo direito real previsto no ordenamento jurídico português. Contudo, esse direito pode ser desdobrado em diferentes faculdades, permitindo que a posse, o uso e a fruição do bem estejam separados da titularidade plena. É neste enquadramento que assumem relevância duas figuras jurídicas de grande utilidade prática: o usufruto e a nua-propriedade - duas faces da mesma moeda.

O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira (24 de setembro de 2025) que o Conselho de Ministros vai aprovar na quinta-feira um conjunto de medidas na área da habitação, incluindo aumento das deduções à coleta para inquilinos e diminuição de taxas para senhorios. Luís Montenegro falava na intervenção inicial no debate quinzenal na Assembleia da República.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) enviou esta segunda-feira (8 de setembro de 2025) ao Governo e aos deputados da Assembleia da República um pacote de dez medidas para integrar no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Entre elas estão o fim do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) e do congelamento das rendas. O objetivo é travar a crise habitacional e devolver confiança aos proprietários de imóveis. Para Luís Menezes Leitão, presidente da ALP, “o Estado tem de deixar de ser inimigo da habitação e passar a ser parceiro dos proprietários e das famílias”, sendo “preciso um verdadeiro choque de confiança na habitação”.

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) irá apresentar um conjunto de 30 propostas ao novo Governo e Parlamento, defendendo medidas urgentes para travar a crise na habitação.

A loja histórica Ginjinha Sem Rival e o hotel O Artista partilham o mesmo edifício na Baixa de Lisboa, que pertence à alemã Europe Hotels International. Mas não tem havido entendimento entre ambos.

O Governo prolongou por mais 15 dias, até 15 de junho de 2025, o prazo para os proprietários procederem à limpeza de terrenos florestais e agrícolas em redor de edificações e infraestruturas, como pediram as associações do setor. E apelou aos donos dos respetivos terrenos para que limpem os mesmos "logo que possível", mas tendo em consideração as condições de segurança.

Será que viver numa casa própria ou arrendada faz diferença na forma como nos sentimos? Dados de um estudo da IKEA indicam que 61% das pessoas com casa própria (proprietários) afirmam sentir alegria com mais frequência, um valor superior aos 53% dos que vivem em casa arrendada (inquilinos). “Seja numa casa própria ou arrendada, o importante é que o espaço reflita quem somos e nos ajude a viver melhor todos os dias”, afirma Ruben Frank, Home Furnishing and Retail Design Manager da IKEA Portugal.