Por comodidade e segurança, no atual contexto de agravamento da pandemia, muitos são os que optam por fazer as compras de Natal através da internet. Mas e o que acontece a quem se enganou a comprar, o produto comprado afinal não é o esperado ou a lista de presentes mudou à última hora? Tal como nas lojas físicas, nas compras online o consumidor pode arrepender-se da compra ou do contrato celebrado, só tem de respeitar os prazos. Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.
A Deco Alerta é uma rubrica semanal destinada a todos os consumidores em Portugal que é assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news.
Fiz algumas compras de presentes através da internet. Mas confesso que agora que recebi algumas dessas encomendas não fiquei muito satisfeito. Posso voltar neste tipo de compras?
Desde já informamos que podes estar tranquilo! Nas vendas à distância, em lojas digitais, o consumidor arrepender-se da compra ou do contrato celebrado, sem penalização, no prazo de 14 dias após a receção do produto. Portanto, se já recebestes as encomendas que não correspondem ao teu interesse o período de livre resolução está a decorrer.
Deves comunicar por escrito ao vendedor a tua intenção, sem que seja necessário indicar o motivo da sua decisão. (O prazo é alargado para 12 meses caso o vendedor não tenha informado o consumidor acerca dessa possibilidade).
Quanto ao vendedor, este dispõe de um prazo de 14 dias para proceder ao reembolso de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega do bem, sob pena de ficar obrigado a devolver o dobro desse valor, no prazo de 15 dias úteis, ficando ainda sujeito ao pagamento de uma indemnização pelos eventuais danos causados pelo atraso.
O vendedor deve disponibilizar um formulário de livre resolução e informar o consumidor acerca da existência do direito, nomeadamente no que se refere às suas condições, ao prazo, aos procedimentos para o seu exercício, às situações em que o direito não existe e às circunstâncias em que deixa de poder ser exercido.
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Saldos e promoções com regras mais apertadas - o que diz o decreto-lei
O preço de um produto em saldos e promoções terá de ser inferior ao praticado nos últimos 30 dias e, ao mesmo tempo, terá de ser afixado o valor mais baixo praticado nos 30 dias anteriores. O decreto-lei que transpõe parcialmente uma diretiva comunitária relativa à defesa do consumidor em questões relacionadas com práticas comerciais com redução de preço ou contratos celebrados à distância foi publicado em Diário da República.
Como fazer compras online em segurança e evitar fraudes em tempos de Covid-19
Apesar do levantamento gradual de restrições do Governo, e de os portugueses estarem a regressar à normalidade, as compras online continuam em alta. São, de resto, um hábito que ganhou mais adeptos durante este período, marcado por uma subida das operações realizadas através da internet. Neste artigo, preparado pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, para o idealista/news, damos algumas dicas que deves ter em conta na hora de fazer compras online e ev
Compras nas redes sociais mais que duplicam em 8 anos
Em oito anos, entre 2013 e 2021, mais que duplicou a percentagem de utilizadores que refere já ter feito compras nas redes sociais. Segundo a edição de 2021 do estudo “Os Portugueses e as Redes Sociais”, da Marktest, 37,6% dos portugueses com perfil criado em redes sociais afirma já ter feito compras diretamente numa rede social.
Compras físicas e online atingem níveis pré-pandemia
O número total de compras (físicas e online) atingiram, pela primeira vez em 2021, valores acima dos registados antes da Covid 19 – quer em período homólogo (19 a 25 de abril de 2019), quer em comparação com os primeiros meses de 2020, caracterizado como o período “antigo normal”, segundo a rede gestora do multibanco SIBS.
Marcar férias: dicas para evitar burlas online
As férias de verão estão aí à porta, mas a verdade é que a pandemia pode ter atrasado os planos de muitas pessoas. Quer isto dizer que as ofertas de última hora e a urgência na marcação de um período de descanso poderá levar os portugueses a cometer erros e expô-los ao risco da fraude com reservas online. E porque a pressa é inimiga da perfeição, o melhor mesmo será ficar atento para evitar burlas na internet.
Onde passar o Natal 2021 em Portugal: aldeias, mercados e presépios
Todos os anos as nossas casas enchem-se de pinheiros e iluminações para celebrar o Natal. Além disso, as cidades de norte a sul do país são preparadas para receber a temporada festiva. Contudo, com inúmeras propostas, muitas famílias ainda não sabem o que fazer ou visitar neste Natal de 2021 em Portugal.
10 atividades para aproveitar o Natal ao máximo
A magia do Natal já começa a encher as ruas das cidades. Esta é a época do ano ideal para relaxar em casa na companhia de família e amigos, desfrutar dos mercados de Natal e até para planear as férias e objetivos do próximo ano. Apesar do frio que se faz sentir, há muitas experiências para te animar. E, neste artigo, reunimos uma lista de 10 atividades que podes fazer para aproveitar a época natalícia ao máximo.
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