Mundi Travel assegura que não está insolvente como diz a DECO

A Mundi Travel rejeita as acusações da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO de que a empresa está em processo de insolvência. Ontem, a DECO alertou os eventuais clientes da Mundi Travel - que detém uma loja em Lisboa - de que o operador turístico a estaria em insolvência e emitiu um comunicado em que esclarecia os procedimentos a adotar para que os clientes possam reclamar os créditos.

Ao Diário Económico, o administrador do operador turístico, Rui Fontes, garante que a DECO "cometeu um erro grave", já que a Mundi Travel "quando soube do processo de insolvência contactou o credor [Soliférias] e fizemos o pagamento do valor em causa". A DECO mantém as acusações.

Rui Fontes realça que a associação não teve a preocupação de verificar se a decisão transitou em julgado e reafirmou que a Soliférias, credor que apresentou o processo de insolvência para reaver mais de 3,2 milhões de euros, desistiu da ação. O gestor sublinha que, "Estamos à espera que o tribunal confirme a desistência do credor ao processo", assegura.

"A decisão e declaração e insolvência da Mundi Travel será revogada, conforme decorre do pedido conjunto do credor Soliférias que já recebeu o seu crédito e da Mundi Travel que se opôs legitimamente a tal decisão", afirma o administrador da empresa. Rui Fontes realça que as decisões apenas se tornam "eficazes após transitarem em julgado, o que não foi o caso, tal como um suspeito ou arguido apenas deixa de ser inocente com a condenação transitada em julgado".

Perante a posição da Mundi Travel, fonte oficial da DECO reafirma que "até agora não há nenhuma informação que altere os dados que dispomos, logo mantemos o alerta".

Ontem, em comunicado, a associação alertava que quem adquiriu uma viagem à Mundi Travel pode acionar o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT), através de um requerimento àquele instituto, solicitando a intervenção da comissão arbitral para reaver o dinheiro. Além de pacotes de férias, a empresa comercializa cartões de férias. Fonte oficial da DECO lembra que em 2014 já recebeu 21 reclamações contra a Mundi Travel, número que sobe para 86 no ano passado.

A lei que criou o FGVT define que este responde de forma solidária perante os créditos dos consumidores, até ao máximo de um milhão de euros por ano. Todas as contribuições somadas devem permitir ao fundo ter, no mínimo, dois milhões de euros para esse efeito. Os consumidores devem apresentar os documentos comprovativos, caso não tenha sido acordado outro prazo, "até 30 dias após o fim da viagem, o cancelamento da viagem imputável à agência, a data do conhecimento da impossibilidade da sua realização por facto imputável à agência ou o encerramento do estabelecimento".