Vítor Reis, presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), acusa o presidente do Partido Trabalhista Português (PTP), o advogado Amândio Madaleno, de incentivar “dezenas de pessoas a ocuparem frações em prédios de habitação social”. Desde outubro de 2013 até 14 de maio, o IHRU apresentou “86 queixas-crime contra clientes de Amândio Madaleno por arrombamento e ocupação ilegal”, revela Vítor Reis.
Segundo o responsável, todas as pessoas identificadas pelas autoridades tinham em sua posse um requerimento invocando o direito a ocupar um determinado lote (citando uma convenção internacional celebrada com os EUA, de 1977). “Requerimento esse que não tem qualquer valor legal”, disse o presidente do IHRU, em declarações ao Diário de Notícias.
As 86 queixas-crime contra ocupantes ilegais foram feitas nas comarcas de Almada, Amadora, Lisboa e Seixal. “Na realidade foram 95 as situações detetadas pelas autoridades, mas em 11 casos as pessoas saíram voluntariamente das casas”, explicou Vítor Reis. Em todos os casos, os requerentes “pagaram 50 a 100 euros ao advogado”, acrescentou.
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