IHRU

O Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA), que concede isenções fiscais a proprietários que pratiquem rendas 20% abaixo dos valores de mercado, praticamente não é fiscalizado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Uma avaliação externa recente conclui que “não há controlo das desconformidades”, ou seja, o instituto não verifica se há senhorios a beneficiar indevidamente do regime.

O Governo mais do que triplicou a despesa atribuída inicialmente ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para adquirir, construir e reabilitar doze mil habitações a custos acessíveis, até 2030. A decisão do Conselho de Ministros n.º 111/2026, publicada na passada sexta-feira, dia 5 de junho de 2026, altera a resolução anterior (n.º 148/2025, de outubro do ano passado), que fixava um montante máximo global de 511.636.907 euros (mais IVA) para adquirir, construir e reabilitar até doze mil casas, a integrarem o parque público, entre 2025 e 2030.

Só 12% das habitações concluídas no âmbito do programa 1º Direito foram efetivamente entregues a famílias em situação de carência habitacional, apesar de o Governo ter anunciado, nos últimos meses, milhares de casas como já “entregues”. Afinal, trata-se de casas “concluídas”, não sendo certo o seu estado de ocupação atual.

O Governo aprovou o financiamento necessário para avançar com a construção, aquisição e reabilitação de até 12.000 casas a custos acessíveis até 2030. O anúncio foi feito pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) abriu concursos para atribuição, por sorteio, de 68 habitações dispersas por 25 concelhos do país, em regime de arrendamento acessível, com as candidaturas a decorrem até 22 de maio.As habitações disponíveis, em regime de arrendamento acessíve

O Governo esclareceu esta segunda-feira, dia 3 de novembro de 2025, que a Quinta das Conchinhas, em Marvila, afinal não será vendida em hasta pública, como constava da resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2025. O terreno, com mais de 16 mil metros quadrados (m2) e destinado à construção de 168 fogos de renda acessível, voltará ao plano original: a concretização de um projeto de habitação pública promovido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Segundo o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, a inclusão do imóvel na lista de bens a alienar “tratou-se de um lapso”.

O ministro da Habitação reconheceu esta segunda-feira, dia 3 de novembro, que o Estado tem falhado na informação às pessoas que ainda não estão a beneficiar do Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER) devido a “incongruências”, mas rejeita que haja atrasos.“Onde o Estado falha é não informar

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, saiu esta sexta-feira (31 de outubro de 2025) em defesa do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e desvalorizou as queixas que têm surgido face aos atrasos nos apoios à renda.

Os retroativos do apoio extraordinário à renda relativos a janeiro a agosto serão pagos este mês, depois de vários atrasos. Mais de 129 mil inquilinos vão receber o subsídio, enquanto cerca de 58 mil processos continuam suspensos, segundo os dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O apoio destina-se a aliviar o encargo das famílias cuja taxa de esforço com o pagamento da renda seja igual ou superior a 35%.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) reconhece que não está a conseguir dar resposta aos mais de 50 mil beneficiários do Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER) com a situação por resolver. Em declarações à Lusa, no final de uma audiência na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, esta terça-feira, dia 14 de outubro de 2025, o presidente do IHRU admitiu o cenário "gravíssimo" que tem sido denunciado pelos movimentos em defesa da habitação.

Mais de 129.600 inquilinos vão receber o pagamento do apoio extraordinário à renda, com retroativos a janeiro, e 58.659 vão ter o pagamento suspenso devido a incongruências. Segundo o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), os dados referentes ao apuramento de 2025 indicam que em setembro serão pagos apoios a 129.642 locatários, com retroativos a janeiro”, avançou o Ministério das Infraestruturas e Habitação, à Lusa.

O Governo promete cumprir a meta de entregar 26 mil habitações até junho de 2026 no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apesar dos atrasos na execução financeira e das dificuldades sentidas pelos municípios. Para acelerar o processo, foram criados novos mecanismos de financiamento que permitem às autarquias receber até 95% das verbas antes da conclusão da análise documental.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) analisou 877 imóveis públicos, tendo identificado 528 viáveis para habitação. A maioria dos quais encontra-se nas zonas de maior pressão urbanística, ou seja, em Lisboa e Porto. Em causa está uma resposta remetida pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação a questões do Chega.

Os primeiros 48 fogos dos 1.000 que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) prevê construir em Setúbal nos próximos anos deverão estar concluídos em meados de 2026, revelou a Câmara Municipal de Setúbal.

Um relatório conhecido recentemente – foi encomendado pelo anterior Governo socialista ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) – concluiu que há mais de 720 mil casas vazias em Portugal, a maioria com condições de habitabilidade, bem como cerca de 250 mil desabitadas, mas em boas condições. O Executivo promete avançar com medidas em breve, em setembro ou outubro, estando a analisar o documento.

Mais de cinco mil famílias da região de Lisboa receberam, até ao início de julho, casas no âmbito de candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), informou esta segunda-feira (14 de julho de 2025) a Área Metropolitana de Lisboa (AML).

Há mais 720 mil casas vazias em Portugal, a maioria com condições de habitabilidade. Muitas estão no mercado de venda ou arrendamento à espera de novos moradores. Mas quase 250 mil casas estão vazias por outros motivos e sem rumo à vista, apesar de não precisarem de reparações.

A Câmara Municipal do Seixal quer agilizar a sua estratégia local de habitação, motivo pelo qual exerceu o direito de preferência na compra de 30 casas ao Novo Banco por preços mais reduzidos.

O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, adianta que, em junho, estarão concluídos mais de 13 mil fogos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), representando 50% da meta estabelecida.

O Porta 65+, um programa de apoio ao arrendamento destinado a famílias monoparentais ou com quebra de rendimentos, foi lançado há praticamente dois anos, mas muitas das candidaturas apresentadas por parte dos inquilinos ainda não tiveram luz verde. O atraso no pagamento da subvenção aos agregados que viram os rendimentos cair deve-se a “constrangimentos técnicos”, indica o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

O programa Porta 65 Jovem, que apoia os jovens no pagamento da renda da casa, recebeu 19.756 candidaturas no ano passado, tendo ainda recebido 13.630 pedidos de renovação. São, ao todo, 33.386 pedidos, sendo que menos de metade (14.622) foram aprovados até agosto de 2024. Em causa estão dados divulgados pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Vários autarcas da Grande Lisboa continuam preocupados em finalizar os seus projetos de habitação propostos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sobretudo numa altura em que o prazo para concluir as obras se resume a um ano e alguns meses.

A Figueira da Foz vai reforçar a oferta de habitação pública, com a construção e reabilitação de 148 casas a preços acessíveis. Iniciativa resulta de um acordo entre o IHRU, a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra e o município.