Entrou esta segunda-feira (dia 1) em vigor uma lei que visa evitar processos demorados e, em última análise, as penhoras, com a introdução de um intermediário que poderá facilitar a cobrança de pequenas dívidas, até aos 10 mil euros, como as dos condomínios. A lei entra em funcionamento com o PEPEX, o procedimento extrajudicial pré-executivo.
Segundo Paulo Antunes, CEO da Loja do Condomínio, as novas regras podem evitar chatices e facilitar cobranças difíceis. Ao mesmo tempo, os processos podem tornar-se mais rápidos. “[Com esta lei, e como o próprio nome indica, introduz-se um] procedimento extrajudicial, isto vem permitir introduzir uma fase intermédia, pois até aqui tínhamos as tentativas de acordo com o devedor, ou na sua inviabilidade o processo executivo ou os Julgados de Paz”.
Em declarações ao Dinheiro Vivo, o responsável adianta que “com este novo procedimento o legislador criou uma solução pré-executiva, que permite a negociação com o devedor”. “Mas onde já temos a intervenção do solicitador de execução e a lista de bens que possam responder pela dívida. Acredito que este processo venha a ser bastante mais célere que o processo executivo, e seja também uma forma de dissuasão dos devedores”, explica.
atrasos no pagamento dos condomínios aumentam 10%
as famílias estão a sentir cada vez mais dificuldade para pagar a tempo e horas os condomínios relativos à casa onde habitam. de acordo com dados do grupo ldc, que contabiliza mais de dez milhões de euros em dívida dos condóminos dos prédios que administra, os atrasos no pagamento de condomínios aumentaram cerca de 10% em relação a dezembro do ano passado, sendo que os moradores procuram reduzir custos, inclusive com obras de conservação
condomínio fica cada vez mais por pagar
há cada vez mais pessoas endividadas com quotas do condomínio. segundo as associações ligadas ao sector, no último ano, este problema sofreu um agravamento preocupante, nomeadamente “em condomínios de luxo”. “caloteiros temo-los tido sempre, mas desde 2008, e principalmente desde o ano passado, aumentou o número daqueles que antes pagavam e deixaram de regularizar as quotas”, revelou o presidente da associação nacional de proprietários (anp), antónio frias marq
governo quer alterar a lei relativa à gestão de condomínios
o governo quer alterar a lei relativa à gestão de condomínios para garantir mais segurança e estabilidade aos clientes de empresas de administração de condomínios. trata-se de uma medida que será apesentada e discutida este sábado (dia 6) durante o primeiro congresso nacional de condomínios, que se realiza em lisboa e que conta desde já com a aprovação do sector
ALP: Proprietários querem garantias para arrendar a estudantes
Os proprietários estão disponíveis para colocar mais imóveis no mercado para arrendar a estudantes, mas pedem incentivos fiscais e garantias que mitiguem riscos, segundo uma sondagem da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) divulgada no dia 25 de agosto de 2025.
15 escorregas de parques aquáticos ibéricos que te vão tirar o fôlego
Os escorregas dos parques aquáticos deixam sempre várias emoções ao rubro. Será que rimos ou será que gritamos? A dúvida instala-se, mas quando damos por nós já chegámos ao final e estamos prontos para correr rumo ao ponto de partida e descer novamente.
Câmara de Lobos investe 8,2 milhões em 32 casas para realojar famílias
A Câmara Municipal de Câmara de Lobos, na Madeira, adjudicou a construção de 32 frações habitacionais, no valor de 8,2 milhões de euros, para realojar as famílias retiradas da Fajã das Galinhas na sequência do incêndio em 2024. Em comunicado, a autarquia explica que as novas habitações serão construídas no sítio do Castelejo, na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, nas zonas altas do concelho.
Austrália acelera construção de casas para travar crise habitacional
O governo australiano anunciou um conjunto de medidas para acelerar a construção de habitações, numa altura em que o país enfrenta uma das mais graves crises habitacionais das últimas décadas. Entre as decisões está a disponibilização imediata de mais de 26 mil novas casas e a suspensão de alterações às leis de construção, de forma a simplificar processos de aprovação.
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