Dois milhões de trabalhadores por conta de outrem e pensionistas vão ficar dispensados de entregar a declaração anual do IRS em 2016. São quatro vezes mais do que este ano. Em causa a reforma do IRS, que alargou o patamar mínimo de rendimento que deixa de ter de ser declarado ao Fisco.
Segundo o Dinheiro Vivo, até este ano, só os trabalhadores por conta de outrem e os reformados com um salário ou uma pensão inferior a 4.104 euros por ano não estavam obrigados a entregar a declaração do IRS. Mas com a reforma do IRS este patamar mínimo foi alargado para 8.500 euros anuais.
No caso de um casal, esta dispensa está limitada à opção pela tributação em separado – outra das mudanças introduzidas com esta reforma do IRS. Os casais (em que cada elemento não aufira mais que 8.500 euros por ano) que considerem que devem entregar a declaração em conjunto terão mesmo de proceder a este acerto de contas com as Finanças, escreve a publicação.
Há ainda outra exceção à regra da dispensa e que se aplica às pessoas que recebem pensões de alimentos de valor anual superior a 4.104 euros por ano (342 por mês).
De referir ainda que os trabalhadores independentes que prestem serviços a uma única entidade empregadora “podem, a cada ano, optar pela tributação das regras de acordo com a Categoria A, sendo que, nessa medida, podem também beneficiar do regime de dispensa de apresentação da declaração”, explicam especialistas na área.
Devolução da sobretaxa do IRS em risco por atrasos nos reembolsos do IVA
A devolução da sobretaxa de IRS aos contribuintes em 2016 pode estar em risco por causa da suspensão dos reembolsos de IVA às empresas. As receitas deste imposto até estão a subir, mas inflacionados pela suspensão dos reembolsos do IVA. Quando estes reembolsos forem efetivamente pagos às empresas, a receita poderá ter um comportamento mais moderado.
Descida da retenção pode pesar no acerto do IRS em 2026
As novas tabelas de retenção do IRS vão, em regra, reduzir os reembolsos ou aumentar o valor a entregar pelos contribuintes na hora do acerto do imposto em 2026, mostram simulações da PwC. À semelhança do que aconteceu em 2024, em que o imposto também baixou a meio do ano, o Governo ajusta as tabelas de retenção na fonte em agosto e setembro para compensar as retenções já efetuadas nos primeiros meses do ano com base numa versão do Código do IRS anterior ao desagravamento fiscal.
IVA: o que significam as mudanças e a ratoeira para contribuintes?
Se trabalhas a recibos verdes, há novidades importantes que te podem afetar já este verão. O regime de isenção de IVA mudou em julho e muitos jovens trabalhadores independentes já estão a sentir o impacto, mesmo sem percebê-lo.
Novo IRS 2025 já é conhecido: como fica a retenção nos salários?
Já são conhecidas as novas tabelas de IRS que vêm reduzir o desconto mensal do imposto nos salários e pensões até ao fim do ano. Em agosto e setembro, vão ser aplicadas taxas excecionalmente mais baixas para compensar as retenções na fonte realizadas desde o início do ano. E a partir de outubro vão ser aplicadas outras taxas de retenção na fonte ajustadas. Descobre quanto vais descontar para o IRS nos próximos meses.
Dívidas entre casados: quem tem de pagar?
A pergunta “a quem pertence a dívida” é algo que assombra muitos casais. Na realidade, esta é uma questão complexa, pois varia mediante diversos fatores. Mas o que mais influencia a situação é o regime de bens.
Descida do IRS em 2025 aprovada no Parlamento em votação final global
O Parlamento aprovou esta quarta-feira (16 de julho de 2025), em votação final global, a proposta de redução do IRS em 2025 e o compromisso para existir uma nova descida no próximo ano, a inscrever no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
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