O Fisco admite que as faturas de refeições escolares são uma despesa de educação, mas o sistema informático do e-fatura rejeita algumas delas. O Provedor de Justiça já está a analisar o caso, sendo que uma despesa de educação pode ser deduzida em 30% na declaração de rendimentos, num limite de 800 euros, e baixa para 15%, quando não é de educação.
Na sequência de várias queixas contra as Finanças, o provedor de Justiça vai apreciar o enquadramento das refeições escolares, com o intuito de esclarecer as condições em que estas podem ser deduzidas, noticia hoje o Jornal de Negócios.
O diário realça ainda que há escolas públicas e privadas onde é possível deduzir refeições escolares como despesas de educação. Mas noutras escolas, igualmente públicas, tal não é aceite.
Por essa razão, e com o procedimento aberto pelo provedor de Justiça, a Autoridade tributária será ouvida, para se pronunciar sobre o enquadramento fiscal das refeições escolares.
Finanças reagem
A Autoridade Tributária garante que está disponível para colaborar com o Provedor de Justiça, que está a avaliar a questão. Apesar das garantias das Finanças, os pais queixam-se de que não conseguem que despesas com cantinas sejam aceites pelo Fisco como deduções de educação.
"A Autoridade Tributária está disponível para prestar todos os esclarecimentos" ao Provedor de Justiça sobre as deduções de educação no IRS, garantiu esta sexta-feira, 18 de Setembro, fonte oficial do Ministério das Finanças num comunicado enviado esta manhã às redações, após a notícia do jornal.
IRS: empresas já estão a aplicar as novas tabelas de retenção na fonte
As empresas que processarem salários a partir desta sexta-feira (1 de agosto de 2025) têm de aplicar as novas tabelas de retenção na fonte do IRS fixadas pelo Governo, com taxas mais baixas do que nos primeiros sete meses do ano.
IRS Jovem 2025: prazo para a nova declaração termina esta quarta-feira
Os jovens trabalhadores que entregaram a declaração de rendimentos de 2024 sem acionar o IRS Jovem ainda poderão pedir acesso a este incentivo fiscal até esta quarta-feira (30 de julho de 2025), submetendo uma declaração de substituição no Portal das Finanças.
RSI atinge número mais baixo de beneficiários desde 2006
O número de pessoas a receber Rendimento Social de Inserção (RSI) continua a descer, atingindo em 2025 o valor mais baixo desde 2006. Atualmente, o subsídio é atribuído a pouco mais de 172 mil cidadãos e o valor médio mensal ronda os 155,96 euros, segundo dados da execução orçamental consultados pelo Jornal de Notícias.
Fisco continua a tributar mais-valias se a herança se mantiver indivisa
O pagamento (ou não) de mais-valias num processo de heranças indivisas tem feito correr muita tinta. Segundo o Fisco, a venda de uma “coisa certa e determinada” integrada numa herança ainda não dividida fica sujeita a imposto sobre as mais-valias obtidas, “na medida em que configura uma transmissão onerosa de direitos reais sobre bens imóveis”. Já se um dos herdeiros vender a totalidade do seu quinhão hereditário ou se for alienada a totalidade da herança, não será liquidado
Descida da retenção pode pesar no acerto do IRS em 2026
As novas tabelas de retenção do IRS vão, em regra, reduzir os reembolsos ou aumentar o valor a entregar pelos contribuintes na hora do acerto do imposto em 2026, mostram simulações da PwC. À semelhança do que aconteceu em 2024, em que o imposto também baixou a meio do ano, o Governo ajusta as tabelas de retenção na fonte em agosto e setembro para compensar as retenções já efetuadas nos primeiros meses do ano com base numa versão do Código do IRS anterior ao desagravamento fiscal.
IVA: o que significam as mudanças e a ratoeira para contribuintes?
Se trabalhas a recibos verdes, há novidades importantes que te podem afetar já este verão. O regime de isenção de IVA mudou em julho e muitos jovens trabalhadores independentes já estão a sentir o impacto, mesmo sem percebê-lo.
Novo IRS 2025 já é conhecido: como fica a retenção nos salários?
Já são conhecidas as novas tabelas de IRS que vêm reduzir o desconto mensal do imposto nos salários e pensões até ao fim do ano. Em agosto e setembro, vão ser aplicadas taxas excecionalmente mais baixas para compensar as retenções na fonte realizadas desde o início do ano. E a partir de outubro vão ser aplicadas outras taxas de retenção na fonte ajustadas. Descobre quanto vais descontar para o IRS nos próximos meses.
Para poder comentar deves entrar na tua conta