A Associação de Proprietários do Norte de Portugal (APANP) considera que "as sucessivas alterações ao arrendamento em curso não são sérias, descredibilizam o Parlamento emquanto legislador, e ameaçam a confiança dos investidores no setor". Além disso, este membro da Confederação Portuguesa de Proprietários (CPP) denuncia que os proprietários "estão a passar sérias dificuldades financeiras para pagar as suas obrigações fiscais".
Recebida na passada sexta-feira em audição na Assembleia da República, em sede do Grupo de Trabalho Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade (GTHRUPC), a APANP defendeu uma descida da taxa liberatória de IRS sobre as rendas de 28% para 15%, em contrapartida às alterações em curso à reforma do arrendamento.
No âmbito da sua audição, e segundo conta em comunicado, a APANP apontou um conjunto de "falhas graves no projeto de lei em apreço, nomeadamente o perigo de discricionariedade na classificação de lojas e entidades de interesse histórico e cultural, alertando para a vaguidade dos critérios de antiguidade, singularidade e do próprio interesse histórico e cultural".
A APANP transmitiu ainda que considera "descabida a responsabilidade imputada aos proprietários para a manutenção e proteção do comércio tradicional, rejeitando assegurar a função social do Estado nesta matéria", alertando para "as consequências nefastas previsíveis: a degradação do edificado e a paralisação da reabilitação urbana".
Rendas congeladas aprovadas no Parlamento
Os partidos da maioria de esquerda que apoiam o Governo (PS, BE, PCP, PEV e o deputado único do PAN) aprovaram na generalidade o projeto de lei dos comunistas para prolongar de cinco para 10 anos o período de transição para atualização das rendas urbanas.
De gás para eletricidade: como funciona a mudança em condomínios
Nos últimos anos, muitas habitações têm optado por substituir o gás natural pela eletricidade, seja por razões ambientais, de segurança ou por razões económicas. No entanto, esta transição pode gerar dúvidas, especialmente nos edifícios partilhados, onde a decisão de alguns condóminos pode afetar todos os moradores.
Vender casa no verão: será a altura certa?
No verão as pessoas tendem a gastar mais dinheiro, principalmente, em lazer. Os dias quentes convidam a sair de casa e, portanto, os planos multiplicam-se. Também os estrangeiros aproveitam as férias para visitar o nosso paraíso à beira mar plantado. Mas será que significa que também estão dispostos a investir em imobiliário?
Nova residência do IPVC vai criar 400 camas em Viana do Castelo
O Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) consignou, na quarta-feira, dia 24 de julho de 2025, a empreitada de construção da nova residência académica, situada na Praia Norte, num investimento de 18,9 milhões de euros, que permitirá disponibilizar 400 novas camas. Em comunicado enviado às redações, o IPVC adiantou que a nova residência de estudantes será construída no campus da Escola Superior de Tecnologia e Gestão. A cerimónia de consignação decorreu, durante a tarde
Milhares de proprietários de AL aderiram ao seguro obrigatório
Milhares de proprietários de alojamento local (AL) fizeram, nas últimas semanas, o registo do seguro de responsabilidade civil extracontratual, exigido por lei. Para já, segundo a Associação Nacional de Municípios e várias autarquias contactadas pela agência Lusa, ainda não há registos de cancelamentos de licenças. Nos concelhos de Lisboa, Cascais (distrito de Lisboa) e Lagos (distrito de Faro), após notificações enviadas pelas câmaras municipais a titulares de AL em falta com a s
Casas de luxo à venda: 8 em cada 10 situam-se em Lisboa, Faro e Porto
Onde é que há mais casas de luxo à venda em Portugal? A mais recente análise do idealista (editor deste boletim) revela que quase todos os distritos e ilhas possuem, pelo menos, uma casa anunciada que custa mais de um milhão de euros. Mas a distribuição de casas de luxo não é homogénea pelo país, visto que os distritos de Lisboa, Faro e Porto concentram 77% de todas as casas disponíveis acima desse valor.
Para poder comentar deves entrar na tua conta